Archive:Estatísticas das finanças públicas

Dados de 21 de outubro de 2014. Dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Base de dados. Atualização prevista do artigo: final de julho de 2015.

Gráfico 1: Saldo das administrações públicas, 2012 e 2013 (1)
(capacidade ou necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em % do PIB) — Fonte: Eurostat (tec00127)

Quadro 1: Saldo das administrações públicas e dívida pública, 2010–2013 (1)
(% do PIB) — Fonte: Eurostat (tec00127) e (tsdde410)

Gráfico 2: Dívida pública, 2012 e 2013 (1)
(dívida bruta consolidada das administrações públicas, em % do PIB) - Fonte: Eurostat (tsdde410)

Gráfico 3: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2010-2013 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 4: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2010-2013 (1)
(1 000 milhões de euros) - Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 5: Receitas e despesas das administrações públicas, 2013 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 6: Composição das receitas totais, 2013 (1)
(% das receitas totais) - Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 7: Principais componentes das receitas públicas, 2013 (1)
(% das receitas totais) - Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 8: Composição das despesas totais, 2013 (1)
(% das despesas totais) - Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 9: Principais componentes das despesas públicas, 2013 (1)
(% das despesas totais) - Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 10: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, UE-28, 2010-2013) (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 11: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, 2013 (1)
(% do PIB) - Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

O presente artigo analisa o modo como os principais indicadores das finanças públicas evoluíram na União Europeia (UE) e na área do euro (AE-18). Concretamente, avalia os défices orçamentais (das administrações públicas), a dívida bruta das administrações públicas, as receitas e as despesas das administrações públicas, bem como os impostos e as contribuições sociais, que constituem as principais fontes de receitas públicas.

Estas estatísticas são indicadores cruciais para determinar o estado de saúde da economia de um Estado-Membro. Nos termos do pacto de estabilidade e crescimento (PEC) da UE, os Estados-Membros comprometeram-se a manter os respetivos défices e dívidas abaixo de certos limites: o défice orçamental de um Estado-Membro não pode exceder -3 % do seu produto interno bruto (PIB), ao passo que a sua dívida não pode exceder 60 % do PIB. Se um Estado-Membro não respeitar estes limites, é desencadeado o chamado procedimento relativo aos défices excessivos. O procedimento compreende várias etapas — incluindo a possibilidade de aplicação de sanções — para incentivar o Estado-Membro em causa a tomar as medidas adequadas para corrigir a situação. Estes limites para o défice e para a dívida constituem igualmente critérios para a União Económica e Monetária (UEM) e, por conseguinte, para a adesão ao euro. Além disso, a última versão das orientações integradas para as políticas económica e de emprego dos Estados-Membros (revistas no âmbito da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo) inclui uma orientação para assegurar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas.

Principais resultados estatísticos

Em 2013, o défice público (necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em percentagem do PIB), tanto da UE-28 como da área do euro (AE-18), diminuiu em comparação com o de 2012, enquanto a dívida pública aumentou (ambos em relação ao PIB e em termos absolutos).

Défice público

Na UE-28, o rácio da dívida pública face ao PIB diminuiu de -4,2  % em 2012 para -3,2  % em 2013, e na área do euro (AE-18) diminuiu de -3,6  % para -2,9  %. O Luxemburgo e a Alemanha registaram um pequeno excedente orçamental em 2013. 16 Estados-Membros, nomeadamente, a Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, registaram em 2013 défices inferiores ao limiar de -3,0  % do PIB (ver Gráfico  1).

Em 2013, os rácios do défice foram superiores a -3,0 % do PIB em dez Estados-Membros da UE: os défices orçamentais mais elevados (em percentagem do PIB) foram registados pela Eslovénia (-14,6  %), a Grécia (-12,2  %) e a Espanha (-6,8  %). Os dez Estados-Membros com rácios de défice superior a -3,0  % do PIB, tinham também apresentado défices superiores a -3,0  % em cada um dos três anos anteriores, ou seja, durante a totalidade do período indicado no Quadro  1.

Quando comparado com 2012, em 2013 o défice do setor público administrativo (em relação ao PIB) diminuiu em 17 Estados-Membros. Um Estado-Membro — a Alemanha — registou o mesmo excedente em 2013 e em 2012, ao passo que o excedente registado no Luxemburgo aumentou ligeiramente em 2013. Os restantes nove Estados-Membros da UE registaram défices superiores em 2013 em comparação com 2012.

Dívida pública

Na UE-28, o rácio da dívida pública face ao PIB aumentou de 83,5  %, no final de 2012, para 85,4  %, no final de 2013, e na área do euro (AE-18), aumentou de 89,0  % para 90,9  %. Em 2013, 16 Estados-Membros da UE apresentaram um rácio de dívida superior a 60  % do PIB. No final de 2013, os rácios mais baixos de dívida pública face ao PIB foram registados na Estónia (10,1  %), na Bulgária (18,3  %) e no Luxemburgo (23,6  %) — ver Gráfico  2.

Em 2013, os rácios de dívida pública face ao PIB aumentaram em 22 Estados-Membros, quando comparados com 2012, tendo este rácio diminuído em seis Estados-Membros: Dinamarca, Alemanha, Letónia, Lituânia, Hungria e Áustria. Os maiores aumentos dos rácios da dívida entre 2012 e 2013 foram observados no Chipre (22,7 pontos percentuais), na Grécia (18,0 pontos), na Eslovénia (17,0 pontos) e na Croácia (11,3 pontos).

Receitas e despesas das administrações públicas

A importância do setor das administrações públicas na economia pode ser medida em termos do total das suas receitas e despesas em percentagem do PIB. Na UE-28, em 2013, o total das receitas públicas representou 45,3  % do PIB (um aumento face aos 44,6  % do PIB registados em 2012) e as despesas representaram 48,5  % do PIB (uma redução face aos 48,9  % registados em 2012). Na área do euro (AE-18), o total das despesas das administrações públicas representou 49,4  % do PIB em 2013 e o total de receitas representou 46,5  % do PIB — ver Gráfico  3.

Em termos absolutos, as despesas totais das administrações públicas aumentaram a um ritmo lento durante o período de 2010 a 2013, tanto na UE-27 como na área do euro (ver Gráfico  4). As receitas aumentaram a um ritmo mais constante ao longo do período de 2010 a 2013. Com efeito, ao passo que as despesas totais das administrações públicas da UE-28 aumentaram globalmente  184 mil milhões de euros (= EUR  184  000 milhões) durante o período em questão, registou-se um aumento de  565 mil milhões de euros no total das receitas das administrações públicas da UE-28.

O nível das despesas e das receitas das administrações públicas varia consideravelmente entre os Estados-Membros da UE (ver Gráfico  5). Em 2013, os Estados-Membros da UE com os níveis mais elevados de despesas e receitas públicas combinadas em percentagem do PIB (superiores a 100  %) foram a Finlândia, a Dinamarca, a França, a Grécia, a Bélgica, a Suécia, a Eslovénia e a Áustria. No caso da Grécia e da Eslovénia, os níveis particularmente elevados de despesa pública deveram-se, em grande medida, às intervenções de apoio às instituições financeiras. Oito dos Estados-Membros apresentaram rácios combinados relativamente baixos (inferiores a 80 % do PIB), sendo este o caso da Roménia, Lituânia, Letónia, a Irlanda, Bulgária, Estónia, Chipre e da Eslováquia.

Na UE-28, os principais componentes do total das receitas das administrações públicas são os impostos e as contribuições sociais líquidas (ver Gráfico  6). Em 2013, os impostos constituíram 58,4  % do total das receitas na UE-28 e 55,4  % na área do euro (AE-18), ao passo que as contribuições sociais líquidas ascenderam a 29,8  % do total das receitas na UE-28 e a 33,2  % na área do euro (AE-18). Analisando cada um dos Estados-Membros da UE, a importância relativa das diferentes categorias de receitas é muito variável. Por exemplo, os impostos constituíram menos de 50  % das receitas públicas na Eslováquia, Países Baixos, República Checa, Lituânia e na Eslovénia em 2013, mas 85,3  % do total das receitas de administrações públicas na Dinamarca e 76,9  % na Suécia (ver Gráfico 7).

Em 2013, a percentagem mais elevada das despesas públicas da UE-28 dizia respeito à redistribuição do rendimento através de transferências sociais em dinheiro ou em espécie (ver Gráficos  8 e  9). As transferências sociais (prestações sociais e transferências sociais em espécie - produção mercantil adquirida) constituíram 43,3  % da despesa total na UE-28 e 46,5  % da área do euro (EA-18). As remunerações dos empregados representaram 21,4  % das despesas públicas na UE-28 e 21,0  % na área do euro (AE-18). Os rendimentos de propriedade pagos — cuja maior parte é, sem dúvida, composta por pagamentos de juros — ascenderam a 5,6  % das despesas públicas na UE-28 e a 5,7  % na área do euro (AE-18).

Os principais tipos de receitas das administrações públicas são os impostos correntes sobre o rendimento e o património, etc., impostos sobre a produção e as importações e as contribuições sociais líquidas, com os impostos sobre o capital a representarem apenas 0,3  % do PIB da UE-28, em 2013. Em 2013, os impostos sobre a produção e importação na UE-28 elevaram-se para um equivalente de 13,3  % do PIB, os impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., para 12,8  % do PIB e as contribuições sociais líquidas para 13,5  % do PIB. As percentagens relativas destas três categorias de impostos no PIB aumentaram durante o período de 2010-13, tendo o aumento dos impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., sido mais forte (ver Gráfico  10).

Em 2013, registaram-se variações consideráveis na estrutura das receitas fiscais entre os Estados-Membros da UE (ver Gráfico  11). Como seria previsível, os países que apresentaram níveis relativamente elevados de despesas tendem a ser também aqueles que cobram mais impostos (em percentagem do PIB). Por exemplo, em 2013, o rácio mais elevado de receitas face ao PIB provenientes das principais categorias de impostos e contribuições sociais foi de 48,6  % registados na Dinamarca, com a França e Bélgica a apresentarem as seguintes percentagens mais elevadas (47,1  % e 46,2  % respetivamente). A percentagem do PIB representada por essas receitas foi inferior a 30  % em três dos Estados-Membros da UE: a Lituânia, a Roménia e a Bulgária.

Fontes e disponibilidade de dados

Nos termos do procedimento relativo aos défices excessivos, os Estados-Membros da UE devem fornecer à Comissão Europeia as respetivas estatísticas de défice e de dívida pública antes de 1 de  abril e 1 de  outubro de cada ano. Além disso, o Eurostat recolhe dados mais pormenorizados sobre as finanças públicas, no âmbito do programa de transmissão de dados do SEC, que dá origem à comunicação dos dados das contas nacionais. Os principais agregados coligidos relativamente às administrações públicas são fornecidos ao Eurostat duas vezes por ano, ao passo que as estatísticas sobre as funções das administrações públicas (COFOG) e as receitas pormenorizadas provenientes dos impostos e das contribuições sociais devem ser transmitidas no prazo de um ano após o final do período de referência e no prazo de nove meses após o final do período de referência, respetivamente.

Os dados apresentados no presente artigo correspondem às principais rubricas das receitas e das despesas das administrações públicas, as quais são compiladas com base nas contas nacionais (SEC 2010). A diferença entre o total das receitas e o total das despesas, incluindo as despesas de capital (em particular, a formação bruta de capital fixo), equivale à capacidade / necessidade líquida de financiamento das administrações públicas, que constitui igualmente o saldo contabilístico das contas não financeiras da administração pública.

Delimitação da administração pública

O setor administração pública inclui as unidades institucionais que correspondem a produtores não mercantis cuja produção se destina ao consumo individual e coletivo e que são financiadas por pagamentos obrigatórios efetuados por unidades pertencentes a outros setores, bem como todas as unidades institucionais cuja função principal é a redistribuição do rendimento e da riqueza nacionais (SEC 2010, número 2.111). O setor da administração pública encontra-se subdividido em quatro subsetores: a administração central, a administração estadual (quando aplicável), a administração local e os fundos da segurança social (quando aplicável).

Definição dos principais indicadores

O saldo público é definido como a necessidade / capacidade líquida de financiamento das administrações públicas apresentada para efeitos do procedimento relativo aos défices excessivos, e expressa-se em relação ao PIB. Em conformidade com o protocolo sobre o procedimento por défice excessivo, a dívida pública é a dívida bruta por liquidar no final do exercício do setor das administrações públicas, medida pelo valor nominal (facial) e consolidada.

As principais receitas das administrações públicas são constituídas por impostos, contribuições sociais, vendas e rendimentos de propriedade. São definidas no SEC 2010 por referência a uma lista de categorias: produção mercantil, produção para utilização final própria, pagamentos relativos à produção não mercantil, impostos sobre a produção e as importações, outros subsídios à produção, rendimentos de propriedade, impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., contribuições sociais líquidas, outras transferências correntes e transferências de capital.

As principais rubricas de despesas consistem em remunerações dos funcionários (públicos), prestações sociais (prestações sociais e transferências sociais em espécie para a produção mercantil adquirida pelas administrações públicas e pelas ISFLSF), juros sobre a dívida pública, subvenções e formação bruta de capital fixo. O total das despesas das administrações públicas encontra-se definido no SEC  2010 por referência a uma lista de categorias: consumo intermédio, formação bruta de capital, remuneração dos funcionários, outros impostos sobre a produção, subvenções, rendimentos de propriedade, impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., outras prestações sociais que não sejam transferências sociais em espécie - produção mercantil adquirida, outras transferências correntes, ajustamentos pela variação em direitos associados a pensões, transferências de capital e operações sobre ativos não produzidos.

Os dados das administrações públicas comunicados relativamente aos seus principais agregados das administrações públicas no âmbito do SEC 2010, têm de ser consolidados no que respeita a certas operações de contas nacionais, o que significa que operações específicas entre unidades institucionais no setor das administrações públicas — rendimentos de propriedade, outras transferências correntes e transferências de capital — são eliminadas ou anuladas. Para estas operações, os dados dos subsetores devem ser consolidados no âmbito de cada subsetor, mas não entre subsetores. Deste modo, os dados ao nível do setor devem corresponder à soma dos dados dos subsetores, exceto no que respeita às rubricas que abrangem os rendimentos de propriedade, outras transferências correntes e transferências de capital, cujos dados são consolidados. Relativamente a estas rubricas e, consequentemente, ao total das receitas e ao total das despesas, a soma dos subsetores deve exceder o valor do setor.

Os impostos e as contribuições sociais correspondem às receitas cobradas (em dinheiro ou em espécie) pelas administrações centrais, estatais e locais e pelos fundos de segurança social. Estas cobranças (por norma designadas por impostos) encontram-se organizadas em três áreas principais, abrangidas pelas seguintes rubricas:

• impostos sobre o rendimento e o património, etc., incluindo todos os pagamentos obrigatórios cobrados periodicamente pela administração pública sobre o rendimento e o património das empresas e das famílias;
• impostos sobre a produção e as importações, incluindo todos os pagamentos obrigatórios cobrados pela administração pública, no que respeita à produção e à importação de bens e serviços, ao emprego de mão de obra, à propriedade ou utilização de terrenos, edifícios ou outros ativos utilizados na produção;
• as contribuições sociais líquidas, incluindo todas as contribuições sociais efetivas dos empregadores e das famílias, contribuições sociais imputadas como contrapartida de prestações sociais pagas diretamente pelos empregadores, bem como duas rubricas adicionais imputadas (suplementos às contribuições sociais das famílias e encargos de serviço do regime de seguro social).

Contexto

A crise económica e financeira trouxe grandes desafios a muitos governos europeus. As principais preocupações prendem-se com a capacidade das administrações nacionais para cumprir o reembolso da dívida, tomar as medidas necessárias para garantir que a respetiva despesa pública se mantém sob controlo, tentando, ao mesmo tempo, promover o crescimento económico.

A disciplina do pacto de estabilidade e crescimento (PEC) pretende assegurar uma sincronização global da evolução económica da UE e, em especial, dos países da área do euro. Além disso, o PEC destina-se a impedir que os Estados-Membros da UE tomem medidas que beneficiem indevidamente as suas próprias economias à custa de outras. O PEC assenta em dois princípios fundamentais, nomeadamente, que o défice (previsto ou real) não exceda -3  % do PIB e que o rácio da dívida face ao PIB não seja superior a (ou tenda a descer para) 60  %. O PEC foi substancialmente reforçado em 2011, tal como também o foi a governação económica da UE em geral.

Anualmente, os Estados-Membros da UE fornecem à Comissão Europeia informações pormenorizadas sobre as suas políticas económicas e a situação das suas finanças públicas. Os países da área do euro fornecem estas informações no âmbito dos programas de estabilidade, enquanto outros Estados-Membros o fazem através de programas de convergência. A Comissão Europeia avalia se as políticas estão em conformidade com os objetivos económicos, sociais e ambientais, podendo optar por emitir um alerta caso considere que um défice está a atingir um valor anormalmente elevado. Esta ação poderá levar o Conselho a concluir a existência de um défice excessivo, o que obriga à fixação de um prazo para a sua correção.

Ver também

• Evolução das despesas públicas por função (em inglês)
• Despesas públicas totais com a proteção social e a saúde (em inglês)
• Despesas públicas por função – COFOG (em inglês)
• Despesas públicas com assuntos económicos (em inglês)
• Despesas públicas com a educação - resultados de 2012 (em inglês)
• Despesas públicas com assuntos ambientais (em inglês)
• Despesas públicas com a ordem pública e a segurança (em inglês)
• Despesas públicas por subsetor da administração pública (em inglês)
• Estatísticas financeiras da administração pública - dados trimestrais (em inglês)
• Apresentação de estatísticas integradas sobre as finanças públicas (em inglês)
• Estrutura da dívida pública (em inglês)
• Estatísticas das receitas fiscais (em inglês)
• Atualização da revisão do SCN de 1993 e revisão do SEC 95 (artigo de fundo) (em inglês)

Mais informações do Eurostat

Publicações

• Measuring net government debt: theory and practice — 4.ª edição de 2014 (em inglês)
• Tax revenue statistics — government revenue from taxes and social contributions — Statistics in focus 4/2014 (em inglês)
• Estatísticas financeiras da administração pública — quadros de síntese(em inglês)
• Tendências de tributação na UE — dados para os Estados-Membros da EU, a Islândia e a Noruega — edição de 2014 (em inglês)

Principais quadros

• Estatísticas da administração pública (t_gov), ver (em inglês):

Government finance statistics (EDP and ESA2010) (t_gov_gfs10)

Government finance statistics - historical ESA95 data (t_gov_h)

Base de dados

• Estatísticas da administração pública (gov), ver (em inglês):

Government finance statistics (EDP and ESA95) (gov_gfs10)

Government finance statistics - historical ESA95 data (gov_h)

Secção especial

• Estatísticas das finanças públicas (em inglês)

Metodologia / Metainformação

• Défice e dívida públicos (ficheiro de metainformaçãoESMS — gov_10dd_esms) (em inglês)
• Receitas e despesas públicas e principais agregados (ficheiro de metainformação ESMS — gov_10a_main_esms) (em inglês)
• Contas financeiras trimestrais da administração pública (ficheiro de metainformação ESMS — gov_10q_ggfa_esms) (em inglês)
• Dívida pública trimestral (ficheiro de metainformação ESMS — gov_10q_ggdebt_esms) (em inglês)
• Contas não financeiras trimestrais da administração pública (ficheiro de metainformação ESMS — gov_10q_ggnfa_esms) (em inglês)

Fonte dos dados para os quadros e os gráficos (MS Excel)

• Estatísticas financeiras da administração pública: tabelas e gráficos (em inglês)

Outras informações

• Manual on compilation of taxes and social payments on a quarterly basis — primeira edição (em inglês)
• Manual on government deficit and debt — implementation of ESA 2010 — Edição de 2014 (em inglês)
• Manual on quarterly non-financial accounts for general government — Edição de 2011 (em inglês)
• Manual on sources and methods for the compilation of COFOG statistics — Classifications of the Functions of Government — Edição de 2011 (em inglês)
• Manual on sources and methods for the compilation of ESA 95 financial accounts — 2ª Edição — atualização de 2011 (em inglês)

Ligações externas

• Comissão Europeia — Pacto de Estabilidade e Crescimento (em inglês)