de Prof. Thomas Platzek, Presidente do Comité Científico da Segurança dos Consumidores

Em abril, foram eleitos no Luxemburgo novos membros do Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) para o período de 2013-2016. Este comité existe desde 1968, quando foi pela primeira vez referido na Diretiva «Cosméticos», e continua a fornecer à Comissão Europeia pareceres científicos sobre a segurança dos produtos cosméticos. O CCSC desempenha também um papel importante no âmbito do novo Regulamento «Cosméticos» , que entrará em vigor em julho de 2013.

Os membros do Comité são peritos independentes selecionados pela Comissão Europeia com base na sua elevada competência científica, na sequência da publicação de um convite à manifestação de interesse.

Dado que a indústria participa nos trabalhos de investigação em curso sobre ingredientes dos produtos e métodos alternativos, certos setores da sociedade civil poderão recear que exista um conflito de interesses quando os membros do Comité participam em projetos de investigação conjuntamente com peritos do setor (plataformas público-privadas). Contudo, o Comité está regulamentado de forma a evitar uma dicotomia entre a excelência científica e o princípio de independência, para que a existência de quaisquer interesses diretos ou indiretos, cuja declaração é obrigatória, não implique necessariamente um conflito de interesses.

O Comité atua ao serviço do interesse público e delibera por maioria após discussão colegial, o que é fundamental para a qualidade e o equilíbrio do debate científico, bem como para garantir a independência dos resultados científicos (não podem ser tomadas decisões individuais). Os pareceres minoritários também são registados.

Ao longo dos últimos anos, o Comité avaliou a segurança de muitos ingredientes, tais como tinturas capilares, agentes perfumantes, filtros para radiações ultravioleta, peróxido de hidrogénio nos produtos para branquear os dentes e conservantes. Atualmente, os trabalhos do Comité centram-se especialmente nos nanomateriais.

Um dos principais desafios dos próximos anos será a avaliação da segurança dos ingredientes anteriormente submetidos a ensaios em animais. Uma vez que a experimentação animal está atualmente proibida, é necessário desenvolver e efetuar ensaios adequados através de métodos alternativos, não obstante o facto de não existirem métodos alternativos para todos os parâmetros toxicológicos. Os ingredientes dos nanomateriais representam outro desafio, uma vez que devem ser avaliados sem que nenhum dos métodos alternativos atualmente validados para as substâncias químicas convencionais tenha sido especificamente validado para os nanomateriais. O Comité congratula-se por começar a dar resposta a estes desafios.

Tais desafios incentivarão a investigação nos setores em causa, contribuindo assim para o progresso da ciência. O CCSC estará na linha da frente para garantir aos cidadãos da União Europeia um elevado nível de segurança e de proteção da saúde, criando simultaneamente condições para que a ciência e a inovação possam desempenhar um papel determinante no reforço da competitividade e do crescimento económico na Europa.