Guia prático sobre o destacamento
Na sua Diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, a UE define uma série de regras sobre destacamento, que se referem ao processo através do qual as entidades empregadoras enviam os seus funcionários para, temporariamente, prestarem serviços noutro país da UE. Esta brochura faculta informação detalhada sobre as regras aplicáveis antes, durante e após o destacamento. Esta compreensão é essencial para assegurar que os trabalhadores conhecem os seus direitos e que as regras são aplicadas de forma correta e consistente em toda a UE pelas autoridades nacionais e as entidades empregadoras.
Existe também um breve guia que contém todas as informações essenciais sobre o processo de destacamento.
Catalog N. : KE-03-19-743-PT-N