A AG tem de elaborar uma declaração de gestão e uma síntese anual em conformidade com o artigo 59.º, n.º 5, alíneas a) e b), do Regulamento Financeiro e com o artigo 125.º, n.º 4, alínea e), do RDC. Estes documentos contribuem para reforçar o controlo interno a nível dos Estados-Membros no que se refere à aplicação dos FEEI e aumentar a responsabilização nos termos do sistema de gestão partilhada.O presente documento pretende facultar orientações práticas aos Estados-Membros sobre as suas responsabilidades no que respeita à elaboração da declaração de gestão e da síntese anual2.
O modelo da declaração de gestão figura no anexo VI do RE.A declaração de gestão é composta por duas partes:— a declaração em si que, em conformidade com o Regulamento Financeiro, contém três elementos associados às contas, a utilização das despesas inscritas nas referidas contas e a legalidade e regularidade destas despesas com base nas garantias concedidas pelo SGC (doravante designada secção 1.1); bem como— uma confirmação da AG relativa ao funcionamento eficaz e conforme do SGC no que respeita a um conjunto de elementos-chave: o tratamento adequado de irregularidades detetadas nas contas, incluindo no caso de uma avaliação em curso da legalidade e da regularidade das despesas; dados relativos aos indicadores, aos objetivos intermédios e ao progresso do programa; medidas antifraude eficazes e proporcionadas e a ausência de matérias reservadas que possam prejudicar a reputação da Política de Coesão (doravante designada secção 1.2).A declaração de gestão deve ser elaborada em separado para cada programa e diz respeito à execução do programa ao longo de todo o exercício contabilístico. A declaração de gestão deve ser coerente com a síntese anual. Em caso de programas multifundos, em que as contas devam ser submetidas à Comissão em separado para cada fundo, a AG deve elaborar uma declaração de gestão única.