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Definição

De acordo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, as pessoas com deficiência incluem «[…] aqueles que têm incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, que em interação com várias barreiras podem impedir a sua plena e efetiva participação na sociedade em condições de igualdade com os outros».

Na UE, há cerca de 100 milhões de pessoas com alguma forma de deficiência. Muitas pessoas com deficiência na Europa não têm as mesmas oportunidades de vida que as outras pessoas. Nem todos os locais de trabalho, escolas, infraestruturas, produtos, serviços e informação estão acessíveis a estas pessoas. Também podem ser maltratadas ou tratadas de forma injusta.

Desafios

• Apenas metade das pessoas com deficiência estão empregadas, em comparação com 3 em cada 4 pessoas sem deficiência.
• 28,4 % das pessoas com deficiência estão em risco de pobreza ou exclusão social, face a 17,8 % das pessoas sem deficiência.
• Apenas 29,4 % das pessoas com deficiência concluem um curso superior, face a 43,8 % das pessoas sem deficiência.
• 52 % das pessoas com deficiência sentem-se discriminadas.

Resposta política

A UE e os Estados-Membros estão empenhados em melhorar a situação social e económica das pessoas com deficiência, com base no Tratado sobre o Funcionamento da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

O princípio 17 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais sublinha que as pessoas com deficiência têm direito a um apoio ao rendimento que lhes garanta uma vida digna, a serviços que lhes permitam participar no mercado de trabalho e na sociedade e a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades.

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A União Europeia e todos os seus Estados-Membros são Partes na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD). Este importante tratado orientou o conteúdo da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 e da precedente Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020.

Plataforma para a Deficiência

A Comissão debate regularmente a aplicação da Convenção a nível da UE e dos Estados-Membros no âmbito do grupo de peritos da Plataforma para a Deficiência, que é constituído por:

• a Comissão Europeia,
• peritos dos Estados-Membros,
• representantes de várias ONG a nível da UE, incluindo organizações representativas das pessoas com deficiência

Principais iniciativas em matéria de deficiência

• legislação europeia sobre a acessibilidade, Diretiva 2019/882/UE relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços
• regulamentação sobre os direitos dos passageiros com mobilidade reduzida nos principais modos de transporte
• a Diretiva Acessibilidade dos Sítios Web, Diretiva (UE) 2016/2102 relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público
• as normas de acessibilidade a nível da UE
• o projeto-piloto do Cartão Europeu de Deficiente
• o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência
• o quadro de acompanhamento

Financiamento

A UE concede apoio financeiro através de uma subvenção anual a várias organizações representativas das pessoas com deficiência e ONG (no âmbito do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores), a fim de melhorar a sua capacidade e participação nos processos da UE (por exemplo, dando a sua opinião sobre o desenvolvimento da legislação e das políticas da UE). Estas organizações foram selecionadas através de um convite à apresentação de propostas e assinaram um acordo-quadro de parceria para o período 2022-2025. As organizações premiadas estão indicadas na parte inferior da página do convite à apresentação de propostas.

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são os principais instrumentos financeiros da UE para reforçar a coesão económica e social. Ajudam a garantir a inclusão social dos cidadãos mais vulneráveis, entre os quais se contam os cidadãos com deficiência.

Semestre Europeu

O Semestre Europeu proporciona um quadro para a coordenação das políticas económicas e sociais da UE e disponibiliza informações sobre a situação das pessoas com e sem deficiência nos Estados-Membros.

Apoio analítico

A rede europeia de especialistas na área da deficiência (EDE) disponibiliza à Comissão Europeia análises da situação e das políticas dos Estados-Membros da UE. Gere também a DOTCOM, uma base de dados que monitoriza os instrumentos políticos relacionados com a CNUDPD na UE e nos Estados-Membros.

Sensibilização

A Comissão Europeia está empenhada em sensibilizar para as condições de vida das pessoas com deficiência, os desafios com que se deparam na vida quotidiana e os instrumentos para melhorar as suas vidas. Anualmente, a Comissão Europeia organiza os seguintes eventos:

• a conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência
• o Prémio Cidade Acessível, que distingue as cidades que desenvolveram esforços notáveis para se tornarem mais acessíveis