No Compromisso Social do Porto, os parceiros subscreveram os três grandes objetivos para 2030 definidos no plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da Comissão.

© Portuguese Presidency of the Council of the European Union

1. Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos devem ter emprego,
2. Pelo menos 60 % de todos os adultos devem participar anualmente em ações de formação,
3. O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deve diminuir pelo menos 15 milhões, incluindo, pelo menos, 5 milhões de crianças

Este compromisso foi assumido no primeiro dia da Cimeira Social do Porto pela presidente da Comissão Europeia, pelo presidente do Parlamento Europeu, pelo primeiro-ministro português que exerce atualmente a Presidência do Conselho da UE, pelos parceiros sociais europeus e pelas organizações da sociedade civil. Todos se comprometeram ainda a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para construir uma Europa mais inclusiva e mais social. Congratularam-se com o plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e reforçaram a promessa de transformar os princípios do pilar em ações destinadas a desencadear uma recuperação forte, justa e geradora de emprego.

A cimeira de hoje assinala um momento crucial para os direitos sociais na Europa, numa altura em que os parceiros sociais e a sociedade civil instam os chefes de Estado ou de Governo da UE a aprovar o plano de ação e os seus grandes objetivos e a definir metas nacionais ambiciosas suscetíveis de contribuir adequadamente para a concretização dos objetivos europeus.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «Os objetivos sociais da Europa devem andar a par dos objetivos ecológicos e digitais. Queremos aproximar-nos do pleno emprego, oferecer a mais europeus acesso às competências de que necessitam e garantir a igualdade de oportunidades para todos numa economia mais digital e sustentável. A Cimeira Social do Porto é o nosso compromisso conjunto de construir uma Europa social adaptada à nossa época e que funcione para todos.»

António Costa, primeiro-ministro de Portugal, declarou: «O compromisso do Porto é um compromisso para com o futuro e para com a esperança. Hoje, concluímos que só teremos sociedades mais prósperas e mais justas se, a par de cumprirmos os objetivos climáticos e digitais que nos fixámos, concretizarmos o nosso Pilar Social.​​»

A conferência de alto nível será seguida de uma reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo da UE no sábado, 8 de maio.

É chegada a hora de apresentar resultados

No compromisso conjunto, os signatários congratulam-se com o plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão no início de março, que estabelece medidas concretas para continuar a aplicar os 20 princípios do Pilar. Propõe igualmente objetivos abrangentes a nível da UE em matéria de emprego, competências e inclusão social, a atingir até 2030. O plano de ação ajudará a Europa a enfrentar as transformações decorrentes dos novos desenvolvimentos societais, tecnológicos e económicos e das consequências socioeconómicas da pandemia. Contribuirá para garantir que ninguém é deixado para trás na dupla transição digital e climática.

Tónica no emprego, nas competências, na luta contra a pobreza e na redução da exclusão social

A pandemia de COVID-19 produziu efeitos socioeconómicos profundos e em todas as áreas. Até à data, a resposta coletiva dos Estados-Membros e da UE contribuiu para preservar o emprego e os meios de subsistência, bem como para conter muitos dos efeitos negativos da pandemia. No entanto, é provável que o desemprego e as desigualdades persistam e se acentuem. Por conseguinte, os participantes na conferência de alto nível instam os líderes da UE a canalizar recursos para onde são mais necessários.

Os decisores políticos devem concentrar esforços na recuperação do emprego, na criação de postos de trabalho de qualidade e no investimento na aprendizagem ao longo da vida, para que as pessoas possam adquirir competências novas ou complementares de que necessitam para enfrentar, com êxito, as transições ecológica e digital. Devem ainda trabalhar para reduzir a pobreza e a exclusão social, promovendo a igualdade de oportunidades para todos.

Contexto

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2017, na Cimeira de Gotemburgo. O Pilar estabelece 20 princípios e direitos fundamentais, essenciais para garantir mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficazes no século XXI.

O Pilar está articulado em três capítulos:

1. igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho
2. condições de trabalho justas
3. proteção e inclusão sociais