A União Europeia apoia e complementa as atividades dos Estados-Membros nos domínios da inclusão e da proteção social.

Tal abrange uma grande variedade de políticas para combater a pobreza e a exclusão social, modernizar os sistemas de proteção social e promover a inclusão social de grupos específicos, incluindo crianças, pessoas com deficiência e pessoas sem-abrigo.

Quadro estratégico

Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos fundamentais para garantir uma maior justiça e o correto funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. O Pilar é o quadro de orientação da UE para a construção de uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades no século XXI.

O terceiro capítulo do Pilar estabelece os princípios mais relevantes para a inclusão e a proteção social.

Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa materializar os princípios do Pilar em ações concretas em benefício dos cidadãos.

Partindo da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, o Plano de Ação estabelece três metas para 2030 em matéria de emprego, educação de adultos e pobreza. A meta da pobreza visa reduzir, até 2030, o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões de pessoas, incluindo, no mínimo, 5 milhões de crianças.

Em maio de 2021, na Cimeira Social do Porto, a presidente da Comissão Europeia, o presidente do Parlamento Europeu, o primeiro-ministro português que exercia a Presidência do Conselho da UE, os parceiros sociais europeus e as organizações da sociedade civil subscreveram as três grandes metas para 2030. As metas foram também acolhidas favoravelmente pelo Conselho Europeu de junho de 2021.

O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais anunciou também várias iniciativas para apoiar a aplicação dos princípios do Pilar. 

No domínio da inclusão e proteção social, as iniciativas relevantes incluem:

• a recomendação do Conselho relativa à criação de uma garantia europeia para a infância; 
• a proposta de recomendação do Conselho relativa ao rendimento mínimo;
• a plataforma europeia de combate à situação de sem-abrigo;
• um relatório da UE sobre o acesso aos serviços essenciais e uma iniciativa sobre os cuidados continuados;
• um grupo de peritos de alto nível para estudar o futuro do Estado-Providência;
• orientações sobre a avaliação ex ante dos efeitos distributivos.

Monitorização e coordenação das políticas

Painel de indicadores sociais

Para monitorizar a aplicação do Pilar, no início de 2021 a Comissão Europeia propôs um painel de indicadores sociais atualizado, que foi aprovado pelos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da União Europeia em junho de 2021.

O painel de indicadores sociais reflete a estrutura do Pilar e contém um conjunto específico de indicadores no domínio da inclusão e proteção social. Os indicadores principais incluem o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, que é o indicador utilizado na meta da pobreza para 2030.

Semestre Europeu

O Semestre Europeu é um quadro de uso bem estabelecido para coordenar as reformas e os investimentos económicos, sociais e relacionados com o emprego.  Desde 2018, os princípios do Pilar estão integrados em todo o ciclo do Semestre Europeu.

O Relatório Conjunto sobre o Emprego e os relatórios por país contêm uma análise específica da situação social na UE e nos Estados-Membros. Os desafios nacionais e as soluções propostas no quadro das políticas sociais são considerados nas recomendações específicas por país.

Comité da Proteção Social

A Comissão colabora com os países da UE através do Comité da Proteção Social, aplicando o método aberto de coordenação nos domínios da inclusão social, dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados, e das pensões (MAC social).

O MAC social consiste num processo voluntário de cooperação política, assente na definição de objetivos comuns e na avaliação dos progressos alcançados através de indicadores comuns. O processo envolve igualmente uma estreita cooperação com outras partes interessadas, designadamente os parceiros sociais e a sociedade civil.

Financiamento

A execução das reformas políticas é apoiada pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em especial o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), e pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência.