Additional tools

•  
•  

Pesquisa avançada

Documentos oficiais

Este sítio Web dá acesso aos documentos oficiais da comissão administrativa, nomeadamente às suas decisões e recomendações.

Documentos electrónicos estruturados

Os regulamentos sobre a coordenação modernizada exigem que se assegure o intercâmbio electrónico de dados entre as instituições até 1 de Maio de 2014. Este intercâmbio efectuar-se-á através do sistema de intercâmbio electrónico de dados de segurança social (EESSI). Os documentos electrónicos estruturados foram concebidos para facilitar e tornar mais eficaz a comunicação dos dados entre as instituições. Durante o período transitório de 1 de Maio de 2010 a 1 de Maio de 2014, podem ser utilizadas as versões impressas destes documentos. Descarregue a versão oficial impressa dos documentos electrónicos estruturados sobre:

• legislação aplicável (série A)
• pensões (série P)
• doença (Série S)
• prestações familiares (série F)
• acidentes de trabalho e doenças profissionais (Série DA)
• desemprego (série U)
• questões horizontais (série H)
• cobrança (série R)

Documentos portáteis

Com a coordenação modernizada desaparecem os antigos formulários E impressos, mas em alguns casos as informações solicitadas pelos cidadãos podem ser emitidas sob a forma de um documento portátil. Há dez documentos portáteis no total, incluindo o Cartão Europeu de Seguro de Doença. Com excepção deste último, os outros são formulários impressos que se emitirão a partir de 1 de Maio e inclusivamente depois do período transitório.
>> Descarregue a versão oficial dos documentos portáteis 

Decisões e recomendações

A comissão administrativa para a segurança social adoptou várias decisões e recomendações sobre as disposições dos novos regulamentos (as decisões mais antigas podem encontrar-se seguindo a ligação «documentos relacionados» nesta página).

>> Descarregue as decisões

Outros documentos oficiais

• Guia Prático: A legislação aplicável aos trabalhadores na União Europeia (UE), no Espaço Económico Europeu (EEE) e na Suíça (guia do destacamento). Os Regulamentos n.ºs 883/2004 e 987/2009 foram alterados, a partir de 28 de junho de 2012, pelo Regulamento (UE) n.º 465/2012 (Jornal Oficial da UE L 149, de 8.6.2012). Apenas a versão inglesa do Guia foi atualizada. As alterações dizem sobretudo respeito à Parte II do Guia. As outras versões linguísticas serão oportunamente atualizadas. Até tal se verificar, refletem a situação jurídica vigente antes de 28 de junho de 2012.  
• Estados-Membros que desejam ser informados das situações de destacamento no seu território nos termos do disposto no nº1 do artigo 15º do Regulamento (CE) nº 987/2009 (apenas disponível em inglês)
• Lista de prestações para cuidados de longa duração, artigo 34.º do Regulamento n.º 883/2004 (apenas disponível em inglês)
• Prestações familiares complementares ou especiais em favor dos órfãos, a pagar ao abrigo da legislação nacional, referidas no artigo 69.º do Regulamento n.º 883/2004 (apenas disponível em inglês)
• Declarações dos Estados-Membros efetuadas em conformidade com o disposto no artigo 9.° do Regulamento (CE) n.° 883/2004