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Documentos oficiais

Este sítio Web dá acesso aos documentos oficiais da comissão administrativa, nomeadamente às suas decisões e recomendações.

Decisões e recomendações

A comissão administrativa para a segurança social adoptou várias decisões e recomendações sobre as disposições dos novos regulamentos (as decisões mais antigas podem encontrar-se seguindo a ligação «documentos relacionados» nesta página).

Outros documentos oficiais

Documentos electrónicos estruturados

Os regulamentos sobre a coordenação modernizada exigem o intercâmbio eletrónico de dados entre as instituições. Este intercâmbio efetuar-se-á através do sistema EESSI (sistema de intercâmbio eletrónico de dados de segurança social). Os documentos eletrónicos estruturados foram concebidos para facilitar e tornar mais eficaz a comunicação dos dados entre as instituições. Durante o período transitório (1 de maio de 2010 até à entrada em funcionamento do sistema EESSI), podem ser utilizadas as versões impressas destes documentos.

Documentos portáteis

Com a coordenação modernizada desaparecem os antigos formulários E impressos, mas em alguns casos as informações solicitadas pelos cidadãos podem ser emitidas sob a forma de um documento portátil. Há dez documentos portáteis no total, incluindo o Cartão Europeu de Seguro de Doença. Com excepção deste último, os outros são formulários impressos que se emitirão a partir de 1 de Maio e inclusivamente depois do período transitório.

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