A boa governação constitui um elemento basilar do desenvolvimento económico e da política de coesão. Exige uma boa capacidade administrativa, o que significa que o serviço público nacional, regional ou local deve ser eficiente e eficaz na execução das políticas e/ou tarefas que lhe são confiadas. A experiência mostra que os Estados-Membros e as regiões da UE com instituições fracas têm problemas significativos na absorção dos fundos da UE disponíveis e na otimização da sua utilização.
A necessidade de aumentar a capacidade administrativa para gerir e executar os fundos da UE assumiu definitivamente um caráter prioritário, o que é manifesto nas propostas de regulamentos da Comissão para 2021-2027 , que incluem novas disposições que enfatizam o reforço de capacidades. Estas disposições têm por objetivo apoiar uma abordagem personalizada, disponibilizando um leque mais amplo de instrumentos e incentivando uma utilização mais estratégica do financiamento destinado a medidas de reforço de capacidades. A capacidade administrativa também é identificada como essencial para a execução efetiva dos fundos, especialmente nas orientações em matéria de investimento contidas nos relatórios por país do Semestre Europeu de 2019 (Anexo D).
Os Estados-Membros da UE que desejem melhorar a sua capacidade administrativa são incentivados a tirar o máximo proveito das novas disposições legais. Um dos novos recursos é a opção de elaborar um roteiro para o reforço da capacidade administrativa. Trata-se de um documento opcional de natureza estratégica que inclui medidas abrangentes para o reforço de capacidades em matéria de gestão e utilização dos fundos. Os roteiros não possuem um formato predefinido e podem ser elaborados para os Estados-Membros ou para programas individuais.
O presente guia prático destina-se a disponibilizar informações operacionais, apoio metodológico e prático e exemplos que podem ser utilizados na elaboração de roteiros. Baseia-se nas experiências de uma ação-piloto para o reforço da capacidade administrativa com vista a antecipar o período de programação pós-2020 (Pilot action on frontloading administrative capacity building to prepare for the post-2020 programming period) realizada pela OCDE, em nome e em estreita parceria com a DG REGIO, entre o verão de 2018 e o outono de 2019. Nesta ação-piloto, cinco autoridades de gestão e um organismo intermédio receberam apoio para melhorar a sua capacidade administrativa. Para tal, procedeu-se à análise das suas necessidades e à elaboração de ações futuras para lhes dar resposta. O presente guia faz referência a práticas, experiências e exemplos retirados da ação-piloto.