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Cartão Europeu de Deficiente

Cartão Europeu de Deficiente

Para ajudar as pessoas com deficiência a viajar mais facilmente de um país da União Europeia para outro, a UE está a desenvolver um sistema de reconhecimento mútuo assente num Cartão Europeu de Deficiente.

Atualmente, não existe um reconhecimento mútuo do estatuto de pessoa com deficiência entre os países da UE, o que dificulta as deslocações das pessoas com deficiência na UE. Por exemplo, os cartões nacionais de deficiente podem não ser aceites noutros países.

O Cartão Europeu de Deficiente destina-se a assegurar a igualdade de acesso a certas vantagens, nomeadamente no domínio da cultura, lazer, desporto e transportes. O cartão europeu será reconhecido por todos os países da UE que participarem no sistema a título voluntário.

Em fevereiro de 2016, teve início um projeto-piloto que permitirá lançar o cartão num primeiro grupo de oito países da UE:

Estes países foram selecionados na sequência de um convite à apresentação de propostas de 2015, para apoiar projetos nacionais de introdução de um cartão europeu para pessoas com deficiência que seja reconhecido mutuamente, com as vantagens que lhe estão associadas. Os resultados do convite à apresentação de propostas são públicos.

O projeto-piloto foi desenvolvido em conjunto com um grupo de trabalho constituído por 17 países e por organizações da sociedade civil, Este grupo faz parte do grupo de alto nível da UE para a deficiência.

O cartão não afeta os critérios de elegibilidade ou as regras aplicáveis a nível nacional. Continua a caber aos países da UE decidir, de acordo com a definição de deficiência que é dada na legislação nacional, quem tem direito a receber o cartão e quais as modalidades da sua emissão.

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