AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quinta-feira 16 de novembro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Disponível no canal EbS

Sexta-feira 17 de novembro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia. Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

InvestEU apoia acordo de empréstimo de 30 milhões de euros para expandir programa de aeronaves autónomas movidas a energia solar 
O Banco Europeu de Investimento (BEI) assinou um acordo de empréstimo no valor de 30 milhões de euros com a Skydweller SL, a fim de continuar a desenvolver e intensificar a produção das suas aeronaves autónomas, não tripuladas e movidas a energia solar, para aplicações civis e de segurança. O acordo de empréstimo é apoiado pelo programa InvestEU. O financiamento do BEI apoiará investimentos na inovação e no crescimento, principalmente em Espanha e Itália, onde a empresa continuará a desenvolver e a produzir aeronaves de propulsão sustentável para aplicações nos setores civil e da segurança. Durante a conferência de imprensa de apresentação, realizada em Lisboa, a representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Moreira de Sousa, afirmou: «A UE demonstrou de que forma a transição ecológica – e a investigação que lhe está associada – podem reforçar a competitividade. Está a ser desenvolvida e implantada uma vasta gama de novas tecnologias com impacto zero em toda a nossa economia e o nosso compromisso de investir em tecnologias limpas e soluções inovadoras nunca foi mais forte. A fim de capitalizar o pioneirismo da Europa em domínios que se estendem da energia verde e dos transportes aos materiais de construção sem pegada ecológica, temos de trabalhar em conjunto, congregando recursos e conhecimentos especializados entre países e setores». Mais informações no comunicado de imprensa.

Comissão saúda acordo sobre novas regras do arrendamento de curta duração para aumentar transparência no setor
A Comissão aplaude vivamente o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a proposta relativa ao arrendamento de alojamento de curta duração, apresentada há quase um ano. Este novo regulamento aumentará a transparência no setor, com regras claras para os proprietários e as plataformas em matéria de recolha e partilha de dados. Fornecerá informações fundamentais às autoridades que pretendem solucionar o impacto do arrendamento de curta duração nas comunidades locais. O regulamento relativo ao arrendamento de curta duração complementará o Regulamento Serviços Digitais. A nova legislação constitui um dos principais elementos para um turismo sustentável e inteligente no âmbito da trajetória de transição para o turismo e fornecerá também dados agregados que contribuirão para um espaço europeu de dados para o turismo.

Requeijão da Madeira aprovado como Indicação Geográfica Protegida
A Comissão Europeia aprovou a inclusão do produto lácteo português «Requeijão da Madeira» no Registo das Indicações Geográficas Protegidas (IGP). O«Requeijão da Madeira»é obtido através da precipitação, pelo calor, de leite de vaca inteiro ou desnatado produzido na ilha da Madeira e previamente coagulado pela ação natural das bactérias lácteas nativas que se desenvolvem no leite cru. Apenas é adicionado sal, mas não é adicionado qualquer tipo de coalho, fermento ou acidificante. Além disso, não é submetido a qualquer processo de cura, de acordo com o método de produção tradicional madeirense. A nova denominação será aditada à lista de produtos já protegidos, na base de dados eAmbrosia. Mais informações na página sobre regimes de qualidade e no portal GIView.

Entra em vigor regulamento sobre proteção de produtos artesanais e industriais europeus, como o bordado da Madeira
O Regulamento relativo às indicações geográficas artesanais e industriais entra hoje em vigor. Representa um marco significativo na proteção dos nomes dos produtos artesanais e industriais europeus que testemunham a originalidade e autenticidade das competências tradicionais das suas regiões. O regulamento harmonizará a proteção de produtos industriais e artesanais europeus de grande valor, como o bordado da Madeira, a porcelana de Limoges, as facas de Solingen ou o mármore de Carrara. Os Estados-Membros, o EUIPO, a Comissão e as partes interessadas disporão de dois anos para se prepararem para a plena aplicação do novo sistema, previsto para dezembro de 2025. Mais informações no comunicado de imprensa.

Comissão adota pacote de procedimentos de infração de novembro – Portugal recebe cartas de notificação para cumprir e pareceres fundamentados
A fim de ajudar os cidadãos e as empresas a colher todos os benefícios oferecidos pela União Europeia, a Comissão mantém um diálogo permanente com os Estados-Membros, a fim de assegurar o cumprimento do direito da UE e de instaurar procedimentos de infração contra os Estados-Membros em caso de incumprimento das suas regras. As decisões hoje tomadas no âmbito deste pacote de prodedimentos de infração incluem 39 cartas de notificação para cumprir e 39 pareceres fundamentados. Portugal vai receber duas cartas de notificação para cumprir (capturas acessórias de especies protegidas, impostos especiais de consumo sobre o vinho) e três pareceres fundamentados (poluição atmosférica, direito das sociedades, segurança ferroviária. Hoje, a Comissão decidiu igualmente instaurar 13 processos no Tribunal de Justiça da União Europeia.  Porúltimo, decidiu encerrar 73 casos em que os Estados-Membros em causa, em cooperação com a Comissão, puseram termo a uma infração e asseguraram o cumprimento do direito da União. O resumo das principais decisões e as referências dos comunicados de imprensa pertinentes estão disponíveis aqui. Os principais aspetos dos procedimentos de infração são aqui descritos.

Comissão abre acesso a supercomputadores da UE para acelerar denvolvimento da inteligência artificial
A Comissão e a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC) comprometeram-se hoje a abrir e a alargar o acesso aos recursos de supercomputação de classe mundial da UE às empresas em fase de arranque e às PME europeias do setor da inteligência artificial (IA), bem como à comunidade da IA em geral. Para apoiar o futuro desenvolvimento e a escalabilidade dos modelos de IA, é essencial aceder a supercomputadores de classe mundial capazes de acelerar o treino e os testes no domínio da IA, reduzindo o tempo de treino de meses ou anos para algumas semanas. A declaração, feita no contexto da Quarta Assembleia da Aliança Europeia da IA, em Madrid, surge na sequência de um anúncio da presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União de 2023. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «Graças aos investimentos que realizámos nos últimos anos, a Europa tornou-se líder em supercomputação. Temos três supercomputadores de ponta na UE. E temos de tirar partido deste poder. O acesso à infraestrutura de supercomputação europeia, que anunciamos hoje, ajudará as empresas em fase de arranque a liderar o desenvolvimento e a expansão da inteligência artificial de forma responsável e consentânea com os valores europeus.» Mais informações no comunicado de imprensa.

UE disponibiliza 10,5 milhões de euros em ajuda humanitária às pessoas em Mianmar e aos refugiados roinja no Bangladexe
Devido à deterioração da situação humanitária, a UE disponibilizou 10,5 milhões de euros em ajuda de emergência para dar resposta às necessidades das pessoas em Mianmar e dos refugiados roinja e das suas comunidades de acolhimento que vivem no Bangladexe. Deste novo financiamento, 7 milhões de euros são atribuídos a Mianmar e os restantes 3,5 milhões de euros ao Bangladexe. Este novo financiamento eleva a assistência total da UE às pessoas em Mianmar e aos refugiados roinja fora do país para mais de 68 milhões de euros em 2023. Mais informações no comunicado de imprensa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Presidente Ursula von der Leyen no Egito e na Jordânia
A presidente da Comissão Europeia desloca-se ao Egito e à Jordânia no sabado 18 de novembro. Estará primeiro no Cairo, para reunir com o presidente egípcio. De tarde, viajará para o aeroporto de Al-Arish, onde acompanhará a chegada de ajuda humanitária da UE, entregando o material à Sociedade do Crescente Vermelho egípcia. A presidente fará uma declaração que será transmitida no canal  EbS. Mais tarde, a presidente viajará para Amã, na Jordânia, onde se encontrará com o rei Abdullah II bin Al-Hussein. 

Comissária Elisa Ferreira atribui prémios REGIOSTARS 2023 a projetos pioneiros financiados pela UE no âmbito da política de coesão 
A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, atribuiu hoje os prémios REGIOSTARS de 2023 a sete projetos notáveis e inovadores em toda a Europa que foram apoiados pelos fundos da política de coesão. Os projetos mostram como a UE, através da política de coesão, consegue operar mudanças no terreno e impulsionar o desenvolvimento económico e social em toda a UE. A cerimónia de entrega dos prémios teve lugar em Ostrava, na Chéquia. A Comissária Elisa Ferreira declarou: «As minhas calorosas felicitações aos vencedores dos prémios REGIOSTARS deste ano. Mais uma vez, parto inspirada, depois de ter visto e ouvido sobre projetos tão inovadores, que estão a ter um impacto real na vida das pessoas em toda a Europa. Estes projetos mostram claramente o valor acrescentado da política de coesão na resposta às necessidades dos cidadãos a nível local. A política de coesão consegue ter um impacto positivo na vida quotidiana dos cidadãos e muito está ainda para vir!» Mais informações no comunicado de imprensa.

Outras notícias no Daily News de 16 de novembro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Ordens de trabalhos provisórias para as próximas reuniões da Comissão (informação sujeita a alterações)