Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Pessoas com deficiência

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Em 2020, prevê-se que um quinto da população da UE tenha algum tipo de deficiência. A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em melhorar a situação social e económica das pessoas com deficiência. Para isso, conduzem a sua ação com base na Carta dos Direitos Fundamentais da UE e no Tratado sobre o Funcionamento da UE.

A União Europeia e os seus Estados-Membros são partes na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD). Este importante tratado entrou em vigor na UE em janeiro de 2011 e orientou o conteúdo da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020.

Principais iniciativas em matéria de deficiência

A Comissão apoia igualmente os Estados-Membros na aplicação da CNUDPD através do Semestre Europeu e de fundos da UE.

Instrumentos políticos úteis: 

  • Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cujo princípio 17 é consagrado às pessoas com deficiência e à problemática da deficiência
  • Semestre Europeu, que proporciona um quadro para a coordenação das políticas económicas na UE e disponibiliza informações sobre a situação das pessoas com e sem deficiência nos Estados-Membros

Sensibilização

A Comissão Europeia está empenhada em sensibilizar para as condições de vida das pessoas com deficiência, os desafios com que se deparam na vida quotidiana e os instrumentos para melhorar as suas vidas. Divulga também as medidas que toma para implementar a CNUDPD.

Anualmente, a Comissão Europeia organiza os seguintes eventos:

  • Conferência no âmbito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
  • Prémio Cidade Acessível, que recompensa as cidades que fizeram esforços notáveis para se tornarem mais acessíveis
  • Fórum anual sobre a aplicação da CNUDPD
  • Ações de formação sobre a política e a legislação da UE em matéria de deficiência, destinadas a juristas e responsáveis políticos

Apoio

A UE presta apoio financeiro através de uma  subvenção anual a várias ONG e organizações de pessoas com deficiência  (ao abrigo do programa Direitos, Igualdade e Cidadania) para facilitar a sua participação nos processos a nível da UE. Estas organizações são chamadas a pronunciar-se sobre o desenvolvimento da legislação e das políticas da UE. Entre elas, contam-se as seguintes entidades:

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são os principais instrumentos financeiros da UE para reforçar a coesão económica e social. Ajudam a garantir a inclusão social dos cidadãos mais vulneráveis, entre os quais se contam os cidadãos com deficiência.

A  Rede Europeia de Académicos Especialistas na Área da Deficiência (ANED) disponibiliza à Comissão Europeia análises da situação e das políticas dos Estados-Membros da UE. A ANED gere também a DOTCOM, uma base de dados que monitoriza os instrumentos políticos relacionados com a CNUDPD na UE e nos Estados-Membros.

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