Como foi anunciado em março de 2021 no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, lançámos, em cooperação com a instituição de segurança social italiana Istituto Nazionale della Previdenza Sociale (INPS), um projeto-piloto para explorar, até 2023, a viabilidade da introdução de um Passaporte Europeu de Segurança Social.

Um Passaporte Europeu de Segurança Social ajudaria a melhorar a portabilidade dos direitos de segurança social além-fronteiras através da verificação digital da cobertura e dos direitos dos cidadãos em matéria de segurança social pelos intervenientes e instituições competentes.

O que é o projeto-piloto Passaporte Europeu de Segurança Social?

O projeto-piloto Passaporte Europeu de Segurança Social visa explorar a viabilidade de uma solução digital para melhorar a verificação transfronteiriça da cobertura da segurança social e confrontar os desafios de identificação e autenticação dos cidadãos móveis para efeitos de coordenação da segurança social.

Esta solução será desenvolvida através da mobilização da Infraestrutura Europeia de Cadeia de Blocos no Setor dos Serviços, a primeira infraestrutura de cadeia de blocos à escala da UE que apoia a prestação de serviços transfronteiriços, por exemplo, para que os cidadãos possam gerir a sua própria identidade e credenciais educativas e registar documentos.

Numa primeira fase, o projeto-piloto centrar-se-á na digitalização dos procedimentos relacionados com o documento portátil A1, que certifica a legislação aplicável ao titular, e é utilizado, por exemplo, quando uma pessoa é temporariamente destacada pelo seu empregador para outro Estado-Membro. Numa segunda fase teria lugar uma extensão para implementar mais procedimentos de coordenação da segurança social (por exemplo, o Cartão Europeu de Seguro de Doença).

O projeto-piloto, iniciado em março de 2021, envolve uma dúzia de países interessados e continua aberto à participação de outros Estados-Membros. O projeto-piloto abordará as questões técnicas, organizacionais e jurídicas mais relevantes da solução contemplada, tendo igualmente em vista uma possível implantação em larga escala.

No que diz respeito aos aspetos relacionados com a identificação/autenticação de pessoas, não será necessário introduzir um identificador único, uma vez que as soluções digitais existentes ou futuras, como o quadro proposto para uma Identidade Digital Europeia, poderão ser reutilizadas. Abandonámos por isso a ideia de introduzir um número europeu de segurança social.

Características principais da solução

• Uma carteira digital detida por pessoas móveis para tratar das credenciais de segurança social emitidas por autoridades de confiança e verificáveis em linha além-fronteiras
• Pessoas móveis que controlam os seus próprios dados pessoais. Não há necessidade de um identificador único, como um número europeu de segurança social    
• Verificação transfronteiras mais eficaz e redução da fraude

Cronologia

• 2021: Lançamento do projeto-piloto do Passaporte Europeu de Segurança Social
• 2022: Apresentação dos resultados da primeira fase
• 2023: Apresentação dos resultados da segunda fase Recomendações para uma eventual implantação em larga escala

Perguntas e respostas

Eis tudo o que precisa de saber sobre o Passaporte Europeu de Segurança Social.