Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)

O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) apoia as medidas dos países da UE que visam disponibilizar alimentos e/ou assistência material básica às pessoas mais necessitadas.

Este tipo de auxílio inclui alimentos, vestuário e outros artigos essenciais de uso pessoal, como, por exemplo, sapatos, sabonete ou champô.

A assistência material deve ser complementada por medidas de inclusão social (por exemplo, orientação e apoio) para ajudar as pessoas a sair da situação de pobreza.

As autoridades nacionais podem também prestar assistência não material às pessoas mais carenciadas para as ajudar a integrarem-se melhor na sociedade.

O FEAD ajuda as pessoas a dar os primeiros passos para saírem de uma situação de pobreza e exclusão social.

O FEAD contribui para satisfazer as necessidades básicas das pessoas mais carenciadas, uma condição prévia essencial para que possam encontrar emprego ou seguir uma formação com o apoio do Fundo Social Europeu.

Como funciona o FEAD?

Comissão aprova os programas nacionais para o período de 2014 a 2020, com base nos quais as autoridades nacionais tomam as devidas decisões para prestar assistência através de organizações parceiras, geralmente ONG. Uma abordagem semelhante já é adotada para os fundos de coesão.

Os países da UE podem escolher que tipo de assistência - alimentos ou artigos de primeira necessidade ou ambos - pretendem prestar, tendo em conta a sua própria situação e a forma como os alimentos e os artigos serão obtidos e distribuídos.

As autoridades nacionais podem adquirir elas próprias os alimentos e os artigos e fornecê-los às organizações parceiras ou financiar estas organizações para que o façam. As organizações parceiras que adquirem elas próprias os alimentos e os artigos podem distribuí-los diretamente ou pedir ajuda a outras organizações parceiras.

As organizações parceiras são entidades públicas ou organizações não governamentais selecionadas pelas autoridades nacionais com base em critérios objetivos e transparentes definidos a nível nacional.

Para mais informações, consulte as fichas do FEAD por país, que contêm um resumo da execução do fundo a nível nacional. 

Qual é o montante disponível?

Em termos reais, a dotação financeira do FEAD para o período de 2014 a 2020 excede os 3800 milhões de euros.

Além disso, os países da UE devem cofinanciar o respetivo programa nacional em, pelo menos, 15%.

Qual é a base jurídica?

Regulamento FEAD foi adotado em 2014 e alterado em 2018, com vista à sua simplificação. Consulte uma versão consolidada do regulamento em linha.

Todos os atos de execução e delegados foram adotados até ao final de 2016.

Rede FEAD

Criada em 2016, a rede FEAD é uma comunidade aberta destinada às pessoas que prestam assistência aos mais carenciados na Europa. Entre os membros da rede, encontram-se:

  • autoridades nacionais de gestão do FEAD
  • organizações que levam a cabo atividades financiadas pelo FEAD ou se interessam por essas atividades
  • ONG a nível da UE
  • instituições europeias

Trata-se de um espaço onde se podem partilhar boas práticas e incentivar novas ideias.

Saiba mais sobre a rede e as suas atividades.

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