Beginners:Estatísticas das administrações públicas

Destaques

Este artigo faz parte de Statistics 4 beginners, uma secção de Statistics Explained na qual são explicados, de forma simples, indicadores e conceitos estatísticos, de modo a tornar o mundo das estatísticas mais acessível aos estudantes, assim como a todas as pessoas que por ele se interessam.

Para compreender as estatísticas das administrações públicas, é importante esclarecer quais são as suas componentes. Por isso, este artigo começa por abordar os conceitos de administrações públicas e finanças, antes de passar para questões sobre o que as estatísticas das administrações públicas podem dizer-nos e como são calculadas.

Artigo completo

O que são administrações públicas?

Antes de mais, é necessário compreender o que se entende por administrações públicas.

Para o propósito em causa, as administrações públicas, também designadas por setor das administrações públicas, são constituídas por:

administração central;
administração estadual, que pode ter várias designações (nem todos os países têm este nível de administração pública – é o caso de Portugal);
administração (regional e) local.

O setor das administrações públicas inclui ainda:

os fundos de segurança social (ver Caixa 1, para mais informação sobre este subsetor específico).

Caixa 1: Fundos da segurança social

O subsetor dos fundos de segurança social inclui certas unidades das administrações públicas cuja atividade principal consiste em conceder prestações sociais. Certos grupos da população são obrigados a participar no regime ou a pagar contribuições em virtude de disposições legais ou regulamentares. As administrações públicas são responsáveis pela gestão da instituição no que diz respeito à fixação ou aprovação das contribuições e das prestações. Exemplos comuns de prestações sociais são os subsídios de doença e as pensões.

O que são as estatísticas das administrações públicas?

As estatísticas das administrações públicas retratam as atividades económicas das administrações públicas, incluindo:

receita total e despesa total; por exemplo, a despesa com prestações sociais e a receita de impostos e das contribuições sociais;
transações de ativos e passivos; por exemplo, a emissão de títulos de dívida pública e o fluxo de entrada daí resultante ou outros fluxos de ativos e passivos, como as flutuações no valor de mercado dos títulos de dívida pública;.
stocks de ativos e passivos, que medem o que as administrações públicas possuem (os ativos não financeiros, como terrenos e edifícios, e os ativos financeiros, como depósitos em bancos comerciais) e o que devem (os passivos, como os títulos de dívida emitidos). Estes stocks são medidos num determinado momento; por exemplo, o final do ano.

Assim, as estatísticas das administrações públicas são um pouco como as contas das empresas: têm uma conta de excedente/défice que resume as receitas e as despesas durante o exercício anual ou trimestral e também um balanço no início e no final do ano, demonstrativo dos ativos e dos passivos da empresa.

A designação completa das normas e dos métodos de utilização obrigatória na compilação das estatísticas das administrações públicas na UE é o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, conhecido pela sua abreviatura SEC. Essas normas são atualizadas regularmente para refletir mudanças na economia, como, por exemplo, a evolução financeira. A versão mais recente corresponde ao SEC 2010 (em inglês, ESA 2010). Está disponível no site do Eurostat o Manual on Government Deficit and Debt referente ao ESA 2010, no qual são apresentadas informações com maior detalhe.

O que podem dizer-nos as estatísticas das administrações públicas?

Receita

A receita inclui diferentes tipos de receitas das administrações públicas, por exemplo, de diferentes tipos de impostos e de contribuições sociais. Estas estatísticas mostram quanto da receita das administrações públicas resulta de impostos sobre o rendimento das famílias, de impostos sobre o rendimento das empresas, de impostos sobre o património ou sobre as heranças, do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou de impostos sobre produtos como o tabaco, o álcool ou os produtos petrolíferos. A receita das administrações públicas com impostos e contribuições sociais é muitas vezes apresentada relativamente à dimensão da economia, isto é, relativamente ao produto interno bruto (PIB). Está disponível mais informação sobre o PIB noutro artigo de Statistics 4 beginners. Além de impostos e contribuições sociais, as administrações públicas também têm, por exemplo, receitas provenientes dos dividendos de empresas públicas, de juros referentes aos seus ativos de empréstimos ou de multas e penalidades.

Exemplos

Em 2016, os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares na Dinamarca constituíram 55,2% do total das receitas das administrações públicas provenientes de impostos e contribuições sociais; porém, no Chipre essa proporção foi de 7,4%.

Em contrapartida, os impostos sobre o rendimento das empresas representavam 17,3% da receita total no Chipre, mas 0,5% do total na Estónia.

No total, os impostos e as contribuições sociais foram equivalentes a 39,8% do PIB na UE em 2016. Entre os Estados-Membros da UE, este rácio foi mais elevado em França, com 47,4%, e mais baixo na Irlanda, com 23,6%.

Despesa

No que respeita às despesas das administrações públicas, as estatísticas podem ser analisadas de duas maneiras.

Em primeiro lugar, observando o tipo de despesa; por exemplo, despesas com pessoal, pagamento de juros (da dívida pública), despesas de investimento (formação bruta de capital), subsídios, prestações sociais ou outras despesas.

Exemplos

As administrações públicas podem investir numa grande variedade de elementos, como infraestruturas ou investigação e desenvolvimento, para citar apenas alguns. Em 2016, o investimento representou 5,8% da despesa pública na UE, variando entre 3,3% em Portugal e 11,8% na Estónia. Na UE, os pagamentos de juros representaram 4,6% da despesa pública, variando entre 0,1% na Estónia e 9,3% em Portugal.

Em segundo lugar, as despesas das administrações públicas podem ser analisadas observando-se o propósito da despesa, com base na classificação das funções das administrações públicas (COFOG); as entradas de 1.º nível, as divisões, desta classificação são apresentadas na Caixa 2. A lista detalhada completa está disponível no Portal do INE, em “Contas Nacionais / B - Setores Institucionais / B.4.1 Administrações públicas”.

Caixa 2: Divisões da COFOG — classificação das funções das administrações públicas

01 Serviços gerais das administrações públicas
02 Defesa
03 Segurança e ordem pública
04 Assuntos económicos
05 Proteção do ambiente
06 Habitação e infraestruturas coletivas
07 Saúde
08 Desporto, recreação, cultura e religião
09 Educação
10 Proteção social

Click on the image for an interactive view of the data.

Ferramenta de visualização

Clique na infografia para ver a despesa das administrações públicas da UE e dos Estados-Membros por função!

Ativos e passivos e dívida das administrações públicas

No que diz respeito aos ativos (o que as administrações públicas possuem) e aos passivos (o que as administrações públicas devem), a maioria das análises centra-se na dívida das administrações públicas. Relativamente à dívida das administrações públicas, podem ser realizados vários tipos de análises:

Qual o montante da dívida de cada subsetor?
Em que unidade monetária foi emitida a dívida?
Qual é a maturidade da dívida, isto é, qual o prazo até à data de reembolso?
Em relação a que outros setores existe a dívida: outro subsetor das administrações públicas, famílias, empresas ou resto do mundo?

Como é calculado o défice das administrações públicas?

Considerando a receita total e a despesa total das administrações públicas, é possível calcular o saldo, que pode ser um excedente (se a receita for superior à despesa) ou um défice (se a despesa for superior à receita); a diferença também é conhecida como saldo das administrações públicas. Uma maneira alternativa de analisar este saldo é atender à consequência de haver um excedente ou um défice: se existe um excedente, as administrações públicas têm dinheiro para emprestar, ao passo que, se houver um défice, precisam de contrair empréstimo(s) para cobrirem todas a sua despesa. Como tal, o excedente / défice das administrações públicas é referido, nas contas nacionais, como capacidade / necessidade líquida de financiamento.

Exemplo

Para fazer análises – por exemplo, para facilitar as comparações entre países –, o valor do excedente ou do défice é, frequentemente, relativizado pelo valor do PIB, sendo então apresentado como uma percentagem (% PIB). Veja-se o exemplo abaixo.

Figura 1: Saldo das administrações públicas, 2017–2018
(% PIB)
Fonte: Eurostat (tec00127)

Como é calculada a dívida das administrações públicas?

Para o cálculo da dívida pública, são considerados três tipos de dívida:

1. títulos;
2. empréstimos;
3. numerário e depósitos.

No contexto da UE, a grande maioria da dívida das administrações públicas assume a forma de títulos, principalmente emitidos por entidades das administrações públicas. Geralmente, os títulos especificam o juro que será pago ao comprador. Também especificam o período de tempo após o qual será pago o valor total do título, o chamado valor nominal: esse período de tempo é designado por “maturidade”.

Os empréstimos ocorrem quando uma entidade das administrações públicas pede dinheiro emprestado. Também neste caso, o empréstimo é habitualmente por um período de tempo, durante o qual há lugar a pagamento de juros, devendo o empréstimo ser reembolsado integralmente, no final deste período. Pode ser um empréstimo de outro país, por exemplo, quando um país relativamente desenvolvido empresta dinheiro a outro para o ajudar no seu desenvolvimento ou, simplesmente, para ajustes de curto prazo na liquidez.

A principal diferença entre os empréstimos e os títulos de dívida é que os empréstimos são considerados “não negociáveis”, enquanto os títulos de dívida são “negociáveis”. Isso significa que, geralmente, o devedor e o credor são os mesmos durante o período do empréstimo, já que, geralmente, o empréstimo não pode ser transacionado de um credor para outro. No entanto, o comprador de um título de dívida pode vender o título antes de ele atingir a sua maturidade.

Os depósitos da administração pública central podem ser vistos como contas de instituições financeiras, como bancos, sociedades imobiliárias, empresas de concessão de crédito ou associações de poupança e empréstimo. Os depósitos podem ser mantidos em contas cujo titular pode efetuar pagamentos ou levantamentos livremente, ou podem ser mantidos em contas com acesso restrito, por exemplo, por um determinado período de tempo.

A dívida total das administrações públicas é a soma destes diferentes tipos de dívida: títulos, empréstimos, e numerário e depósitos. O valor da dívida das administrações públicas é expresso numa unidade monetária, por exemplo, o euro.

Exemplo

Tal como acontece com o défice, o valor da dívida é frequentemente comparado com o valor do PIB, sendo então apresentado como uma percentagem (% do PIB). Veja-se o exemplo abaixo.

Figura 2: Dívida bruta das administrações públicas, 2017-2018
(% PIB)
Fonte: Eurostat (tsdde410)

O que é que as estatísticas das finanças públicas têm a ver com o euro e os critérios de convergência?

No Tratado de Maastricht, foi definido um conjunto de critérios de convergência que estabeleceu as condições para a adoção do euro. Os países que pretendem aderir à área do euro são obrigados a cumprir estes critérios e as suas finanças devem respeitar os critérios daí em diante. Existem dois critérios de convergência relacionados com as finanças públicas, nomeadamente:

défice das administrações públicas – a receita total das administrações públicas menos a despesa total das administrações públicas – não deve ser superior a 3% do PIB.

a dívida bruta das administrações públicas – por outras palavras, qual o montante que as administrações públicas de um país pediram emprestado e ainda não pagaram – não deve exceder 60% do PIB.

O procedimento dos défices excessivos (PDE)

Os Estados-Membros da UE transmitem regularmente ao Eurostat dados relativos ao seu excedente / défice e à sua dívida para fins de verificação estatística e estas estatísticas são utilizadas no âmbito do procedimento dos défices excessivos (PDE) da Comissão Europeia para analisar a disciplina orçamental e o respeito pelos critérios de convergência. O Eurostat divulga os dados sob a forma de comunicados de imprensa e estas estatísticas são também apresentadas em artigos das Statistics Explained, sobre as estatísticas das administrações públicas.

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