Archive:Estatísticas das finanças públicas

Dados extraídos em 21 de abril de 2015. Dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Bases de dados. Atualização prevista do artigo: fim de janeiro/início de fevereiro de 2017. A versão inglesa é mais recente.

Gráfico 1: Saldo das administrações públicas, 2013 e 2014 (¹)
(capacidade ou necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em % do PIB)
Fonte: Eurostat (tec00127)

Quadro 1: Saldo das administrações públicas e dívida pública, 2011-2014 (¹)
(% do PIB)
Fonte: Eurostat (tec00127) e (tsdde410)

Gráfico 2: Dívida pública, 2013 e 2014 (¹)
(dívida bruta consolidada das administrações públicas, em % do PIB)
Fonte: Eurostat (tsdde410)

Gráfico 3: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2006-2014 (¹)
(% do PIB)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 4: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2006-2014 (¹)
(mil milhões de EUR)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 5: Receitas e despesas das administrações públicas, 2014 (¹)
(% do PIB)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 6: Composição das receitas totais, 2014 (¹)
(% das receitas totais)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 7: Principais componentes das receitas públicas, 2014 (¹)
(% das receitas totais)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 8: Composição das despesas totais, 2014 (¹)
(% das despesas totais)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 9: Principais componentes das despesas públicas, 2014 (¹)
(% das despesas totais)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 10: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, UE-28, 2006-2014) (¹)
(% do PIB)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

Gráfico 11: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, 2014 (¹)
(% do PIB)
Fonte: Eurostat (gov_10a_main)

O presente artigo analisa o modo como os principais indicadores das finanças públicas evoluíram na União Europeia (UE) e na área do euro. Concretamente, avalia os défices orçamentais (das administrações públicas), a dívida bruta das administrações públicas, as receitas e as despesas das administrações públicas, bem como os impostos e as contribuições sociais, que constituem as principais fontes de receitas públicas.

Estas estatísticas são indicadores cruciais para determinar o estado da economia de um Estado Membro. Nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) da UE, os Estados-Membros comprometeram-se a manter os respetivos défices e a dívida pública abaixo de certos limites: o défice público de um Estado-Membro não pode exceder -3 % do seu produto interno bruto (PIB), enquanto a dívida pública não pode exceder 60 % do PIB. Se um Estado-Membro não respeitar estes limites, é desencadeado o chamado procedimento relativo aos défices excessivos. O procedimento compreende várias etapas — incluindo a possibilidade de aplicação de sanções — no sentido de incentivar o Estado-Membro em causa a tomar as medidas adequadas para corrigir a situação. Estes limites para o défice orçamental e para a dívida pública constituem igualmente critérios para a União Económica e Monetária (UEM) e, por conseguinte, para a adesão ao euro. Além disso, a última versão das orientações integradas para as políticas económica e de emprego dos Estados-Membros (revistas no âmbito da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo) inclui uma orientação para assegurar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas.

Principais resultados estatísticos

Em 2014, o défice público (necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em percentagem do PIB), tanto da UE-28 como da área do euro (AE-19), diminuiu em comparação com o de 2013, enquanto a dívida pública aumentou (tanto em relação ao PIB como em termos absolutos).

Défice público

Na UE-28, o rácio do défice público face ao PIB diminuiu de -3,2 % em 2013 para -2,9 % em 2014, e na área do euro (AE-19) diminuiu de -2,9 % para -2,4 %. Quatro Estados Membros — a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia e o Luxemburgo — registaram excedentes orçamentais em 2014. Em 2014, 11 Estados Membros, nomeadamente, a Bulgária, a República Checa, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Áustria, a Roménia, a Eslováquia e a Suécia, registaram défices inferiores a -3,0 % do PIB (ver Gráfico 1).

A Itália registou um défice de -3,0 % do PIB em 2014. Os rácios do défice em 2014 foram superiores a -3,0 % do PIB em 12 Estados-Membros: os maiores défices públicos (em percentagem do PIB) foram registados por Chipre (-8,8 %), pela Espanha (-5,8 %), pela Croácia e pelo Reino Unido (ambos -5,7 %). Entre os doze Estados-Membros com rácios de défice superiores a -3,0 % do PIB, dez tinham também apresentado défices superiores a -3,0 % em cada um dos três anos anteriores, ou seja, durante a totalidade do período indicado no Quadro 1.

Quando comparado com 2013, em 2014 o défice do setor público administrativo (em relação ao PIB) diminuiu em 10 Estados-Membros. Dois Estados-Membros — os Países Baixos e o Reino Unido — registaram os mesmos défices em 2014 que tinham registado em 2013. A Estónia e a Dinamarca passaram de um défice em 2013 para um excedente em 2014. A Alemanha registou em 2014 um excedente ligeiramente mais elevado do que em 2013, ao passo que o excedente registado no Luxemburgo diminuiu ligeiramente entre 2013 e 2014. Os restantes 12 Estados-Membros da UE registaram défices superiores em 2014 em comparação com 2013.

Dívida pública

Na UE-28, o rácio da dívida pública face ao PIB aumentou de 85,5 % no final de 2013, para 86,8 % no final de 2014, e na AE-19, aumentou de 90,9 % para 91,9 %. Em 2014, um total de 16 Estados-Membros da UE apresentaram um rácio de dívida superior a 60 % do PIB. No final de 2014, os rácios mais baixos de dívida pública face ao PIB foram registados na Estónia (10,6 %), no Luxemburgo (23,6 %) e na Bulgária (27,6 %) — ver Gráfico 2.

Em 2014, os rácios de dívida pública face ao PIB aumentaram em 20 Estados-Membros quando comparados com 2013, tendo este rácio diminuído em oito Estados-Membros: na Irlanda (-13,5 pontos percentuais do PIB), na Polónia (-5,6 pontos percentuais do PIB), na República Checa, na Alemanha, em Malta, na Eslováquia, na Hungria e no Luxemburgo. Os maiores aumentos dos rácios da dívida, entre 2013 e 2014, foram observados na Eslovénia (10,6 pontos percentuais) e na Bulgária (9,3 pontos percentuais).

Receitas e despesas das administrações públicas

A importância do setor da administração pública na economia pode ser medida em termos do total das suas receitas e despesas em percentagem do PIB. Na UE-28, em 2014, o total das receitas públicas representou 45,2 % do PIB (uma redução face aos 45,4 % do PIB registados em 2013) e as despesas representaram 48,1 % do PIB (uma redução face aos 48,6 % registados em 2013). Na AE-19, a despesa total das administrações públicas ascendeu a 49,0 % do PIB em 2014 (uma redução face aos 49,4 % do PIB em 2013) e o total das receitas a 46,6 % do PIB (inalterado em comparação com 2013) — ver Gráfico 3.

As despesas totais da UE-28 e da AE-19 em percentagem do PIB diminuíram entre 2006 e 2007, aumentando acentuadamente entre 2007 e 2009 atingindo 50,3 % do PIB na UE-28 em 2009 e 50,6 % do PIB na AE-19. As despesas totais em ambas as áreas diminuíram, em seguida, entre 2009 e 2011, aumentaram em 2012 e diminuíram lentamente durante 2014.

Em termos absolutos, as despesas totais das administrações públicas cresceram a um ritmo lento durante o período compreendido entre 2006 e 2014, tanto na UE-28 como na AE-19 (com exceção de uma ligeira redução na AE-19 entre 2010 e 2011; ver o Gráfico 4). As receitas aumentaram a um ritmo mais constante ao longo do período de 2009 a 2014, o que levou a uma redução do défice. No entanto, entre 2008 e 2009, as receitas das administrações públicas diminuíram tanto na EU-29 como na AE-19, de 378 mil milhões de EUR na UE-28 e de 155 mil milhões de EUR na AE-19.

Enquanto as despesas das administrações públicas na UE-28 aumentaram globalmente de 543 mil milhões de EUR entre 2009 e 2014, houve um aumento de 958 mil milhões de EUR nas receitas das administrações públicas na UE-28. Da mesma forma, na AE-19, as despesas das administrações públicas aumentaram 264 mil milhões de EUR durante o mesmo período, enquanto as receitas aumentaram 595 mil milhões de EUR.

O nível das despesas e das receitas das administrações públicas varia consideravelmente entre os Estados-Membros da UE (ver gráfico 5). Em 2014, os Estados-Membros da UE com os níveis mais elevados de despesas e receitas públicas combinadas em percentagem do PIB (superiores a 100 %) foram a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Bélgica, a Suécia e a Áustria; a Noruega registou igualmente um rácio superior a 100 %. Seis dos Estados-Membros da UE — a Roménia, a Lituânia, a Letónia, a Irlanda, a Bulgária e a Estónia — comunicaram rácios combinados relativamente baixos (inferiores a 80 % do PIB), tal como o fez a Suíça de entre os países da EFTA.

Na UE-28, os principais componentes do total das receitas das administrações públicas são os impostos e as contribuições sociais líquidas (ver Gráfico 6). Em 2014, os impostos constituíram 58,8 % do total das receitas na UE-28 e 55,5 % na AE-19, ao passo que as contribuições sociais líquidas ascenderam a 29,8 % do total das receitas na UE-28 e a 33,3 % na AE-19. A produção mercantil, a produção para utilização final própria e os pagamentos relativos a produção não mercantil («vendas /comissões» e a formação de capital por conta própria) constituíram 6,9 % das receitas totais quer na UE-28 quer na AE-19. Os rendimentos de propriedade (principalmente os juros, dividendos e rendas) representaram 2,2 % das receitas totais na UE-28 e 2,0 % na AE-19.

Analisando cada um dos Estados-Membros da UE, a importância relativa das diferentes categorias de receitas é muito variável. Por exemplo, os impostos constituíram menos de 50 % das receitas públicas na Eslováquia, na Lituânia, na República Checa e na Eslovénia em 2014, mas 86,4 % do total das receitas das administrações públicas na Dinamarca e 77,9 % na Suécia (ver Gráfico 7).

Em 2014, a percentagem mais elevada das despesas públicas da UE-28 dizia respeito à redistribuição do rendimento através de transferências sociais em dinheiro ou em espécie (ver Gráficos 8 e 9). As transferências sociais (prestações sociais e transferências sociais em espécie — produção mercantil adquirida) constituíram 43,6 % da despesa total na UE-28 e 47,1 % na AE-19. As remunerações dos empregados representaram 21,4 % das despesas públicas na UE-28 e 21,0 % na AE-19. O consumo intermédio constituiu 13,4 % da despesa total na UE-28 e 10,7 % da despesa total na AE-19. Os rendimentos de propriedade pagos — cuja maior parte é, de longe, composta por pagamentos de juros — ascenderam a 5,3 % das despesas públicas na UE-28 e a 5,4 % na AE-19. A formação bruta de capital fixo (principalmente investimentos) representou 6,0 % da despesa total na UE-28 e 5,5 % na AE-19.

Os principais tipos de receitas das administrações públicas são os impostos correntes sobre o rendimento e o património, etc., impostos sobre a produção e as importações e as contribuições sociais líquidas, com os impostos sobre o capital a representarem apenas 0,3 % do PIB da UE-28, em 2014. Para a UE-28, os impostos sobre a produção e a importação ascenderam a 13,5 % do PIB em 2014, os impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., ascenderam a 12,9 % do PIB e as contribuições sociais líquidas ascenderam a 13,5 % do PIB. Em relação ao PIB, a receita destas três categorias de impostos aumentou durante o período de 2010-2013 na UE-28, tendo o aumento dos impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., sido o mais acentuado (ver Gráfico 10). No entanto, durante a crise económica e financeira, a diminuição tinha também sido mais acentuada nesta categoria.

Em 2014, registaram-se variações consideráveis na estrutura das receitas fiscais entre os Estados-Membros da UE (ver Gráfico 11). Como seria previsível, os Estados-Membros que apresentaram níveis relativamente elevados de despesas tenderam a ser também aqueles que cobraram mais impostos (em percentagem do PIB). Por exemplo, em 2014, o rácio mais elevado de receitas face ao PIB provenientes das principais categorias de impostos e contribuições sociais foi de 51,4 %, um valor registado na Dinamarca, com a França e a Bélgica a apresentarem as seguintes percentagens mais elevadas (47,4 % e 46,2 % respetivamente). A percentagem do PIB representativa dessa receita foi inferior a 30 % em quatro dos Estados-Membros da UE (Roménia, Lituânia, Bulgária e Letónia), bem como na Suíça (dados de 2013).

Fontes e disponibilidade de dados

Nos termos do procedimento relativo aos défices excessivos, os Estados-Membros da UE estão obrigados a fornecer à Comissão Europeia as respetivas estatísticas de défice e de dívida pública antes de 1 de abril e 1 de outubro de cada ano. Além disso, o Eurostat recolhe dados mais pormenorizados sobre as finanças públicas no âmbito do programa de transmissão (em inglês) que resulta na apresentação de dados das contas nacionais. Os principais agregados coligidos relativamente às administrações públicas são fornecidos ao Eurostat duas vezes por ano, ao passo que as estatísticas sobre as funções das administrações públicas (COFOG) e as receitas pormenorizadas provenientes dos impostos e das contribuições sociais devem ser transmitidas no prazo de um ano após o final do período de referência e no prazo de nove meses após o final do período de referência, respetivamente.

Os dados apresentados no presente artigo correspondem às principais rubricas das receitas e das despesas do setor público administrativo, que se encontram compiladas com base nas contas nacionais (SEC 2010). A diferença entre o total das receitas e o total das despesas, incluindo as despesas de capital (em particular, a formação bruta de capital fixo), equivale à capacidade /necessidade líquida de financiamento das administrações públicas, que constitui igualmente o saldo contabilístico das contas não financeiras da administração pública.

Delimitação da administração pública

O setor da administração pública inclui as unidades institucionais que correspondem a produtores não mercantis cuja produção se destina ao consumo individual e coletivo e que são financiadas por pagamentos obrigatórios efetuados por unidades pertencentes a outros setores, bem como as unidades institucionais cuja função principal é a redistribuição do rendimento e da riqueza nacionais (SEC 2010, número 2.111). O setor da administração pública encontra-se subdividido em quatro subsetores: a administração central, a administração estadual (quando aplicável), a administração local e os fundos da segurança social (quando aplicável).

Definição dos principais indicadores

O saldo público é definido como a necessidade /capacidade líquida de financiamento das administrações públicas apresentada para efeitos do procedimento relativo aos défices excessivos, e é expresso em relação ao PIB. Em conformidade com o protocolo sobre o procedimento por défice excessivo, a dívida pública é a dívida bruta por liquidar no final do exercício do setor das administrações públicas, medida pelo valor nominal (facial) e consolidada.

As principais receitas das administrações públicas são constituídas por impostos, contribuições sociais, vendas e rendimentos de propriedade. São definidas no SEC 2010 por referência a uma lista de categorias: produção mercantil, produção para utilização final própria, pagamentos relativos à produção não mercantil, impostos sobre a produção e as importações, outros subsídios à produção, rendimentos de propriedade, impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., contribuições sociais líquidas, outras transferências correntes e transferências de capital.

As principais rubricas de despesas consistem em remunerações dos funcionários (públicos), prestações sociais (prestações sociais e transferências sociais em espécie para a produção mercantil adquirida pelas administrações públicas e pelas ISFLSF), juros sobre a dívida pública, subvenções e formação bruta de capital fixo. O total das despesas das administrações públicas encontra-se definido no SEC 2010 por referência a uma lista de categorias: consumo intermédio, formação bruta de capital, remuneração dos funcionários, outros impostos sobre a produção, subvenções, rendimentos de propriedade, impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., outras prestações sociais que não sejam transferências sociais em espécie, transferências sociais em espécie — produção mercantil adquirida, outras transferências correntes, ajustamentos pela variação em direitos associados a pensões, transferências de capital e operações sobre ativos não produzidos.

Os dados das administrações públicas comunicados relativamente aos principais agregados das administrações públicas no âmbito do SEC 2010 têm de ser consolidados no que respeita a certas operações de contas nacionais, o que significa que operações específicas entre unidades institucionais no setor das administrações públicas — rendimentos de propriedade, outras transferências correntes e transferências de capital — são eliminadas ou anuladas. Para estas operações, os dados dos subsetores devem ser consolidados no âmbito de cada subsetor, mas não entre subsetores. Deste modo, os dados ao nível do setor devem corresponder à soma dos dados dos subsetores, exceto no que respeita às rubricas que abrangem os rendimentos de capitais, outras transferências correntes e transferências de capital, cujos dados são consolidados. Relativamente a estas rubricas e, consequentemente, ao total das receitas e ao total das despesas, a soma dos subsetores deve exceder o valor do setor.

Os impostos e as contribuições sociais correspondem às receitas cobradas (em dinheiro ou em espécie) pelas administrações centrais, estatais e locais e pelos fundos de segurança social. Estas cobranças (por norma designadas por impostos) encontram-se organizadas em três áreas principais, abrangidas pelas seguintes rubricas:

Impostos sobre o rendimento e o património, etc., incluindo todos os pagamentos obrigatórios cobrados periodicamente pela administração pública sobre o rendimento e o património das empresas e das famílias;
Impostos sobre a produção e as importações, incluindo todos os pagamentos obrigatórios cobrados pela administração pública, no que respeita à produção e à importação de bens e serviços, ao emprego de mão de obra, à propriedade ou utilização de terrenos, edifícios ou outros ativos utilizados na produção;
As contribuições sociais líquidas, incluindo todas as contribuições sociais efetivas dos empregadores e das famílias, contribuições sociais imputadas que representam a contrapartida de prestações sociais pagas diretamente pelos empregadores, bem como duas rubricas adicionais imputadas (suplementos às contribuições sociais das famílias e encargos de serviço do regime de seguro social).

Contexto

A crise financeira e económica colocou muitos governos europeus perante graves desafios. As principais preocupações prendem-se com a capacidade das administrações nacionais para cumprir o reembolso da dívida, tomar as medidas necessárias para garantir que a respetiva despesa pública se mantém sob controlo e ao mesmo tempo promover o crescimento económico.

A disciplina do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) pretende assegurar uma sincronização global da evolução económica da UE e, em especial, dos países da área do euro. Além disso, o PEC destina-se a impedir que os Estados-Membros da UE tomem medidas que beneficiem indevidamente as suas próprias economias à custa de outras. O PEC assenta em dois princípios fundamentais, nomeadamente, que o défice (previsto ou real) não exceda -3 % do PIB e que o rácio da dívida face ao PIB não seja superior a (ou tenda a descer para) 60 %. O PEC foi substancialmente reforçado em 2011, tal como o foi a governação económica da UE em geral.

Anualmente, os Estados-Membros da UE fornecem à Comissão Europeia informações pormenorizadas sobre as suas políticas económicas e a situação das suas finanças públicas. Os países da área do euro fornecem estas informações no âmbito dos programas de estabilidade, enquanto outros Estados-Membros o fazem através de programas de convergência. A Comissão Europeia avalia se as políticas estão em conformidade com os objetivos económicos, sociais e ambientais, podendo optar por emitir um alerta caso considere que um défice está a atingir um valor anormalmente elevado. Esta ação poderá levar o Conselho a concluir pela existência de um défice excessivo, o que obriga à fixação de um prazo para a sua correção.