Políticas que melhoram a sua vida

Liderar a luta contra as alterações climáticas, lançar uma política espacial ambiciosa e assegurar o abastecimento energético, eis alguns exemplos do que a UE poderá fazer graças ao Tratado de Lisboa.

O vasto leque de actividades da União Europeia tem uma influência na nossa vida de todos os dias, mas os desafios que a Europa enfrenta actualmente são bastante complexos e diversificados. O tratado ajudará a Europa a avançar num mundo como o de hoje, caracterizado por uma crescente competitividade e por profundas mutações demográficas. O tratado tem consequências positivas não só a nível do crescimento e da competitividade, mas também das questões de carácter social. A partir de agora, todas as políticas da UE terão de ter em conta a necessidade de fomentar o emprego, de garantir uma protecção social adequada e de lutar contra a exclusão social.

Alterações climáticas e ambiente

As alterações climáticas são um dos principais desafios com que nos defrontamos actualmente, cujas consequências afectam não só o ambiente mas também a dimensão social e económica da nossa vida. A luta contra as alterações climáticas a nível internacional, juntamente com o objectivo de assegurar um desenvolvimento sustentável, está na base da política ambiental da UE. Embora as noções de "desenvolvimento sustentável" e "protecção do ambiente" estejam presentes nos tratados existentes, o Tratado de Lisboa define claramente esses conceitos, reforçando a acção da UE nestes domínios.

Energia

O abastecimento energético é fundamental para todos nós: nos últimos dois anos, muitos europeus têm sido afectados pelo aumento dos preços. O Tratado de Lisboa ajuda a Europa a garantir o abastecimento energético e a promover a utilização de recursos sustentáveis e competitivos.

O tratado contém um capítulo específico sobre a energia que define as competências principais e os objectivos gerais da política energética: o funcionamento dos mercados energéticos, a segurança do abastecimento, a eficiência e a poupança energéticas, o desenvolvimento de novas formas de energia renováveis e a interconexão das redes energéticas. Pela primeira vez, é consagrado o princípio de solidariedade, de acordo com o qual se um país enfrenta graves dificuldades de abastecimento energético, deve ser ajudado por outros Estados-Membros.

Protecção civil

O Tratado de Lisboa tem por objectivo facilitar, no interior da UE, a prevenção e a protecção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem. Uma nova base jurídica permite apoiar as acções realizadas neste domínio pelos países da UE, bem como promover a cooperação operacional. Numa altura em que a Europa é frequentemente assolada por inundações e incêndios, primeiros sinais das alterações climáticas, a cooperação entre os Estados-Membros é mais necessária do que nunca.

Saúde pública

O bem-estar dos cidadãos europeus é uma das principais preocupações do Tratado de Lisboa, pelo que as políticas de saúde merecem uma atenção especial. O tratado prevê medidas que têm como objectivo directo a protecção da saúde pública, nomeadamente no que se refere à luta contra o tabagismo e o alcoolismo. Para reforçar a protecção dos doentes, a UE pode estabelecer normas aplicáveis aos produtos e dispositivos médicos. O tratado ajuda também os Estados-Membros a emitir e dar seguimento a alertas precoces em caso de ameaças transfronteiras, tais como a gripe das aves. No caso de as ameaças se tornarem realidade, o tratado permite aos países da UE mobilizar todos os seus recursos de uma forma eficaz e devidamente coordenada.

Serviços públicos

O Tratado de Lisboa reconhece o papel que os serviços públicos desempenham para efeitos da coesão social e regional: os transportes, a educação e os cuidados de saúde são essenciais à nossa vida do dia a dia. Um protocolo especial, anexo ao Tratado, define as principais modalidades para assegurar a eficácia e a relevância dos serviços de interesse geral.

Política regional

O tratado também consolida a coesão económica, social e territorial na UE. É a primeira vez que o princípio da coesão territorial figura entre os objectivos da UE. O Tratado de Lisboa reforça o papel das regiões, consagrando uma nova definição do princípio de subsidiariedade, que passa a abarcar os níveis local e regional. De acordo com esta definição, a UE só intervém se os resultados da acção prevista forem atingidos de forma mais eficaz a nível da UE do que a nível nacional.

Investigação

O Tratado de Lisboa coloca no centro da sua política de investigação a criação de um Espaço Europeu da Investigação no qual os investigadores, os conhecimentos científicos e as tecnologias circulem livremente. Numa altura em que estão a emergir novos protagonistas na cena mundial fortemente interessados em projectos espaciais, o tratado cria uma nova base jurídica para uma política espacial coerente, o que constitui um claro reconhecimento de que a Europa não pode ignorar os benefícios económicos e estratégicos de uma política espacial.

Política comercial

Para que todos possam prosperar, o comércio deve ser livre e equitativo. O Tratado de Lisboa alarga o âmbito da política comercial europeia a fim de incluir o investimento directo estrangeiro. Os instrumentos da propriedade intelectual, tais como marcas comerciais, desenhos, patentes e direitos de autor, são uma força motriz da inovação, do crescimento e da competitividade. O Tratado de Lisboa simplifica os procedimentos para assegurar uma protecção uniforme em toda a UE.

Desporto

O Tratado de Lisboa lança as bases de uma verdadeira dimensão europeia no desporto. As novas disposições permitem à UE apoiar, coordenar e complementar as acções dos Estados-Membros, promovendo a neutralidade e a transparência das competições desportivas, assim como a cooperação entre as entidades desportivas. O tratado também protege a integridade física e moral dos desportistas, especialmente dos jovens.

Economia

A zona euro, que compreende os países que adoptaram a moeda comum, funcionará melhor com o Tratado de Lisboa. A Comissão pode enviar um alerta "directo" aos Estados-Membros cuja falta de rigor em termos de disciplina orçamental possa pôr em risco o bom funcionamento da zona euro.

Protecção de dados

O Tratado de Lisboa dispõe claramente que todos têm direito à protecção dos dados pessoais. Este direito está também consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais.

Turismo

O Tratado de Lisboa institui uma nova base jurídica para o turismo, que deverá reforçar a posição da UE como principal destino turístico mundial.