Proteção de dados pessoais

A União Europeia está empenhada em proteger a vida privada dos cidadãos.

A política relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições da UE baseia-se no Regulamento (UE) n.º 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE.

Esta política geral diz respeito a todos os sítios Web da Comissão Europeia do domínio ec.europa.eu. Embora seja possível navegar na maioria desses sítios Web sem fornecer quaisquer informações pessoais, há casos em que é indispensável que nos comunique determinados dados pessoais para podermos prestar os serviços em linha solicitados.

Os sítios Web que requerem este tipo de informações tratam-nas em plena conformidade com o regulamento acima referido e facultam informações sobre a forma como os dados pessoais são utilizados nas respetivas declarações de confidencialidade.

Neste contexto:

  • para cada serviço em linha, o responsável pelo tratamento determina a finalidade do tratamento dos dados pessoais e os meios adequados para a sua realização e assegura a conformidade com a política de confidencialidade
  • para a Comissão Europeia, o responsável pela proteção de dados garante a aplicação das disposições do regulamento e aconselha os responsáveis pelo tratamento no que se refere ao cumprimento das respetivas obrigações
  • para todas as instituições, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados funciona como a entidade independente de controlo

Os sítios Web da Comissão Europeia do domínio ec.europa.eu podem conter ligações para sítios de terceiros. A fim de utilizar conteúdos de terceiros nos nossos sítios Web, poderá ter de aceitar as respetivas condições específicas, incluindo as políticas em matéria de cookies que escapam ao nosso controlo.

Serviços em linha

Os serviços em linha do Europa são serviços ou recursos disponibilizados na Internet para melhorar a comunicação entre as pessoas e as empresas, por um lado, e as instituições europeias, por outro.

O Europa oferece, ou passará a oferecer, três tipos de serviços em linha:

  • serviços de informação, que proporcionam, às pessoas, aos meios de comunicação social, às empresas, às entidades administrativas e a outras entidades, um acesso fácil e eficaz à informação
  • serviços de comunicação interativos, que facilitam os contactos com as pessoas, as empresas, a sociedade civil e as entidades públicas, facilitando assim a realização de consultas e o funcionamento dos mecanismos de reação
  • serviços de transação, que proporcionam o acesso a todas as formas básicas de transações com a UE, tais como contratos, operações financeiras, recrutamento, inscrição em eventos ou aquisição de documentos

Informações que devem constar das declarações de confidencialidade
As declarações de confidencialidade de sítios ou serviços específicos devem conter as seguintes informações acerca da utilização dos dados pessoais:

  • quais as informações recolhidas, com que finalidade e quais os meios técnicos utilizados pela UE para recolher dados pessoais com uma finalidade específica
  • a quem são divulgados os dados pessoais
  • como se pode aceder a dados pessoais, verificar se estão corretos e, se necessário, retificá-los
  • durante quanto tempo são conservados os dados pessoais
  • as medidas de segurança adotadas para salvaguardar os dados pessoais contra uma eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado
  • quem contactar em caso de dúvidas ou reclamações

Europa Analytics

O serviço institucional Europa Analytics mede a eficácia e eficiência dos sítios Web da Comissão Europeia no Europa.

Pode recusar a utilização deste serviço quer na faixa de cookies que aparece na parte superior da primeira página que visita quer na própria página do Europa Analytics.

Se optar por não usar este serviço, a sua experiência de navegação nos sítios do Europa não será afetada.

Mais sobre o serviço Europa Analytics

Contactar os sítios Europa

Muitas das páginas Web do Europa têm um botão de contacto que ativa o seu programa de correio eletrónico, permitindo-lhe enviar comentários para uma caixa de correio específica. Quando envia uma mensagem desta forma, apenas são recolhidos os dados pessoais necessários para lhe responder.

Se a equipa responsável não conseguir responder à sua pergunta, a mensagem é transferida para outro serviço, facto de que será informado por correio eletrónico.

Se tiver perguntas sobre o tratamento da sua mensagem ou dos dados pessoais associados à mesma, não hesite em incluí-las na sua mensagem.

Proteção das informações pessoais

Os dados pessoais coligidos são conservados num computador da empresa contratada pela Comissão para executar o respetivo tratamento, que tem de garantir a proteção dos dados e a confidencialidade exigidas pelo Regulamento (UE) nº 2018/1725.

Verificar, alterar ou apagar informação

Se quiser verificar, alterar ou apagar os seus dados pessoais conservados pelos responsáveis pelo tratamento do sítio Web Europa e respetivos subsítios, pode enviar uma mensagem ao responsável pelo tratamento de dados do sítio Web Europa na Direção-Geral da Comunicação, para o endereço abaixo, indicando claramente o objeto do seu pedido e o URL do sítio ou página Web a que este se refere.

Endereço eletrónico: europamanagement@ec.europa.eu