10 mitos e factos sobre a política de coesão da UE

O financiamento da UE para o desenvolvimento regional e social é uma fonte importante de verbas para projetos de investimentos fundamentais.

A UE financia até 80 % do investimento público em alguns países da UE cujos recursos são, de outra forma, limitados. No entanto, a despesa regional da UE não ajuda apenas as regiões mais pobres. Investe em todas as regiões e países da UE, estimulando a economia da UE no seu conjunto.

A política de coesão é um política vantajosa para todas as regiões e países da UE. Todas as regiões da UE, e não só as mais pobres, colhem grandes benefícios desta política.

Independentemente do país onde reside, olhe atentamente à sua volta e verá decerto uma escola, uma ponte, um hospital, um porto ou qualquer outro projeto que beneficiou de financiamento da UE e que marcou a diferença na sua vida. Trata-se apenas de uma amostra do que a política de coesão pode fazer. Os seus efeitos são incontáveis e estão sempre a aumentar.

Uma avaliação realizada por peritos independentes concluiu que os investimentos da política de coesão no período de 2007-2013 conseguiram resultados significativos e reais. Estes incluem a criação de postos de trabalho, o lançamento de novos produtos no mercado, um impacto positivo na redução das disparidades regionais e o aumento do produto interno bruto (PIB).

Por exemplo, a avaliação demonstrou que o retorno sobre o investimento até 2023 será de 2,74 euros por cada euro investido entre 2007 e 2013, o que representa um retorno de 274 %. Daqui se depreende que a política de coesão será responsável por quase 1 bilião de euros de PIB adicional até 2023. O efeito é semelhante, em termos de escala, à totalidade dos orçamentos da UE para 2007-2013 (975,8 mil milhões de euros) e 2014-2020 (908,4 mil milhões de euros).

Os valores falam por si. Os investimentos da política de coesão criaram mais de 1 200 000 postos de trabalho até ao final de 2015. Foram apoiados quase 120 000 projetos de investigação e inovação. Através dos programas de 2007-2013, 121 400 empresas em fase de arranque receberam apoio financeiro, bem como um número estimado de 400 000 pequenas e médias empresas.

As autoridades nacionais e regionais dos países da UE selecionam os projetos que consideram que melhor satisfazem as suas necessidades, em conformidade com as estratégias e prioridades acordadas com a Comissão.

Para o período de 2014-2020, a UE atribuiu mais de 460 mil milhões de euros para a despesa regional. Esta iniciativa deverá ter por resultados:

• ajuda a mais de 800 000 empresas;
• melhores cuidados de saúde para 44 milhões de europeus;
• prevenção de inundações e incêndios para 27 milhões de pessoas;
• quase 17 milhões de pessoas com ligação a estações de tratamento de águas residuais;
• acesso à banda larga para mais 14 milhões de famílias;
• mais de 420 000 novos postos de trabalho;
• formação para 3,7 milhões de europeus;
• escolas novas e modernas e infraestruturas de acolhimento de crianças para 6,7 milhões de crianças.

O valor da contribuição de cada país para o orçamento da UE depende da dimensão da sua economia. Em 2017, 11 países da UE (os mais ricos) pagaram mais para o orçamento da UE do que receberam em financiamento da UE.

No entanto, em compensação pela sua contribuição mais avultada, estes países também usufruem dos muitos benefícios que estas verbas asseguram a todos os países da UE – paz e estabilidade tanto no interior como em redor da UE, segurança, melhores infraestruturas e a liberdade para viver, trabalhar, estudar e viajar para qualquer lugar na UE.

Além disso, a política de coesão investe em todos os países da União Europeia, o que significa que os Estados-Membros mais ricos também obtêm financiamento da política de coesão da UE.

Para além do investimento direto, os países mais ricos também beneficiam dos efeitos positivos («repercussões indiretas») dos projetos financiados pela UE implementados em Estados menos desenvolvidos.

Os contratos para a execução dos projetos em regiões menos desenvolvidas são frequentemente atribuídos a empresas dos chamados países «contribuintes líquidos» (ou «pagadores líquidos»), ou seja, países que pagam mais para o orçamento da UE do que aquilo que recebem. Por exemplo, várias empresas de construção da Alemanha e da Áustria têm uma presença significativa na Hungria, na Eslováquia e na República Checa.

O comércio também é afetado de forma positiva. A exportação de bens e serviços é reforçada nos Estados-Membros mais ricos graças ao aumento da atividade económica dos países beneficiários motivado pela política de coesão. Estima-se que, por cada euro gasto nos países que beneficiaram da política no período de 2007-2013, nove cêntimos foram direcionados para países que não recebem apoio do Fundo de Coesão.

Os valores da UE estão no cerne dos projetos financiados pela política de coesão da UE. Determinados princípios, como a igualdade de género ou a não discriminação, recebem mesmo um maior destaque no novo pacote legislativo proposto para o período pós-2020. Por exemplo, o respeito por estes princípios é obrigatório quando se trata da seleção de projetos.

Os próprios projetos financiados pela UE são uma forma de divulgar os valores da UE no terreno em toda a Europa, quer estes valores sejam mencionados especificamente nos projetos, quer não.

Além disso, ao criar uma Europa mais próspera, a política de coesão contribui para reforçar a liberdade e a democracia nas nossas sociedades.

Os erros nas despesas da UE são normalmente erros administrativos, em que as regras da despesa não foram seguidas corretamente, por exemplo quando existem documentos em falta. Não se trata de casos de fraude, e estes erros normalmente não prejudicam o resultado final dos projetos.

A Comissão e o Tribunal de Contas Europeu comunicam todas as suspeitas de fraude com dinheiro da UE ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Estas correspondem a muito poucos casos por ano, entre as várias centenas que o Tribunal de Contas Europeu analisa anualmente.

De acordo com o OLAF, as irregularidades na gestão do financiamento da política de coesão representaram apenas 1,8 % dos pagamentos entre 2013 e 2017. Apenas uma minúscula fração destas irregularidades foram consideradas fraudulentas.

A percentagem de irregularidades tem vindo a diminuir constantemente nos últimos anos. As disposições regulamentares para o período de 2014‐2020 reforçam significativamente as medidas para prevenir e proteger ainda mais o orçamento da UE contra despesas irregulares.

Uma vez que quase 75 % da despesa da UE é gerida conjuntamente pela Comissão Europeia e pelos governos da UE, esses governos partilham a responsabilidade pela minimização dos erros. A Comissão está a trabalhar de perto com esses governos para garantir que o dinheiro é gasto de forma eficaz e eficiente.

Por sua vez, se detetar que o dinheiro da UE foi gasto incorretamente, a Comissão toma as medidas adequadas. Em 2017, por exemplo, os fundos pagos a beneficiários de toda a UE e mais de 2,8 mil milhões de euros de financiamento foram recuperados pela Comissão ou redirecionados para outros projetos.

Várias organizações podem beneficiar de financiamento regional. Estas incluem organismos públicos, algumas organizações do setor privado (especialmente pequenas empresas), universidades, associações, ONG e organizações voluntárias. As empresas estrangeiras com uma sede na região abrangida pelo programa operacional relevante também se podem candidatar, desde que cumpram as regras de contratação pública europeias.

Contacte a sua autoridade de gestão para mais informações sobre quem se pode candidatar na sua região e como.

Os promotores dos projetos nos países que são candidatos ou potenciais candidatos à UE devem contactar o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA). Na maioria dos casos, o financiamento é atribuído a projetos, pelo que tem de desenvolver um projeto para ser elegível para o financiamento, que receberá posteriormente em diferentes fases do processo.

De acordo com o Tribunal de Contas, o auditor externo independente da UE, a chamada «taxa de absorção» para 2007-2013 situou-se nos 97,2 % em 2018. Trata-se de uma melhoria em relação ao período de 2000-2006 (96 %).

Isto não pode acontecer ao abrigo dos novos regulamentos para o período pós-2020 porque:

• o apoio financeiro direto a grandes empresas (que são relocalizadas mais frequentemente) está excluído;
• qualquer contribuição da UE para a relocalização de atividades económicas de um Estado-Membro para outro, quando esta resulta numa perda de postos de trabalho no primeiro Estado-Membro, é proibida;
• no contexto dos auxílios estatais, as autoridades que são responsáveis pela implementação do programa serão obrigadas a receber provas, por parte do beneficiário, de que a contribuição da UE não apoia a relocalização.