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Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização concede apoio a pessoas que perderam o emprego na sequência das grandes mudanças estruturais ocorridas a nível do comércio mundial por motivos relacionados com a globalização (por exemplo após o encerramento de uma grande empresa ou a transferência da produção para um país situado fora da UE) ou com a crise económica e financeira mundial.

O FEG, que dispõe de um orçamento máximo anual de 150 milhões de euros para o período de 2014-2020, pode financiar até 60 % do custo de projetos destinados a ajudar trabalhadores que perderam o emprego a encontrar trabalho ou a criar a sua própria empresa.

Em regra, o FEG só pode intervir em caso de despedimento de mais de 500 trabalhadores de uma mesma empresa (incluindo os seus fornecedores e os produtores a jusante) ou de despedimentos coletivos de grande dimensão num setor específico numa ou em várias regiões vizinhas.

Os projetos do FEG são geridos e executados pelas autoridades nacionais ou regionais. Cada projeto tem uma duração de dois anos.

Que tipo de apoio concede o FEG?

O FEG pode cofinanciar projetos em matéria de:

  • ajuda na procura de emprego
  • orientação profissional
  • educação, formação e reconversão
  • tutoria e acompanhamento individual
  • empreendedorismo e criação de empresas

Também pode conceder subsídios para formação profissional, mobilidade/mudança de residência, ajudas de custo e outros apoios semelhantes.

O FEG não cofinancia medidas de proteção social, como é o caso das pensões de reforma ou dos subsídios de desemprego,

Quem pode beneficiar?

Podem beneficiar de projetos apoiados pelo FEG os trabalhadores que tenham perdido o emprego, bem como, entre 2014 e 2020, os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores temporários e os trabalhadores com contrato a termo.

Até ao final de 2017, os jovens de regiões com uma taxa de desemprego juvenil elevada que não trabalhem, não estudem e não sigam uma formação podem beneficiar também de um apoio do FEG, que será concedido a tantos jovens nessas condições quantos os trabalhadores que beneficiarem de apoio nessas regiões.

O FEG não pode ser utilizado para manter empresas em funcionamento nem para as ajudar em processos de modernização ou de reestruturação.

Regulamento FEG para o período 2014-2020

O Regulamento FEG estabelece as regras relativas aos critérios de intervenção, aos beneficiários, aos pedidos e às medidas previstas, entre outros aspetos.

O que distingue o FEG dos fundos estruturais e de investimento da UE?

Os fundos estruturais e de investimento da UE, nomeadamente o Fundo Social Europeu, inserem-se numa perspetiva estratégica e de longo prazo, antecipando e gerindo o impacto social das mutações industriais através de atividades como a aprendizagem ao longo da vida.

O FEG concede aos trabalhadores um apoio individual, pontual e limitado no tempo.

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