De Paola Testori Coggi, Diretora-Geral da DG Saúde e Consumidores da Comissão Europeia
Os cidadãos europeus têm direito a medicamentos eficientes, seguros e de qualidade. Os medicamentos falsificados podem conter componentes de baixa qualidade ou com uma dosagem incorreta (demasiado elevada ou baixa), o que constitui uma grave ameaça para a saúde dos cidadãos da UE. A diretiva sobre medicamentos falsificados
, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2013, prevê medidas destinadas a verificar a autenticidade dos medicamentos e a qualidade dos seus componentes. Entre as principais inovações introduzidas pela diretiva há que realçar:
- Em primeiro lugar, os medicamentos sujeitos a receita médica deverão ostentar, na embalagem externa, um número específico e um dispositivo de prevenção de adulterações que permitirá ao farmacêutico verificar que o medicamento é autêntico e não foi aberto antes da sua distribuição. Tal ajudará a evitar que medicamentos falsificados cheguem aos doentes.
- Em segundo lugar, os princípios ativos dos medicamentos devem ser fabricados de acordo com as normas de qualidade adequadas («boas práticas de fabrico das substâncias ativas»), independentemente do facto de serem fabricados na UE ou importados. Se forem importados, o país de origem deve certificar que o princípio ativo foi produzido de acordo com normas equivalentes às da União. Estas disposições asseguram que, na UE, só componentes seguros e de alta qualidade são utilizados em medicamentos.
- Em terceiro lugar, as farmácias em linha legais serão identificadas com o mesmo logotipo em toda a UE. Basta clicar no logotipo para verificar a legitimidade da farmácia. Isto permitirá aos cidadãos fazerem uma escolha informada quando compram medicamentos pela Internet.
A diretiva sobre medicamentos falsificados representa um enorme progresso quanto à segurança e qualidade dos medicamentos vendidos na UE. Por um lado, a comercialização de medicamentos falsificados será dificultada e, por outro, a compra de medicamentos na Internet será mais segura. Além disso, a diretiva garantirá que só serão utilizados princípios ativos de qualidade na composição de medicamentos na UE. Tudo isto tem manifestamente um efeito positivo na proteção da saúde pública.
