De Tonio Borg, Comissário Europeu da Saúde

Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu e o Conselho terem chegado recentemente a acordo sobre a decisão relativa a ameaças transfronteiriças graves para a saúde, o que representa um passo significativo para proteger melhor os cidadãos europeus contra eventuais pandemias, catástrofes ambientais ou químicas, ou outras ameaças para a saúde.

A nova legislação permite uma ação coordenada a nível da UE, que assenta na experiência adquirida, nos últimos 20 anos, na resposta a inúmeras situações de emergência.

Estas ameaças não conhecem fronteiras e, neste mundo globalizado, podem propagar-se em apenas algumas horas. Por este motivo, é particularmente importante que a União Europeia e os seus Estados-Membros estejam preparados para coordenar uma resposta eficaz a este tipo de ameaças transfronteiriças. É precisamente este o objetivo desta decisão, que promove a coordenação entre os planos de preparação nacionais contra ameaças transfronteiriças para a saúde e, paralelamente, reforça a gestão de riscos e de crises ao nível da União. O atual Comité de Segurança da Saúde, composto por representantes dos Estados-Membros e da Comissão, está agora claramente mandatado para coordenar os esforços de luta contra esse tipo de ameaças e para informar adequadamente o público e os profissionais de saúde. 

Um dos mais importantes aspetos do acordo é o estabelecimento de uma base jurídica para a coordenação da adjudicação de vacinas e para outras medidas em toda a União. Deste modo, os Estados-Membros que participam neste processo têm agora melhores condições para se preparar para uma pandemia. Também a posição da União em caso de emergência sanitária sai reforçada. Pela primeira vez, ao abrigo da legislação da UE relativa aos medicamentos, a União pode decretar uma situação de emergência de saúde pública para acelerar a distribuição das vacinas ou medicamentos necessários.