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Intercâmbio eletrónico de dados de segurança social (EESSI)

O EESSI é um sistema informático que visa ajudar as instituições de segurança social de toda a UE a proceder a trocas de informações de forma mais rápida e segura, conforme exigido pela legislação europeia em matéria de coordenação da segurança social.

Atualmente, a maioria das trocas de informação são efetuadas em suporte de papel, mas passarão a ser feitas por meios eletrónicos nos próximos anos, à medida que os países se forem ligando ao EESSI.

Como funciona?

Todas as comunicações entre os organismos nacionais sobre questões de segurança social transnacionais far-se-ão através do EESSI. As instituições de segurança social procederão ao intercâmbio de documentos eletrónicos estruturados e seguirão procedimentos adotados em conjunto. Os documentos serão encaminhados através do EESSI para o destinatário adequado noutro país da UE.

Os funcionários das instituições de segurança social poderão encontrar facilmente o destinatário adequado noutro país consultando a lista das instituições nacionais.

Quando será o EESSI implantado em todos os países da UE?

O sistema central foi disponibilizado pela Comissão em julho de 2017. Cada país dispõe agora de dois anos para concluir a implantação do EESSI a nível nacional e ligar as suas instituições de segurança social ao sistema de intercâmbio de informações eletrónico transnacional.

Quais são as vantagens?

Troca de mensagens mais rápida e eficiente entre instituições de segurança social:

  • O EESSI acelerará os intercâmbios entre autoridades nacionais, permitindo-lhes tratar os casos individuais mais rapidamente e facilitando o cálculo e o pagamento das prestações.

Intercâmbio de informações mais exato entre autoridades nacionais:

  • As instituições de segurança social de toda a UE passarão a utilizar documentos eletrónicos normalizados traduzidos para a sua língua, o que melhorará a comunicação multilingue.
  • O EESSI introduzirá salvaguardas para assegurar que as informações trocadas são exatas e completas, ajudando as instituições na luta contra a fraude e o erro.
  • O EESSI otimizará o tratamento dos processos, mediante a introdução de procedimentos eletrónicos normalizados que devem ser seguidos pelas instituições, o que permitirá reforçar ainda mais a correta aplicação das regras em matéria de coordenação da segurança social.

Tratamento seguro dos dados pessoais:

  • O EESSI introduzirá a utilização de uma infraestrutura segura comum para o intercâmbio transnacional de informações entre instituições de segurança social.
  • O sistema permitirá às instituições nacionais trocarem mensagens entre si, mas não criará uma base de dados para guardar as mensagens e os dados pessoais trocados a nível central. Só as instituições competentes terão acesso ao conteúdo das mensagens, continuando cada país a ser responsável por garantir um elevado nível de proteção de dados, em conformidade com a legislação europeia. 
  • O funcionamento do EESSI será regido pelas normas mais recentes em matéria de segurança informática.