Em março de 2021, a Comissão Europeia adotou a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. Através desta estratégia de dez anos, a Comissão Europeia pretende melhorar a vida das pessoas com deficiência na Europa e em todo o mundo.

A estratégia baseia-se nos resultados da anterior Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, que abriu caminho a uma Europa sem barreiras, onde as pessoas com deficiência possam gozar os seus direitos e participar plenamente na sociedade e na economia. Apesar dos progressos realizados na última década, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar obstáculos consideráveis e correm maiores riscos de pobreza e exclusão social.

Esta estratégia tem por objetivo garantir que todas as pessoas com deficiência na Europa, independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, idade ou orientação sexual,

• gozem dos direitos que lhes assistem,
• possam participar na sociedade e na economia em condições de igualdade com as demais pessoas,
• possam decidir onde, como e com quem vivem,
• circulem livremente na UE, independentemente das necessidades de apoio que possam ter,
• e deixem de ser alvo de discriminação.

Esta estratégia nova e reforçada tem em conta a diversidade da deficiência e inclui as incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais (em conformidade com o artigo 1.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), que são frequentemente invisíveis.

Ao abordar os riscos de desvantagens múltiplas com que se deparam as mulheres, as crianças, os idosos, os refugiados com deficiência e as pessoas com dificuldades socioeconómicas, a estratégia promove uma perspetiva intersetorial, em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Por conseguinte, a nova estratégia contempla um conjunto ambicioso de medidas e iniciativas emblemáticas em vários domínios, assumindo como prioridades:

• acessibilidade: ter a possibilidade de circular e escolher livremente o lugar de residência, e participar no processo democrático,
• o direito a um nível de vida digno e a viver de forma independente, focalizando-se, nomeadamente, no processo de desinstitucionalização, na proteção social e na não discriminação no trabalho,
• a igualdade de participação, preconizando uma proteção eficaz das pessoas com deficiência contra qualquer forma de discriminação e violência e garantindo a igualdade no acesso à justiça, à educação, à cultura, ao desporto e ao turismo, bem como a todos os serviços de saúde,
• a importância de a UE dar o exemplo nesta matéria,
• a intenção da UE de concretizar os objetivos da estratégia,
• a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no plano mundial.

Iniciativas emblemáticas

1. AccessibleEU: uma base de conhecimentos que forneça informações e boas práticas em matéria de acessibilidade em todos os setores (até ao final de 2022)
2. Cartão Europeu de Deficiente: a Comissão Europeia proporá um Cartão Europeu de Deficiente aplicável a todos os países da UE. O cartão tornará mais fácil para as pessoas com deficiência obter o apoio adequado quando viajam ou se mudam para outro país da União Europeia (até ao final de 2023).
3. Orientações para uma vida autónoma e inclusão na comunidade Estas medidas contribuirão para a utilização por parte das pessoas com deficiência de habitações acessíveis e apoiadas na comunidade, ou para que continuem a viver em casa (2023).
4. Um quadro para garantir serviços sociais de excelência para as pessoas com deficiência (2024)
5. Um pacote para melhorar os resultados das pessoas com deficiência no mercado de trabalho (a lançar no segundo semestre de 2022)
6. Plataforma para a Deficiência: A Plataforma para a Deficiência reúne as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da Convenção, as organizações representativas das pessoas com deficiência e a Comissão. Apoia a aplicação da estratégia e promove a cooperação e o intercâmbio sobre a aplicação da Convenção.
7. A nova estratégia de recursos humanos da Comissão Europeia, que inclui ações destinadas a promover a diversidade e a inclusão das pessoas com deficiência.

Execução da estratégia: trabalhar em estreita colaboração com os países da UE

A Comissão apoiará os Estados-Membros na definição das respetivas estratégias e planos de ação nacionais para que continuem a aplicar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a legislação da UE neste domínio.

A Comissão Europeia exorta os Estados-Membros a contribuírem para a aplicação desta estratégia nova e reforçada, enquanto quadro para as ações da UE e a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.