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Planos territoriais de transição justa

Communications

Data: 23 sep 2021

Período:

Tema: Structural Funds management and Governance

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O Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) foi criado, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, para que nenhuma pessoa e nenhuma região fique para trás na transição para uma economia com impacto neutro no clima. Inclui o Fundo para uma Transição Justa (FTJ), que investirá 17,5 mil milhões de EUR no período de 2021-2027 nos territórios mais afetados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima.

O Regulamento FTJ entrou em vigor em 1 de julho de 2021. Os Estados-Membros já estão a elaborar os seus planos territoriais de transição justa (PTTJ) e outros programas conexos no âmbito da política de coesão, com base no anexo D do relatório por país do Semestre Europeu, de fevereiro de 2020.

O presente documento expressa o ponto de vista dos serviços da Comissão e não vincula a Comissão Europeia. Apenas o Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para interpretar perentoriamente o direito da União.

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