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Direitos no local de trabalho

Colegas de trabalho com máscaras de protecção durante o expediente

Todos os trabalhadores da UE gozam de certos direitos mínimos em matéria de:

  • saúde e segurança no trabalho: direitos e obrigações gerais, local e equipamento de trabalho, riscos específicos e trabalhadores vulneráveis;
  • igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: igualdade de tratamento no trabalho, trabalhadoras grávidas, licença de maternidade, licença parental;
  • protecção contra a discriminação com base no sexo, raça, religião, idade, deficiência ou orientação sexual;
  • direito do trabalho: trabalho a tempo parcial, contratos a termo certo, horário de trabalho, jovens trabalhadores, informação e consulta dos trabalhadores.

Cada país da UE deve assegurar-se de que a legislação nacional protege estes direitos, previstos na Legislação laboral da UE (Diretivas).

Se considerar que os seus direitos não são respeitados, dirija-se a um organismo de inspecção do trabalho ou a um tribunal do trabalho no seu país.

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