Declaração de exoneração de responsabilidade

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  • contêm, por vezes, ligações para sítios externos sobre os quais a Comissão não tem nenhum controlo e pelos quais declina qualquer responsabilidade
  • não constituem aconselhamento profissional ou jurídico (se precisar deste tipo de aconselhamento, procure alguém devidamente qualificado)

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