Prevenção de entraves técnicos ao comércio

"Não deixe que os entraves impeçam o seu êxito".

O êxito é fundamental para a sua empresa. E, para o alcançar, esforça-se por detetar eventuais obstáculos antes que estes produzam efeitos negativos. O mesmo deve acontecer com os entraves técnicos no mercado interno.

O procedimento (UE) 2015/1535 tem o objetivo de evitar a criação de entraves no mercado interno, impedindo a sua concretização. Os Estados-Membros notificam os seus projetos legislativos sobre produtos e serviços da sociedade da informação à Comissão, que os analisa à luz da legislação da UE. Os Estados-Membros participam no procedimento em pé de igualdade com a Comissão e também podem apresentar os seus pareceres sobre os projetos notificados.

A base de dados TRIS (de Technical Regulations Information System, Sistema de Informações sobre Regulamentações Técnicas):

Por conseguinte, o procedimento 2015/1535 é também um instrumento de diálogo entre a Comissão e os Estados-Membros através do qual pode fazer ouvir a sua voz.


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