AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Segunda-feira 23 de outubro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Disponível no canal EbS

Terça-feira 24 de outubro
Após a reunião do Colégio de Comissários — resumo oral da reunião. Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão intensifica esforços para combater pobreza energética e reforçar proteção dos consumidores
Na perspetiva do inverno que se avizinha, a Comissão está hoje a reforçar a sua ação para proteger os consumidores de energia, em especial os mais vulneráveis. Com a adoção de uma nova recomendação sobre a pobreza energética, a Comissão reforça o seu compromisso de assegurar que a transição para as energias limpas é justa e equitativa para todos. As medidas incluem a prestação de informações claras sobre as faturas de energia e as práticas de poupança de energia, bem como o incentivo aos cidadãos para aderirem às comunidades de energia ou mudarem para soluções de energias renováveis. A recomendação também define boas práticas para as melhorias estruturais que os Estados-Membros podem adotar para combater as causas de raiz da pobreza energética. São igualmente salientados os investimentos em medidas estruturais para combater o baixo desempenho energético das habitações e dos aparelhos, e a recomendação é acompanhada de um documento de trabalho dos serviços da Comissão pormenorizado. Esta tarde, o comissário da Justiça, Didier Reynders, e a comissária da Energia, Kadri Simson, apresentarão a recomendação às partes interessadas num evento sobre a pobreza energética. Presenciarão igualmente a assinatura da declaração conjunta renovada das partes interessadas sobre o reforço da proteção dos consumidores no inverno. Esta iniciativa, iniciada em dezembro de 2022, reúne as principais partes interessadas que representam os consumidores, as entidades reguladoras, os fornecedores de energia e os distribuidores em torno de princípios comuns relativos às dificuldades de pagamento e aos diferimentos de faturas, e para garantir que a ninguém é interrompido o fornecimento de energia. Os discursos dos dois comissários serão publicados mais tarde. Mais informações aqui.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Conferência da Plataforma para uma Transição Justa reúne em Bruxelas e em linha para debater como fazer com que transição ecológica funcione para todos
A 8.ª edição da Conferência da Plataforma para uma Transição Justa é hoje lançada em Bruxelas. A Conferência constitui uma oportunidade para partilhar pontos de vista e experiências sobre a transição justa, centrando-se no processo de implementação e fazendo o balanço dos resultados alcançados até à data. A conferência reunirá mais de 1 000 especialistas em transição justa. Debaterão a capacitação dos grupos vulneráveis no processo de transição justa, o armazenamento de energia, o papel das universidades na transição e a forma como a comunicação pode ajudar a tornar a transição mais justa. A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, que discursará durante a Conferência, afirmou: «As pessoas e as comunidades estão não só no centro da transição justa, mas são a verdadeira essência da Plataforma para uma Transição Justa. Estamos aqui para ouvir as suas aspirações e dar-lhes os instrumentos necessários para transformar essas aspirações em realidade! Tenho o prazer de acolher esta 8.ª Conferência da Plataforma para uma Transição Justa para debater a melhor forma de gerirmos a transição ecológica, a fim de garantir que não deixamos ninguém nem nenhuma região para trás.» A Comissão criou a Plataforma para uma Transição Justa com o objetivo de ajudar os países e as regiões da UE a desbloquear o apoio disponível através do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e do Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ). Para os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática, o FTJ e o MTJ são instrumentos para ajudar a limitar as desigualdades regionais no terreno, em consonância com o objetivo global da política de coesão da UE de dar resposta às mudanças estruturais em toda a UE. O FTJ disponibiliza 19,2 mil milhões de euros a estas regiões enquanto procedem à sua transição ecológica. Juntamente com as outras componentes do Mecanismo para uma Transição Justa, o objetivo é mobilizar até 55 mil milhões de euros para apoiar as regiões em transição justa. Todas as sessões da Conferência deste ano podem ser seguidas em linha, com mais informações sobre as inscrições e o programa disponíveis aqui.

Outras notícias no Daily News de 23 de outubro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)