Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

Luxemburgo

Emergências

 


Cobertura e despesas médicas

Médicos

  • Pode consultar um médico à sua escolha. Todos os médicos autorizados a exercer no Luxemburgo estão automaticamente convencionados com a Caisse nationale de santé (CNS).
  • O custo das consultas médicas é variável. Peça sempre o recibo dos montantes pagos.
  • Pode consultar diretamente um especialista, sem indicação de um médico generalista.
  • Deve apresentar o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença válido.

Dentistas

  • Pode consultar um dentista à sua escolha, uma vez que todos os dentistas trabalham no âmbito do sistema público de saúde.
  • Os cuidados dentários são reembolsados na íntegra até ao limite de 77,35 €. Acima desse limite, são reembolsados à taxa de 88% para os adultos e de 100% para os menores de 18 anos. As próteses dentárias estão sujeitas a taxas e condições de reembolso específicas.
  • Para alguns tratamentos dentários, é necessária a aprovação prévia da CNS.
  • Em certos casos, os médicos e os dentistas podem cobrar taxas adicionais por conveniência pessoal (códigos CP), desde que o utente tenha sido previamente informado e tenha dado o seu consentimento. Estas taxas adicionais por conveniência pessoal não são reembolsadas pela CNS, pelo que o utente tem de suportar a totalidade das mesmas.

Tratamentos hospitalares

  • Todos os hospitais do Luxemburgo têm convenção com a Caisse nationale de santé (CNS). Deve, no entanto, apresentar o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença válido no momento da admissão.
  • Em caso de internamento hospitalar, tem de pagar uma taxa fixa diária não reembolsável.
  • A taxa fixa diária não se aplica aos menores de 18 anos.
  • A taxa fixa diária não se aplica às parturientes durante os 12 primeiros dias após o parto.
  • Também pode ter de pagar uma parte dos honorários diretamente ao médico que o tratar, devendo, em seguida, solicitar o reembolso dessas despesas à CNS.
  • Tem de pagar os serviços facultativos (por exemplo, quarto individual).

Receitas médicas

  • Pode aviar receitas em qualquer farmácia do Luxemburgo.
  • Algumas receitas só podem ser aviadas com autorização prévia da Caisse nationale de santé (CNS).
  • A taxa de reembolso varia em função do medicamento. Pergunte ao médico se precisa de contactar a CNS.
  • Os medicamentos são reembolsados a diferentes taxas — 40 %, 80 % ou 100 % — desde que constem da lista de medicamentos atualizada e publicada mensalmente.

Ambulância

  • O transporte de urgência em ambulância (prestado pelo serviço de emergência médica — SAMU) é gratuito para os titulares do cartão europeu de seguro de doença ou de um certificado de substituição.
  • Em situações não urgentes, o custo do transporte assegurado por serviços sob a alçada do Estado ou dos municípios é coberto até 70 % do valor faturado. Em situações não urgentes, o custo do transporte assegurado por qualquer outro tipo de serviço de ambulância é coberto até 70 % do valor faturado, com base no preço de 1,29 €/km, com um montante mínimo de 39,07 € por trajeto. Apenas está coberto o transporte de e para um hospital, devendo a receita médica indicar que o doente necessita de ser transportado em posição reclinada ou semirreclinada por motivos médicos.

Reembolsos

Os pedidos de reembolso devem ser dirigidos à Caisse nationale de santé (CNS).

Caisse nationale de santé (CNS)
L-2980 Luxembourg
Tel.: + 352 27 57 - 1
Correio eletrónico: cns@secu.lu

  • Poderá não ser reembolsado na íntegra, já que alguns dos cuidados de saúde cobertos pelo sistema público luxemburguês exigem uma comparticipação dos utentes.
  • Para ser reembolsado, deve apresentar à CNS o original da fatura e uma prova de pagamento. É também necessário apresentar uma cópia do cartão europeu de seguro de doença e indicar a sua morada e os dados da sua conta bancária (sob a forma de um certificado com as suas informações bancárias — relevé d’identité bancaire, RIB — emitido pelo banco). A confirmação do reembolso é enviada para o endereço indicado.
  • Guarde cópias de todos os documentos enviados.
  • Se não solicitou o reembolso das despesas durante a sua estada, faça-o junto do seguro de doença nacional do seu país quando regressar.

Contribuição do utente

  • Consulta médica: o montante a pagar é variável. Regra geral, a taxa de reembolso é de 88% para os adultos e 100% para os menores de 18 anos. Peça sempre o recibo dos montantes pagos.
  • Visita de um médico ao domicílio: os adultos pagam 20% do custo mínimo de uma visita ao domicílio.
  • Cuidados hospitalares: a taxa fixa diária não reembolsável é de 25,50 € (esta taxa não é aplicável aos menores de 18 anos e está limitada a um máximo de 30 dias por ano civil).
  • Cuidados dentários: reembolsados na íntegra até ao limite de 77,35 € por ano e, acima desse limite, à taxa de 88% para os adultos e de 100% para os menores de 18 anos. As próteses dentárias estão sujeitas a taxas e condições de reembolso específicas.
  • Outros tratamentos: ver secção «Tratamentos, cobertura e custos».

Diálise/oxigénio/quimioterapia


Como obter o seu cartão

As pessoas cobertas pelo sistema luxemburguês podem pedir o cartão através de um formulário eletrónico previsto para o efeito.


Onde é o cartão aceite?

Todos os médicos autorizados a exercer no Luxemburgo estão automaticamente convencionados com a Caisse nationale de santé (CNS).


Extravio ou roubo do cartão

Contactos para titulares de um cartão europeu de seguro de doença emitido no Luxemburgo

Caisse nationale de santé
Tel.: + 352 27 57 - 1
Correio eletrónico: cns@secu.lu

Pode fazer o pedido através do formulário de contacto.

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