Proteção de dados pessoais

A União Europeia está empenhada em proteger a vida privada dos cidadãos.

A política relativa à «proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários» rege-se atualmente pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000 e não pelo Regulamento n.º 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD), que revoga a Diretiva 95/46/CE. A nova versão do Regulamento n.º 45/2001 está em fase de adoção. Os avisos legais do portal Europa serão atualizados de acordo com a nova versão.

Esta política geral diz respeito a todos os sítios web institucionais da União Europeia que tenham o domínio «.eu». Embora seja possível navegar na maioria desses sítios sem fornecer informações pessoais, em alguns casos estas são necessárias para a prestação dos serviços em linha solicitados. Os sítios web que requerem este tipo de dados tratam-nos em conformidade com a política descrita no regulamento acima referido e facultam informações sobre a utilização dos dados pessoais nas respetivas declarações de confidencialidade.

Neste contexto:

  • para cada serviço eletrónico específico, o responsável pelo tratamento dos dados determina os fins e os meios adequados para o efeito e assegura a conformidade do serviço em questão com a política de proteção da vida privada
  • em cada instituição, um responsável pela proteção dos dados garante a aplicação das disposições do regulamento e aconselha os responsáveis pelo tratamento dos dados no que se refere ao cumprimento das respetivas obrigações (artigo 24.º do Regulamento)
  • para todas as instituições, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados atua como entidade independente de controlo (artigos 41.º a 45.º do Regulamento)

Os sítios web institucionais da União Europeia com o domínio «.eu» contêm ligações para sítios de terceiros. Uma vez que não controlamos esses sítios, aconselhamo-lo a informar-se sobre as respetivas políticas em matéria de proteção da vida privada.

O que são serviços em linha?

Os serviços em linha do portal Europa são serviços ou recursos disponibilizados na Internet para melhorar a comunicação entre os cidadãos ou as empresas, por um lado, e as instituições europeias, por outro.

Existem três tipos de serviços que são ou serão oferecidos pelo EUROPA:

  • serviços de informação, que proporcionam aos cidadãos, meios de comunicação social, empresas, administrações e outros responsáveis um acesso fácil e eficaz à informação, reforçando assim a transparência e a compreensão das políticas e atividades da UE
  • serviços interativos de comunicação, que permitem melhores contactos com os cidadãos, as empresas, a sociedade civil e as entidades públicas, facilitando assim a realização de consultas e o funcionamento dos mecanismos de reação, a fim de contribuir para moldar as políticas, as atividades e os serviços da UE
  • serviços de transação, que proporcionam o acesso a todas as formas básicas de transações com a UE, nomeadamente, contratos, operações financeiras, recrutamento, inscrição em eventos, obtenção ou aquisição de documentos, etc.

Informações que devem constar das declarações de confidencialidade específicas

As declarações de confidencialidade de serviços específicos devem conter as seguintes informações acerca da utilização dos seus dados:

  • informações recolhidas, com que finalidade e quais os meios técnicos utilizados pela UE para recolher as informações pessoais estritamente necessárias para alcançar uma finalidade específica. As informações não serão reutilizadas com outros objetivos.
  • a quem são divulgados os seus dados. A UE apenas divulgará as informações a terceiros se tal for necessário para alcançar as finalidades acima identificadas e apenas aos (às categorias de) destinatários indicados. A UE não divulga dados pessoais para fins de publicidade direta.
  • como pode aceder aos dados que lhe dizem respeito, verificar se estão corretos e, se necessário, retificá-los. Enquanto titular dos dados tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos legítimos, exceto se estes forem recolhidos para efeitos legais ou necessários para a execução de um contrato que tiver assinado, ou ainda se forem utilizados para uma finalidade que tiver aceitado de forma inequívoca.
  • durante quanto tempo são conservados os dados que lhe dizem respeito A UE apenas conserva os dados durante o período necessário para alcançar a finalidade que presidiu à sua recolha ou para tratamento posterior.
  • medidas de segurança adotadas para salvaguardar os seus dados pessoais contra uma eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado
  • quem contactar para eventuais esclarecimentos ou queixas

O serviço Europa Analytics 

O serviço institucional Europa Analytics mede a eficácia e eficiência dos sítios web da Comissão Europeia no servidor Europa.

Por defeito, o portal EUROPA utiliza cookies de origem permanentes para seguir a atividade dos visitantes das suas páginas. Pode optar por não ser seguido pela Piwik (opt-out). Se mudar de ideias, pode optar por ser de novo seguido pela Piwik (opt-in).

Para verificar o seu estatuto atual e fazer uma escolha, assinale a casa correspondente no texto que se segue.

A Comissão Europeia gere o portal interinstitucional (europa.eu) em nome de todas as instituições e organismos europeus. Consulte a página com o aviso legal para optar por não ser seguido nestas páginas.

Atualmente, as outras instituições e organismos europeus (por exemplo, o Parlamento Europeu) utilizam os seus próprios sistemas de análise. Para mais informações, consulte as páginas dessas instituições e organismos onde figura o aviso legal.

Se optar por não ser seguido pela Piwik, a sua experiência de navegação nos sítios do portal Europa não será afetada.

Mais sobre o serviço Europa Analytics.

Como tratamos as suas mensagens eletrónicas

Muitas das páginas web do Europa têm um botão «Contacto» que ativa o seu programa de correio eletrónico, convidando-o a enviar comentários para uma caixa de correio funcional específica.

Quando se envia uma mensagem desta forma, só são recolhidos os dados pessoais necessários para lhe responder. Se a equipa responsável pela caixa de correio não puder dar resposta a uma pergunta, a mensagem é transferida para outro serviço, facto do qual será informado por correio eletrónico.

Se tiver perguntas sobre o tratamento a que a sua mensagem ou os seus dados pessoais serão sujeitos, não hesite em incluí-las na sua mensagem.

De que forma é assegurada a proteção e salvaguarda dos dados pessoais?

Os dados pessoais coligidos, bem como todas as informações relacionadas com a consulta acima mencionada, são conservados num computador da empresa contratada pela Comissão anteriormente indicada, que age na qualidade de encarregado do tratamento dos dados, que deve garantir a proteção dos dados e a confidencialidade exigidas pelo Regulamento (CE) nº 45/2001. 

Como pode verificar, alterar ou apagar os seus dados pessoais?

Se desejar verificar, modificar, corrigir ou apagar os seus dados pessoais armazenados pelo responsável pelo controlo do tratamento dos dados, contacte-o utilizando os dados de contacto abaixo indicados e especificando claramente o objeto do pedido. 

Contacto

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Contactar a Comissão Europeia, fazer perguntas de caráter geral sobre a União Europeia ou obter informações sobre visitas às instituições da UE.