O presente documento visa proporcionar orientações às autoridades dos Estados-Membros, nomeadamente às AA, clarificando as principais questões levantadas pelos mesmos durante o período de programação 2007-2013 relativamente ao tratamento e à avaliação dos erros detetados no âmbito das respetivas auditorias às operações. As orientações também proporcionam clarificações quanto à taxa de erro total projetada, às medidas corretivas relacionadas e ao impacto no parecer de auditoria da AA apresentado nos termos do artigo 62.º, n.º 1, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e do artigo 61.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.º 1198/2006.
O presente documento consiste numa revisão das notas de orientação da Comissão COCOF 11-0041-01-EN de 07/12/2011 e EFFC/87/2012 de 09/11/2012, tendo em conta os ensinamentos retirados desde então através da avaliação aos RAC de 2012, 2013 e 2014. Estas orientações consolidam num único documento as clarificações apresentadas às AA desde 2011, com a devida revisão sempre que necessário. O anexo 3 apresenta uma tabela comparativa com a estrutura das orientações anteriores e das orientações revistas em matéria de tratamento de erros. As presentes orientações constituem a base das orientações relativas ao tratamento de erros para o período de programação 2014-2020, a serem lançadas.