Pôr em prática o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
«À medida que deixamos para trás a pandemia, que preparamos as reformas necessárias e aceleramos o ritmo da dupla transição ecológica e digital, considero que chegou o momento de adaptar também o conjunto de regras sociais. Um conjunto de regras que assegure a solidariedade entre gerações. Um conjunto de regras que recompense os empresários que zelam pelos seus trabalhadores. Que se centre no emprego e abra oportunidades. Que coloque as competências, a inovação e a proteção social em pé de igualdade.»
Ações
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 20 princípios
O Pilar dos Direitos Sociais visa melhorar a aplicação dos direitos dos cidadãos, com base em 20 princípios fundamentais. Leia a versão de leitura fácil dos 20 princípios.
Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O plano de ação define iniciativas concretas para transformar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em realidade. Além disso, propõe metas abrangentes para a UE até 2030.
Contexto
A Europa acolhe as sociedades mais igualitárias do mundo, pauta-se pelas mais elevadas normas em matéria de condições de trabalho e assegura uma ampla proteção social. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2017, na Cimeira de Gotemburgo. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece 20 princípios fundamentais que constituem o quadro de orientação para uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades no século XXI.
É necessário envidar mais esforços para que os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais nos ajudem a construir mercados de trabalho mais justos e eficazes, bem como sistemas de proteção social adequados em benefício de todos os europeus. Com o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão definiu iniciativas concretas para alcançar esses objetivos. A concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é um esforço conjunto das instituições da UE, das autoridades nacionais, regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil.
Cimeira Social do Porto e Compromisso Social do Porto
A Cimeira Social do Porto, realizada em 7 e 8 de maio de 2021 e organizada pela Presidência portuguesa do Conselho, constituiu uma oportunidade para reafirmar o compromisso e a ambição de dar prioridade às pessoas no processo de recuperação da Europa e no futuro. A Cimeira Social do Porto foi também uma ocasião para mobilizar esforços no sentido de renovar, ao mais alto nível político, o compromisso de aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
No Compromisso Social do Porto, em 7 de maio, os parceiros subscreveram as três grandes metas para 2030 definidas no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da Comissão.
Em 8 de maio, os membros do Conselho Europeu adotaram a Declaração do Porto que incide em assuntos sociais.
Em 25 de junho, o Conselho Europeu acolheu favoravelmente as grandes metas da UE no âmbito do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em consonância com a Declaração do Porto.
Fórum Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais
Os representantes da Comissão Europeia, ministros e académicos, juntamente com decisores políticos e partes interessadas, debateram os atuais desafios societais e as oportunidades decorrentes da transição ecológica no primeiro Fórum Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, realizado em 16 e 17 de novembro de 2022.
O custo de vida é atualmente a principal preocupação das pessoas em toda a UE. Devido à guerra na Ucrânia, o aprovisionamento energético tornou-se uma prioridade e as pessoas preocupam-se em pagar as suas faturas. Para que a União Europeia possa cumprir as suas ambições em matéria de clima, é necessário adotar as políticas adequadas para assegurar que a transição é socialmente justa e que todos são incluídos.
O tema da segunda edição do Fórum Europeu sobre o Emprego e os Direitos Sociais, realizado em 16 e 17 de novembro de 2023, foi o impacto da inteligência artificial no mundo do trabalho.
A rápida transformação tecnológica e as novas tecnologias digitais contribuem para a criação de novos postos de trabalho, o alargamento do acesso à educação e o aumento da produtividade e da eficiência. No entanto, estes progressos sublinham igualmente a crescente desigualdade e a falta de transparência em todo o mundo. Os oradores do Fórum debateram a forma como podemos garantir a equidade, a inclusividade e a transparência à medida que navegamos o novo mundo do trabalho.
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