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Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)

O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) apoia as medidas dos países da UE que visam prestar assistência material às pessoas mais necessitadas.

As medidas de assistência material englobam, nomeadamente, a distribuição de alimentos, roupa e outros artigos de uso pessoal, como calçado, sabão e champô.

A assistência material deve ser complementada por medidas de reinserção social (orientação e apoio) para ajudar a tirar as pessoas da pobreza.

As entidades nacionais, por seu lado, podem também prestar assistência não material às pessoas mais desfavorecidas, contribuindo assim para a sua reinserção na sociedade.

Como funciona o FEAD?

A Comissão aprova os programas nacionais para o período de 2014 a 2020, com base nos quais as entidades nacionais tomam as devidas decisões para prestarem assistência através de organizações parceiras, nomeadamente ONG. Uma abordagem semelhante é já adotada para os fundos de coesão.

Os países da UE podem escolher que tipo de assistência - alimentos ou artigos de primeira necessidade ou ambos - pretendem prestar, tendo em conta a sua própria situação e a forma como os alimentos e os artigos serão obtidos e distribuídos.

As entidades nacionais poderão adquirir elas próprias os alimentos e os artigos e fornecê-los às organizações parceiras ou financiar as organizações para que estas o façam. As organizações parceiras, que adquirem elas próprias os alimentos e os artigos, podem distribuí-los diretamente ou pedir ajuda a outras organizações parceiras.

Como são escolhidas as organizações parceiras?

As organizações parceiras são entidades públicas ou organizações não governamentais selecionadas pelas entidades nacionais com base em critérios objetivos e transparentes definidos a nível nacional.

Que montantes serão disponibilizados?

Em termos reais, mais de 3,8 mil milhões de euros foram afetados ao FEAD para o período de 2014 a 2020.

Além disso, os países da UE cofinanciarão, pelo menos, 15% dos respetivos programas nacionais.

Em que medida o FEAD complementa o Fundo Social Europeu (FSE)?

O FEAD ajuda as pessoas a dar os primeiros passos para saírem de uma situação de pobreza e exclusão social. Ajuda a satisfazer as necessidades básicas das pessoas mais carenciadas, o que é uma condição essencial para que possam depois encontrar emprego ou seguir uma formação com o apoio do Fundo Social Europeu.

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