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SOLVIT

Soluções para problemas com os seus direitos enquanto cidadão da UE

SOLVIT e o Reino Unido

O Reino Unido deixou a rede SOLVIT em 31 de dezembro de 2020. Consequentemente, a SOLVIT já não pode prestar assistência para ajudar a resolver problemas relacionados com o Reino Unido.

Os cidadãos da UE e do Reino Unido continuam a beneficiar de direitos ao abrigo da legislação da UE, nomeadamente do Acordo de Saída Poderá encontrar ajuda nos seguintes sítios Web:

  • Direitos da UE dos cidadãos britânicos na UE
     → pode denunciar uma violação dos seus direitos à Comissão Europeia.

Os nacionais noruegueses, islandeses ou do Listenstaine (cidadãos do EEE) que residam no Reino Unido e os nacionais do Reino Unido que residam nesses países antes de 31 de dezembro de 2020 continuam a beneficiar dos direitos previstos no Acordo de Separação.

  • Direitos dos cidadãos do Reino Unido na Islândia, no Listenstaine e na Noruega
     → pode denunciar uma violação dos seus direitos ao Órgão de Fiscalização da EFTA.