Artigo 11.º, n.º 3, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 1081/2006, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 396/2009
Artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1080/2006, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 397/2009
Custos indirectos declarados numa base forfetária - Custos de taxa forfetária calculados por aplicação de escalas normalizadas de custos unitários - Montantes fixos
O presente documento de trabalho foi elaborado pelos serviços da Comissão responsáveis pelos fundos estruturais, em colaboração com os membros do Grupo Técnico do FSE e do Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF). Reflecte o debate promovido junto das autoridades nacionais, quer nos seminários técnicos do COCOF dedicados à questão dos custos simplificados (nos dias 19 de Fevereiro, 23 de Março, 30 de Abril e, exclusivamente sobre os programas CTE, em 29 de Junho de 2009), quer no âmbito do seminário «Train the trainers» (realizado no dia 9 de Junho de 2009).