O Passaporte Europeu de Segurança Social (ESSPASS) é um projeto destinado a facilitar aos indivíduos o exercício dos seus direitos de segurança social quando se encontram noutro país europeu. Esta iniciativa faz parte do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O ESSPASS centra-se nos seguintes aspetos:

• digitalização do processo de pedido e receção de documentos comprovativos do direito, ou seja, «documentos portáteis», como o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), aumentando a conveniência para os utilizadores
• verificação em tempo real: o ESSPASS introduzirá sistemas em tempo real para verificar rapidamente entre países se estes documentos digitais são válidos ou se ocorreram alterações.

Sinergias com iniciativas existentes da UE

O ESSPASS assenta em iniciativas digitais existentes da UE, incluindo:

• Quadro europeu para a identidade digital (EUDI)
• Regulamento da UE relativo a uma Plataforma Digital Única
• Infraestrutura europeia de serviços de cadeia de blocos

Características fundamentais previstas do ESSPASS

• carteira de identidade digital normalizada (a futura carteira EUDI): utilizada pelos cidadãos para armazenar e partilhar documentos digitais verificáveis
• verificação digital em tempo real: as instituições de segurança social, as inspeções do trabalho, os prestadores de cuidados de saúde e outras entidades pertinentes podem verificar imediatamente estes documentos em toda a Europa
• controlo dos dados pessoais: os indivíduos têm controlo total sobre os seus dados pessoais:

Exemplo de caso de utilização do ESSPASS

Eis os passos que o utilizador pode dar ao aceder a cuidados médicos não programados no estrangeiro:

Planear férias

Antes de ir de férias para outro país, a pessoa pode obter uma versão digital do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Para o efeito, pode:

1. Visitar o sítio «Your Europe»
2. Seguir o redirecionamento para o portal nacional para apresentar o pedido

Emissão do CESD digital

1. O organismo responsável pela sua cobertura de saúde emite o CESD digital
2. A pessoa descarrega e armazena o documento na sua carteira digital

Apresentação do CESD na sequência de um problema de saúde no estrangeiro

1. Em férias, a pessoa tem um acidente e é convidada a apresentar o CESD no hospital
2. A pessoa pode apresentar o CESD digital na sua carteira digital no hospital

Cronologia

 2021-2022  

Primeira fase das atividades-piloto do ESSPASS, lançada com o Istituto Nazionale della Previdenza Sociale de Itália, com a participação de 13 outros países. Ênfase nos procedimentos aplicáveis ao documento portátil A1.  

2023-2025 

Dois consórcios de instituições de países da UE (Credenciais Digitais para a Europa C4EU e Vector) fazem projetos-piloto da emissão e verificação do certificado A1 e do Cartão Europeu de Seguro de Doença, com o apoio financeiro da Comissão.

2025 e posteriormente

Com base nos resultados dos projetos-piloto, a Comissão decidirá sobre as próximas etapas, incluindo a viabilidade da implantação do ESSPASS em toda a Europa, e a eventual necessidade de um novo quadro legislativo.

Perguntas e respostas

Eis tudo o que precisa de saber sobre o Passaporte Europeu de Segurança Social (ESSPASS).