Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Eixo Microfinanciamento e Empreendedorismo Social do EaSI

O eixo Microfinanciamento e Empreendedorismo Social apoia ações em duas áreas temáticas:

Objetivos

  • Aumentar a disponibilidade do microfinanciamento e torná-lo mais acessível a grupos vulneráveis que queiram criar ou desenvolver o seu próprio negócio ou microempresa.
  • Reforçar as capacidades institucionais das instituições de microcrédito.
  • Apoiar o desenvolvimento de empresas sociais, em particular melhorando o acesso ao financiamento.

Financiamento

Garantia EaSI

A garantia EaSI coloca atualmente 96 milhões de euros à disposição das instituições de microcrédito e dos investidores em empresas sociais, permitindo-lhes assim chegar a empresários que de outro modo não poderiam financiar, devido aos riscos associados a esse financiamento. A Comissão Europeia escolheu o Fundo Europeu de Investimento para ser a entidade responsável pela execução da Garantia EaSI.

Para se candidatar à Garantia EaSI (garantia direta ou contragarantias), responda ao convite à manifestação de interesse publicado no sítio Web do Fundo Europeu de Investimento.

Desenvolvimento de capacidades do EaSI

A janela de investimento do EaSI para o desenvolvimento de capacidades disponibiliza 16 milhões de euros para promover as capacidades institucionais de intermediários financeiros selecionados que ainda não tenham atingido a sustentabilidade ou necessitem de capital de risco para apoiar o seu crescimento e desenvolvimento, cobrindo capital próprio e, em casos excecionais, empréstimos. A Comissão Europeia escolheu o Fundo Europeu de Investimento para ser a entidade responsável pela execução da janela de investimento do EaSI para o desenvolvimento de capacidades.

Para se candidatar à janela de investimento do EaSI para o desenvolvimento de capacidades, responda ao convite à manifestação de interesse publicado no sítio Web do Fundo Europeu de Investimento.

Instrumento financiado do EaSI

O instrumento financiado do EaSI é um fundo de empréstimo de 200 milhões de euros para conceção de empréstimos privilegiados e subordinados a instituições de microfinanciamento e financiamento de empresas sociais para promover o reempréstimo a microempresas e a empresas sociais. 

O instrumento financiado do EaSI visa melhorar o acesso das microempresas ao financiamento, incluindo os trabalhadores por conta própria e as empresas que empregam pessoas vulneráveis, assim como das empresas sociais, a fim de apoiar a criação de emprego e a inclusão social.

O fundo de empréstimo é uma parceria entre a UE, o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento. O Fundo Europeu de Investimento foi selecionado como gestor do fundo.

Assistência técnica

Assistência técnica em matéria de microfinanciamento (programa EaSI)

A assistência técnica do EaSI em matéria de microfinanciamento oferece apoio a intermediários financeiros públicos e privados ativos no setor do microfinanciamento na Europa. Os serviços abrangem uma vasta gama de atividades destinadas a melhorar a qualidade dos processos internos das instituições de microfinanciamento, reforçando o acesso ao financiamento e desenvolvendo um ecossistema europeu de microfinanciamento sustentável.

Estes serviços incluem avaliações institucionais, acompanhamento individualizado e formação em propensão ao investimento, notações financeiras ou sociais (opcionais), seminários e visitas de estudo, um serviço de assistência dedicado e formações sobre a aplicação do Código europeu de boa conduta e avaliações da conformidade com o Código.

Código europeu de boa conduta para a concessão de microcrédito  

A Comissão Europeia procura promover boas práticas no domínio do microfinanciamento na Europa. É por esta razão que apoiou a conceção e a aplicação de um conjunto de orientações, denominado Código europeu de boa conduta para a concessão de microcrédito (Código).

O objetivo do Código é estabelecer orientações sobre boas práticas para todos os intervenientes do setor — financiadores, investidores, clientes, proprietários e reguladores. Existem dois cenários possíveis para as instituições interessadas:

  • As instituições de microfinanciamento não bancárias podem obter uma declaração de conformidade com o Código;
  • Os bancos que concedem microfinanciamento podem aprovar o Código.

A assinatura ou a adoção do Código constitui uma condição prévia para as instituições de microfinanciamento que estejam interessadas em beneficiar do apoio da UE ao abrigo dos instrumentos financiados pelo EaSI.

Assistência técnica do EaSI para o financiamento das empresas sociais

A assistência técnica do EaSI para o financiamento das empresas sociais apoia os intermediários financeiros públicos e privados ativos no setor do financiamento de empresas sociais na Europa.

Os serviços abrangem uma vasta gama de atividades destinadas a reforçar a capacidade das entidades que financiam empresas sociais e a promover o intercâmbio e a divulgação de boas práticas na Europa. Estes serviços incluem ações de formação adaptadas às necessidades específicas dos intermediários, formações em propensão ao investimento, formações entre pares, visitas de estudo e seminários sobre o financiamento de empresas sociais.

Quem pode participar?

A Comissão Europeia não financia diretamente empresários nem empresas sociais, mas ajuda a aumentar a capacidade de concessão de empréstimos através de instituições de microcrédito e investidores em empresas sociais selecionados da UE.

Podem beneficiar de financiamento os organismos públicos e privados estabelecidos a nível nacional, regional ou local que concedam microcrédito a pessoas e microempresas e/ou financiamento a empresas sociais nos países em causa.

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