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Pessoas com deficiência

A UE promove a inclusão ativa e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, integrando as questões relacionadas com a deficiência no contexto mais vasto dos direitos humanos. Com efeito, a deficiência é uma questão de direitos que não pode ser deixada à discrição de cada país. É também esta a abordagem subjacente à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD), da qual a UE é signatária.

A Estratégia Europeia para a Deficiência para 2010-2020 da Comissão Europeia, adotada em 2010, foi desenvolvida a partir da UNCRPD e tem em conta a experiência adquirida com a execução do plano de ação em matéria de deficiência de 2004-2010.

Os seus objetivos são prosseguidos através de ações em oito domínios prioritários:

1. Acessibilidade: tornar os produtos e os serviços acessíveis às pessoas com deficiência e promover o mercado dos dispositivos de assistência.

2. Participação: assegurar que as pessoas com deficiência usufruem de todos os benefícios resultantes da cidadania europeia, eliminar os obstáculos à igualdade de participação na vida pública e em atividades de lazer e promover a prestação de serviços de qualidade a nível da comunidade.

3. Igualdade: combater a discriminação em razão da deficiência e promover a igualdade de oportunidades.

4. Emprego: aumentar significativamente a percentagem de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho, que, embora representem um sexto da população ativa da UE, continuam a ter uma taxa de emprego relativamente baixa.

5. Educação e formação: promover uma educação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas para alunos com deficiência. O acesso a um ensino de qualidade e à aprendizagem ao longo da vida em igualdade de condições permite às pessoas com deficiência participar plenamente na sociedade e melhorar a sua qualidade de vida. A Comissão Europeia lançou várias iniciativas dirigidas às pessoas com deficiência no domínio da educação, tendo, designadamente, criado a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais e um grupo de estudo específico sobre deficiência e aprendizagem ao longo da vida.

6. Proteção social: promover condições de vida dignas, combater a pobreza e a exclusão social.

7. Saúde: promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde e às infraestruturas associadas aos mesmos.

8. Ação externa: promover os direitos das pessoas com deficiência no quadro do alargamento da UE e dos programas de desenvolvimento internacional.

A Comissão apoia ainda a Rede Académica de Especialistas Europeus em Deficiência (ANED), que analisa situações, políticas e dados nacionais, facultando os resultados das suas análises à Comissão. A ANED também gere uma ferramenta em linha que proporciona uma panorâmica dos principais instrumentos dos Estados-Membros e da UE necessários para a aplicação da UNCRPD. A criação desta ferramenta é uma das ações previstas na lista de ações (2010-2015) que acompanha a estratégia europeia para a deficiência.