Dr.ª Martina Pötschke-Langer, Chefe da Unidade de Prevenção do Cancro do Centro de Colaboração da OMS para o Controlo do Tabaco no Centro Alemão de Investigação Oncológica (DKFZ)
Em 20 de maio, a nova diretiva relativa aos produtos do tabaco começou a ser aplicada nos países da UE. A diretiva é um marco importante para a saúde pública na UE e visa, em especial, desencorajar os jovens de fumar.
A diretiva introduzirá mudanças importantes nos produtos do tabaco vendidos na UE. Os cigarros aromatizados atraentes para os jovens, como os cigarros com aromas de fruta ou mentol, passam a ser proibidos. Os maços de cigarros ostentarão advertências de saúde combinadas, de grandes dimensões, sobre os riscos do consumo de tabaco. As empresas tabaqueiras não poderão utilizar termos enganosos, como «biológico» ou «natural», para comercializar os seus produtos. A diretiva aborda igualmente o comércio ilícito dos produtos do tabaco. Os cigarros eletrónicos são sujeitos a novas disposições que garantirão que estes produtos passam a ser regulamentados na UE e a cumprir requisitos específicos em matéria de segurança e qualidade.
Os últimos dois anos foram um período intenso para todos os que trabalham no controlo do tabaco.
A Comissão Europeia adotou nove atos legislativos (oito atos de execução e um ato delegado) que definem regras técnicas pormenorizadas necessárias para aplicar a diretiva relativa aos produtos do tabaco, nomeadamente no que se refere aos métodos para analisar os aromas nos produtos do tabaco, ao aspeto das novas advertências de saúde e às recargas dos cigarros eletrónicos.
O Parlamento Europeu e o Conselho defenderam a diretiva no quadro de três ações interpostas pela indústria e um Estado-Membro. Em 4 de maio, o Tribunal de Justiça declarou a diretiva válida em todos os seus aspetos, reiterando a sua conformidade com o mercado interno e assegurando os seus benefícios em matéria de saúde pública.
Por sua vez, os Estados-Membros também trabalharam arduamente para transpor a diretiva. Muitos introduziram medidas complementares ou adicionais nos seus atos relativos aos produtos do tabaco, como legislação sobre embalagens genéricas, restrições em matéria de publicidade ou espaços sem fumo.
Para quem trabalha na área do controlo do tabaco, a luta por uma diretiva relativa aos produtos do tabaco assente em factos e orientada para a proteção da saúde foi uma enorme tarefa, em especial quando se tratou de enfrentar os poderosos lóbis da indústria tabaqueira e os seus aliados. Esta tarefa difícil continuou também nos Estados-Membros, cujos esforços de transposição da diretiva apoiámos.
A aplicação da diretiva relativa aos produtos do tabaco em toda a UE é um grande passo em frente para garantir a saúde de todos os cidadãos. O número de fumadores está a diminuir na UE. A diretiva relativa aos produtos do tabaco deverá reforçar esta tendência e garantir que cada vez menos jovens se deixarão levar por este vício mortal.
