por Linda McAvan, deputada do Parlamento Europeu, relatora sobre a diretiva relativa aos produtos do tabaco
A nova diretiva relativa aos produtos do tabaco entrou em vigor há pouco mais de um ano. Esta diretiva representa um passo importante no domínio da saúde pública na UE, em particular no que se refere à proteção dos jovens. Ao longo dos próximos meses, à medida que as suas disposições começarem a ser aplicadas nos países da UE, assistiremos a alterações significativas no que diz respeito ao tipo e à embalagem dos produtos do tabaco disponíveis no mercado. Serão proibidos sabores fortes como os de frutos ou de mentol nos cigarros e no tabaco de enrolar. Os maços de cigarros apresentarão advertências de grandes dimensões em texto e imagem sobre os riscos do consumo de tabaco e será proibida a utilização de termos enganosos, como «biológico» ou «natural».
A diretiva também introduz medidas para combater o comércio ilícito de produtos do tabaco e estabelece novas disposições para os cigarros eletrónicos que contêm nicotina, a fim de assegurar a qualidade e a segurança destes produtos e a sua rotulagem adequada.
Muito tem sido feito no último ano. A Comissão Europeia está atualmente a elaborar as disposições de aplicação da nova diretiva relativa aos produtos do tabaco, nomeadamente novas regras para determinar os sabores fortes nos produtos do tabaco, o aspeto das novas advertências de saúde e as recargas dos cigarros eletrónicos. Essas regras deverão entrar em vigor antes do termo do prazo de transposição, em maio de 2016. Os Estados-Membros estão igualmente a desenvolver esforços para transpor atempadamente a diretiva.
Entretanto, a diretiva foi já contestada em tribunal pela indústria do tabaco e dos cigarros eletrónicos e por um Estado-Membro. O Parlamento Europeu e o Conselho estão a trabalhar em conjunto, com o apoio da Comissão, a fim de garantir que as regras acordadas pelos colegisladores são confirmadas pelo tribunal e que os benefícios da nova diretiva ao nível do mercado interno e da saúde pública não são desperdiçados.
Como sinal encorajador, é de referir que alguns Estados-Membros (França, Irlanda e Reino Unido) manifestaram a intenção de ir mais longe, introduzindo embalagens normalizadas. Como a Austrália antes deles, estes países estão empenhados em garantir que a indústria tabaqueira não utiliza as embalagens para incitar os jovens a consumir os seus produtos. São países pioneiros na proteção dos jovens e dos cidadãos contra os efeitos nocivos do tabagismo. Nos últimos anos, o tabagismo tem vindo a diminuir na UE. A nova diretiva relativa aos produtos do tabaco virá reforçar esta tendência e contribuir para reduzir ainda mais o número de novos fumadores entre os jovens.
