Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Em que países são aplicáveis essas regras?

Se estiver coberto pelas regras da UE que coordenam os sistemas de segurança social, pode beneficiar dessas regras nos seguintes países:

União Europeia (UE):

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia e Suécia.

Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça:

  • Noruega, Islândia e Liechtenstein (países do EEE)
  • Suíça

Os Regulamentos n.ºs 883/2004 e 987/2009 são aplicáveis à Suíça desde 1 de abril de 2012 e à Noruega, Islândia e Liechtenstein desde 1 de junho de 2012. Desde 2 de fevereiro de 2013, o Regulamento n.º  465/2012 também é aplicável à Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Os Regulamentos n.os 883/2004 e 987/2009 não são aplicáveis entre a Suíça e a Croácia. O Protocolo relativo à participação da Croácia no Acordo sobre a livre circulação de pessoas entre a UE e a Suíça ainda não entrou em vigor.

Informe-se sobre os seus direitos em cada país

Relações com países terceiros

A UE está actualmente a trabalhar numa decisão do Conselho com base nos acordos de associação com a Argélia, Marrocos, Tunísia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Israel. A decisão assegurará a exportabilidade de certas prestações de segurança social, como as pensões, com base na reciprocidade relativamente aos cidadãos da UE. Actualmente, as prestações só são exportadas quando a legislação nacional ou um acordo bilateral prevê expressamente essa possibilidade.

Mais informações

Consulte as perguntas frequentes para mais informações.

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