Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Pôr em prática o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo, na Suécia, em 17 de novembro de 2017. O Pilar define 20 princípios fundamentais e direitos em favor da equidade e do bom funcionamento dos mercados de trabalho, estruturados em torno de três capítulos:

  • igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho,
  • condições de trabalho justas,
  • proteção social e inclusão.

O Pilar é o primeiro conjunto de direitos sociais proclamado pelas instituições da UE desde a Carta dos Direitos Fundamentais em 2000. No intuito de traduzir os 20 direitos e princípios na prática, a Comissão lançou iniciativas concretas a nível europeu.

A Presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou o seu compromisso para com o Pilar no seu discurso perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em julho de 2019, e nas Orientações Políticas que definiu para o mandato da próxima Comissão Europeia, anunciando novas ações para aplicar os princípios e os direitos.

Embora muitos dos instrumentos necessários para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais estejam nas mãos dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e da sociedade civil, as instituições da União Europeia – e a Comissão Europeia em particular – podem dar uma ajuda valiosa ao definir o enquadramento e apontar o caminho a seguir.

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