Aplicação da Comunicação da Comissão sobre uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE
O presente relatório analisa os progressos realizados na aplicação da Comunicação intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da União Europeia» («Comunicação»).
As regiões ultraperiféricas da UE — Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote, ilha da Reunião e São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e ilhas Canárias (Espanha) — enfrentam limitações permanentes devidas ao seu afastamento, à pequena superfície, à vulnerabilidade às alterações climáticas e à insularidade, que prejudicam o seu crescimento e desenvolvimento. É neste contexto que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.º do TFUE) prevê medidas específicas de apoio às regiões ultraperiféricas, incluindo condições especiais para a aplicação do direito da UE nessas regiões e para o acesso aos programas da UE.
Geograficamente dispersas pelo Oceano Atlântico, pela bacia das Caraíbas, pela América Latina e pelo Oceano Índico, as regiões ultraperiféricas conferem à UE vantagens únicas: biodiversidade rica, localização estratégica para as atividades no domínio do espaço e da astrofísica, extensas zonas económicas marítimas, proximidade de outros continentes.
Em outubro de 2017, a Comissão adotou uma comunicação que fortalece a parceria com as regiões ultraperiféricas e os respetivos Estados-Membros e reforça o compromisso de apoiar estas regiões na sua trajetória de crescimento. Em abril de 2018, o Conselho congratulou-se com a Comunicação e convidou a Comissão a continuar a trabalhar em medidas específicas para essas regiões, em conformidade com o artigo 349.º do TFUE.
O presente relatório apresenta as ações empreendidas pela Comissão, pelas regiões ultraperiféricas e pelos respetivos Estados-Membros nos setores enunciados na Comunicação; destaca os resultados obtidos; e sugere que se concentrem os esforços na luta contra as alterações climáticas, na proteção da biodiversidade, na introdução da economia circular e no reforço das energias renováveis. Estes desafios são cruciais para estas regiões, conforme foi reconhecido na iniciativa emblemática do Pacto Ecológico Europeu, que salienta que a Comissão irá prestar especial atenção às regiões ultraperiféricas, tendo em conta a sua vulnerabilidade às alterações climáticas e às catástrofes naturais, e às suas vantagens únicas, como a biodiversidade e as fontes de energia renováveis. O relatório destaca ainda a necessidade de intensificar os esforços noutros setores fundamentais, como a economia azul e a conectividade.