Ações

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 20 princípios

O Pilar dos Direitos Sociais visa melhorar a aplicação dos direitos dos cidadãos, com base em 20 princípios fundamentais.

Plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O plano de ação estabelece iniciativas concretas para transformar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em realidade. Propõe metas abrangentes para a UE até 2030.

Contexto

A Europa acolhe as sociedades mais igualitárias do mundo, pauta-se pelas mais elevadas normas em matéria de condições de trabalho e assegura uma ampla proteção social. . O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2017, na Cimeira de Gotemburgo. O Pilar estabelece 20 princípios fundamentais que constituem o quadro de orientação para uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades no século XXI.

É necessário envidar mais esforços para que os 20 princípios do Pilar nos ajudem a construir mercados de trabalho mais justos e eficazes, bem como sistemas de proteção social adequados em benefício de todos os europeus. Com o plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão definiu iniciativas concretas para alcançar esse objetivo. A concretização do Pilar é um esforço conjunto das instituições da UE, das autoridades nacionais, regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil.

A Cimeira Social a realizar no Porto, em 7 e 8 de maio de 2021, organizada pela Presidência portuguesa do Conselho, constituirá uma oportunidade para reafirmar o compromisso e a ambição de dar prioridades às pessoas no processo de recuperação da Europa e no futuro. A Cimeira Social do Porto representará ainda uma oportunidade para mobilizar esforços no sentido de renovar, ao mais alto nível político, o compromisso para com a aplicação do Pilar Social.

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