Um sítio Web oficial da União Europeia Um sítio Web oficial da UE

Página disponível em:

SOLVIT

Soluções para problemas com os seus direitos enquanto cidadão da UE

Início

A existência de regras ou decisões injustas e de trâmites burocráticos discriminatórios pode dificultar seriamente o dia-a-dia das pessoas que optam por viver, trabalhar ou fazer negócios noutro país da UE.

Se considerar que enquanto cidadão europeu ou empresa europeia enfrenta obstáculos suplementares decorrentes do não respeito da legislação europeia por parte de uma entidade pública …

… o SOLVIT pode ajudar!

O SOLVIT chama a atenção das entidades competentes nacionais para os direitos dos cidadãos europeus e procura encontrar uma solução para os problemas.

Devido ao surto de Covid-19 e a fim de ajudar a combater a propagação da epidemia, o SOLVIT está a funcionar com capacidade reduzida. O SOLVIT está a tomar medidas para assegurar a continuidade do tratamento dos processos, mas poderão ocorrer atrasos e perturbações. Agradecemos desde já a sua paciência e compreensão.

O Reino Unido deixou a rede SOLVIT em 31 de dezembro de 2020. Consequentemente, a SOLVIT já não pode prestar assistência a nacionais ou empresas do Reino Unido nos Estados-Membros da União Europeia, ou a cidadãos ou empresas da UE no Reino Unido. [Mais Informações]

Como funciona o SOLVIT

Como funciona o SOLVIT

SOLVIT – cidadãos

SOLVIT – cidadãos

SOLVIT – empresas

SOLVIT – empresas

O SOLVIT não pode ajudar nos seguintes casos:

  • Problemas entre empresas
  • Problemas relacionados com os direitos de consumidor
  • Indemnização por perdas e danos
  • Pretende levar o caso a tribunal

Mais informações: