Proteção de dados pessoais

A União Europeia compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores.

A política relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições da União Europeia baseia-se no Regulamento (UE) n.º 2018/1725, relativo à proteção de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da UE e à livre circulação desses dados.

Esta política aplica-se a todos os sítios Web da Comissão Europeia do domínio ec.europa.eu. Embora seja possível navegar na maioria destes sítios Web sem facultar informações pessoais, em certos casos é indispensável comunicar determinados dados se para poder beneficiar dos serviços em linha pretendidos.

Sempre que os sítios Web requerem este tipo de informações pessoais, estas são tratadas em plena conformidade com o regulamento acima referido, bem como com as declarações de confidencialidade específicas de cada sítio Web, que contêm informações sobre a forma como os dados pessoais são utilizados.

Neste contexto, no que diz respeito:

  • a cada serviço em linha, o responsável pelo tratamento garante a conformidade com a política de confidencialidade
  • à Comissão Europeia, o responsável pela proteção de dados (DPO, do inglês Data Protection Officer) garante a aplicação das disposições do regulamento e aconselha os responsáveis pelo tratamento no que se refere ao cumprimento das respetivas obrigações

  • a todas as instituições, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados funciona como entidade independente de controlo

Os sítios Web da Comissão Europeia do domínio ec.europa.eu podem conter ligações para sítios de terceiros. A fim de utilizar conteúdos de terceiros nos nossos sítios Web, poderá ter de aceitar as respetivas condições específicas, nomeadamente políticas em matéria de cookies que escapam ao nosso controlo.

Serviços em linha

Os serviços em linha disponibilizados no portal Europa são serviços ou recursos que visam melhorar a comunicação entre as pessoas e as instituições europeias.

O portal Europa oferece três tipos de serviços em linha

  • serviços de informação que proporcionam um acesso fácil e eficaz à informação
  • serviços de comunicação interativa que visam facilitar a realização de consultas e os mecanismos de resposta/comentários dos cidadãos
  • serviços de transação, que proporcionam o acesso a formas básicas de transação com a UE (contratos públicos, operações financeiras, recrutamento, inscrição em eventos ou encomenda de documentos, etc.)

Informações que devem constar das declarações de confidencialidade de sítios ou serviços Web específicos

As declarações de confidencialidade de sítios ou serviços Web específicos devem conter as seguintes informações sobre a utilização dos dados pessoais dos utilizadores:

  • informações que são recolhidas
  • finalidade com que são recolhidas
  • meios técnicos utilizados na respetiva recolha
  • quem vê as informações pessoais dos utilizadores
  • como estes podem aceder, verificar e corrigir tais informações
  • durante quanto tempo são conservados os dados pessoais
  • que medidas de segurança são tomadas para os proteger
  • quem contactar em caso de dúvida ou de reclamação

O serviço Europa Analytics

O serviço institucional Europa Analytics mede a eficácia e eficiência dos sítios Web da Comissão Europeia no Europa.

Pode recusar a utilização deste serviço quer na faixa relativa aos cookies que aparece no cimo da primeira página que visita quer na própria página do serviço Europa Analytics.

Se optar pela não utilização deste serviço, a sua experiência de navegação nos sítios do Europa não será afetada.

Mais sobre o serviço Europa Analytics.

Contactar os sítios Europa

Muitas das páginas Web do Europa têm um botão de contacto que ativa um programa de correio eletrónico, que permite enviar comentários para uma caixa de correio específica.

Se enviar uma mensagem desta forma, só serão recolhidos os dados pessoais necessários para lhe responder.

Se a equipa responsável pela caixa de correio não puder dar uma resposta à sua mensagem, esta é transferida para outro serviço. Nesse caso, será informado por correio eletrónico do serviço ao qual a sua mensagem foi transmitida.

Se tiver dúvidas sobre o tratamento a que a sua mensagem ou dados pessoais serão sujeitos, não hesite em incluí-las na sua mensagem.

Proteção das informações pessoais

Os dados pessoais recolhidos são armazenados pela Comissão Europeia ao abrigo da decisão da Comissão, de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.

Nos casos em que os dados pessoais coligidos são conservados num computador de uma empresa contratada pela Comissão para executar o respetivo tratamento, o pessoal envolvido está vinculado por cláusulas contratuais específicas e pelas obrigações de confidencialidade decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados de abril de 2016. 

 

Verificar, alterar ou apagar informações

Se quiser verificar, alterar ou apagar os seus dados pessoais que são conservados pelos responsáveis pelo tratamento do portal Europa ou dos respetivos subsítios, contacte a unidade de comunicação Web da Direção-Geral da Comunicação, utilizando o formulário que figura mais abaixo,
Na sua mensagem, indique claramente a natureza do seu pedido (verificação, alteração ou supressão de dados pessoais publicados em sítios do Europa) e o URL do sítio/das páginas Web a que o mesmo se refere.