Os direitos por si só não são suficientes. As pessoas com deficiência têm de poder utilizar esses direitos para viverem livremente e fazerem as mesmas escolhas que todos nós tomamos como garantidas. A Estratégia decenal para os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Comissão, aumenta ainda mais a igualdade de oportunidades, com o objetivo de criar uma sociedade em que as pessoas possam usufruir dos seus direitos, circular livremente na UE e viver sem discriminação. Todos temos um papel a desempenhar na criação de uma sociedade mais justa.

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Embora o panorama esteja a melhorar, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar obstáculos e discriminação nas suas vidas quotidianas. Tal aplica-se especialmente às mulheres com deficiência, às pessoas com deficiência que vivem em instituições e aos refugiados com deficiência, tendo impacto em aspetos como a sua educação, perspetivas de emprego e oportunidades de vida.

Em março de 2021, a Comissão Europeia adotou uma Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência, que decorre até 2030.

A estratégia visa garantir que todas as pessoas com deficiência:

• possam gozar dos direitos que lhes assistem,
• possam participar na sociedade e na economia em condições de igualdade com as demais pessoas,
• possam decidir onde, como e com quem vivem,
• possam circular livremente na UE,
• deixem de ser alvo de discriminação.

A UE trabalhará em estreita colaboração com grupos de pessoas com deficiência para ouvir os seus pontos de vista e ajudá-los no seu trabalho essencial.

Juntos pelos direitos

É importante salientar que os direitos das pessoas com deficiência não dizem respeito apenas às pessoas com deficiência ou aos grupos de defesa, mas também à sociedade como um todo.

Todas as pessoas devem poder usufruir dos seus direitos e viver em igualdade numa União da Igualdade.

Até março de 2023, chamaremos a atenção para direitos cruciais, como o direito de voto, o direito à igualdade de oportunidades na educação e no emprego, o direito de viver de forma autónoma e o direito à igualdade de acesso a serviços comunitários, viagens, lazer e atividades desportivas.

Um compromisso comum

A UE e todos os seus países membros assinaram e ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD), o que significa que todos os países da UE têm de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar dos direitos e das liberdades fundamentais que lhes assistem da mesma forma que qualquer outro cidadão. .

Nos termos da Convenção das Nações Unidas, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que qualquer outro cidadão. É por isso que é tão importante que todos os países da UE trabalhem em conjunto para tornar a estratégia um sucesso.

Cartão Europeu de Deficiente: cooperação em ação

Atualmente, as pessoas com deficiência continuam a ter dificuldade em ser reconhecidas como pessoas com deficiência quando se deslocam para outro país da UE ou viajam na UE.

A Comissão Europeia trabalhou com pessoas com deficiência e com os seus representantes para testar o Cartão Europeu de Deficiente, que já é utilizado em oito países da UE.

Até ao final de 2023, a Comissão Europeia irá propor um Cartão Europeu de Deficiente para todos os países da UE. Esta é uma das principais propostas da nova estratégia. Significa que:

• Será mais fácil para as pessoas com deficiência obter apoio adequado quando viajam ou se mudam para outro país da União Europeia.
• As pessoas com deficiência terão melhor acesso aos serviços além-fronteiras, principalmente na cultura, no lazer, no desporto e nos transportes.