Proteção de dados pessoais

A União Europeia está empenhada em proteger a vida privada dos cidadãos.

A política relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários rege-se atualmente pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001 e não pelo Regulamento n.º 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD), que revoga a Diretiva 95/46/CE.

A nova versão do Regulamento n.º 45/2001 está em fase de adoção. Os avisos legais do portal Europa serão atualizados de acordo com a nova versão.

Esta política geral diz respeito a todos os sítios web institucionais da União Europeia com o domínio «.eu». Embora seja possível navegar na maioria destes sítios sem ter de fornecer informações pessoais, em certos casos estas são necessárias para a prestação dos serviços em linha solicitados.

Os sítios web que requerem este tipo de dados tratam-nos em conformidade com a política descrita no regulamento acima referido e facultam informações sobre a forma como os dados pessoais são utilizados nas suas declarações de confidencialidade.

Neste contexto:

  • para cada serviço eletrónico, o responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios adequados do tratamento dos dados pessoais e assegura a conformidade com a política de privacidade
  • em cada instituição, o responsável pela proteção dos dados garante a aplicação das disposições do regulamento e aconselha os responsáveis pelo tratamento no que se refere ao cumprimento das respetivas obrigações
  • para todas as instituições, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados atua como entidade independente de controlo

Os sítios web institucionais da União Europeia com o domínio «.eu» contêm ligações para sítios de terceiros. Uma vez que não controlamos esses sítios, aconselhamo-lo a informar-se sobre as respetivas políticas em matéria de privacidade.

Serviços em linha

Os serviços em linha do portal Europa são serviços ou recursos disponibilizados na Internet para melhorar a comunicação entre as pessoas ou as empresas, por um lado, e as instituições europeias, por outro.

O portal Europa oferece, ou passará a oferecer, três tipos de serviços em linha:

  • serviços de informação, que proporcionam às pessoas, aos meios de comunicação social, às empresas, às entidades administrativas e a outras entidades um acesso fácil e eficaz à informação
  • serviços de comunicação interativos, que facilitam os contactos com as pessoas, as empresas, a sociedade civil e as entidades públicas, facilitando assim a realização de consultas e o funcionamento dos mecanismos de reação
  • serviços de transação, que proporcionam o acesso a todas as formas básicas de transações com a UE, como contratos, operações financeiras, recrutamento, inscrição em eventos ou aquisição de documentos

Informações que devem constar das declarações de confidencialidade específicas

As declarações de confidencialidade específicas devem conter as seguintes informações:

  • quais as informações recolhidas, com que finalidade e quais os meios técnicos utilizados pela UE para recolher dados pessoais com uma finalidade específica
  • a quem são divulgados os dados pessoais
  • como pode se pode aceder aos dados pessoais, verificar se estão corretos e, se necessário, retificá-los
  • durante quanto tempo são conservados os dados pessoais
  • medidas de segurança adotadas para salvaguardar os dados pessoais contra uma eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado
  • quem contactar para eventuais esclarecimentos ou queixas

O serviço Europa Analytics

O serviço institucional Europa Analytics mede a eficácia e eficiência dos sítios web da Comissão Europeia no servidor Europa.

Por defeito, o portal Europa utiliza cookies de origem permanentes para seguir a atividade das pessoas que visitam as suas páginas. Pode optar por não ser seguido pela Piwik (opt-out). Se mudar de ideias, pode optar por ser de novo seguido pela Piwik (opt-in).

Para verificar o seu estatuto atual e fazer uma escolha, assinale a casa correspondente no texto que se segue.

A Comissão Europeia gere o portal interinstitucional (europa.eu) em nome de todas as instituições e organismos europeus. Para optar por não ser seguido nestas páginas, consulte a página com o aviso legal.

Atualmente, as outras instituições e organismos europeus utilizam os seus próprios sistemas de análise. Para mais informações, consulte as páginas dessas instituições e organismos onde figura o aviso legal.

Se optar por não ser seguido pela Piwik, a sua experiência de navegação nos sítios do portal Europa não será afetada.

Mais sobre o serviço Europa Analytics.

Contactar os sítios Europa

Muitas das páginas web do Europa têm um botão «Contacto» que ativa o seu programa de correio eletrónico, convidando-o a enviar comentários para uma caixa de correio específica.Quando se envia uma mensagem desta forma, só são recolhidos os dados pessoais necessários para lhe responder.

Se a equipa responsável não puder dar uma resposta a uma pergunta, a mensagem é transferida para outro serviço, facto de que será informado por correio eletrónico.

Se tiver perguntas sobre o tratamento a que a sua mensagem ou dados pessoais serão sujeitos, não hesite em incluí-las na sua mensagem.

Proteção das informações pessoais

Os dados pessoais coligidos são conservados num computador da empresa contratada pela Comissão para executar o respetivo tratamento. Essa empresa deve garantir a proteção dos dados e a confidencialidade exigidas pelo Regulamento (CE) nº 45/2001. 

Verificar, alterar ou apagar informação

Se quiser verificar, alterar ou apagar os seus dados pessoais conservados pelos responsáveis pelo tratamento do sítio web Europa e respetivos subsítios, pode enviar uma mensagem ao responsável pelo tratamento do portal Europa na Direção-Geral da Comunicação, para o endereço indicado abaixo. Indique claramente na mensagem o objeto do seu pedido e o URL do sítio ou página web a que este se refere.

Endereço eletrónico: europamanagement@ec.europa.eu