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Archive:Estatísticas sobre o salário mínimo

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Dados de setembro de 2014. Dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Base de dados. Atualização prevista do artigo: abril de 2015. A versão inglesa é mais recente.
Mapa 1: Salários mínimos, 1 de julho de 2014
(EUR por mês) – Fonte: Eurostat (earn_mw_cur)

Este artigo ilustra a forma como os níveis do salário mínimo variam consideravelmente entre os Estados-Membros da União Europeia (UE); fornece igualmente uma comparação com a situação nos países candidatos e nos Estados Unidos.

As estatísticas sobre o salário mínimo publicadas pelo Eurostat dizem respeito aos salários mínimos nacionais mensais. O salário mínimo nacional, geralmente, aplica-se a todos os trabalhadores ou, pelo menos, a uma grande maioria dos trabalhadores de um país. O salário mínimo nacional é aplicado por lei, frequentemente após consulta com os parceiros sociais, ou diretamente por acordo intersetorial nacional.

Os salários mínimos são normalmente apresentados sob a forma de valor de salário mensal em montantes brutos, isto é, antes da dedução do imposto sobre o rendimento e das contribuições para a segurança social. Essas deduções variam de país para país.

O Eurostat publica semestralmente os dados relativos aos salários mínimos nacionais. Os dados em questão refletem a situação a 1 de janeiro e 1 de julho de cada ano. Em consequência, as alterações aos salários mínimos introduzidas entre estas duas datas só são visíveis na publicação bianual seguinte.


Principais resultados estatísticos

Variações nos salários mínimos nacionais

Os salários mínimos dos Estados-Membros da UE variavam entre 174 EUR e 1  921 EUR por mês em julho de 2014

Gráfico 1: Salários mínimos, julho de 2014 (¹)
(EUR por mês) – Fonte: Eurostat (earn_mw_cur)

Em 2014, 21 dos 28 Estados-Membros da UE (sendo as exceções a Dinamarca, Alemanha, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia) tinham um salário mínimo nacional (ver Mapa  1). Segundo os dados referentes a 1  de julho de 2014, os salários mínimos mensais variavam consideravelmente, indo de um mínimo de 174  EUR na Bulgária até 1  921 EUR no Luxemburgo. Existia igualmente um salário mínimo nacional nos países candidatos seguintes: Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Sérvia e Turquia.

O Gráfico  1 mostra os níveis do salário mínimo mensal, expressos em euros, em julho de 2014. Os países estão divididos em três grupos, com base no nível dos seus salários mínimos. O primeiro grupo inclui quinze países cujos salários mínimos estavam abaixo de 500  EUR por mês: Albânia, Bulgária, Montenegro, Roménia, antiga República jugoslava da Macedónia, Sérvia, Lituânia, República Checa, Letónia, Hungria, Eslováquia, Estónia, Turquia, Croácia e Polónia.

O segundo grupo é constituído por cinco Estados-Membros da UE (Portugal, Grécia, Malta, Espanha e Eslovénia) e pelos Estados Unidos, cada um com um nível intermédio de salários mínimos, que varia entre 500  EUR e 1  000 EUR por mês.

O terceiro grupo inclui seis Estados-Membros da UE (Reino Unido, França, Irlanda, Países Baixos, Bélgica, e Luxemburgo), em que o salário mínimo era superior a 1  000 EUR por mês.

É importar sublinhar que no caso dos países que se encontram fora da zona euro e que têm salários mínimos (Bulgária, República Checa, Croácia, Lituânia, Hungria, Polónia, Roménia e Reino Unido), bem como no caso da Albânia, da antiga República jugoslava da Macedónia, da Sérvia, da Turquia e dos Estados Unidos, os níveis e a classificação dos salários mínimos expressos em euros são influenciados pelas taxas de câmbio.

Salários mínimos expressos em poder de compra padrão (PPS - Purchasing Power Standard)

As disparidades entre os países a nível dos salários mínimos reduzem-se consideravelmente quando são tidas em conta as diferenças dos níveis de preços

Gráfico 2: Salários mínimos, julho de 2014 (¹)
(PPS por mês) – Fonte: Eurostat (earn_mw_cur)

O Gráfico  2 apresenta uma comparação dos salários mínimos, tendo em conta as diferenças nos níveis de preços através da aplicação de paridades de poder de compra (PPC à despesa de consumo final das famílias. Como seria de esperar, o ajustamento aplicado para ter em conta as diferenças nos níveis dos preços reduz a variação entre os países. Os países do Grupo  1, com salários mínimos relativamente mais baixos em euros, têm, portanto, salários mínimos relativamente mais elevados quando expressos em poder de compra padrão (PPS). Por outro lado, os países do Grupo  3, com salários mínimos mais elevados em euros, têm níveis de preços mais elevados, sendo os seus salários mínimos em PPS relativamente mais baixos. Este ajustamento dos níveis de preços tem o efeito de nivelar parcialmente os claros fossos identificados entre os três diferentes grupos de países aquando da classificação em euros. As disparidades nos níveis salariais mínimos entre os Estados Membros da UE foram reduzidas de um rácio de 1:11, em euros, para um rácio de 1:5, em PPS. Nos Estados-Membros da UE, os salários mínimos mensais variavam entre 354  PPS na Roménia e 1  559  PPS no Luxemburgo.

Para além de reduzir o diferencial entre o salário mínimo mais elevado e o mais baixo, a conversão de euro para PPS altera a ordem da classificação dos países. As principais diferenças entre os salários mínimos medidos em euros e em PPS foram observadas na Bulgária, na antiga República jugoslava da Macedónia, na República Checa, na Hungria, na Estónia e em Portugal e ainda na Turquia — cada um destes países mudou de pelo menos dois lugares na classificação. Nove países mudaram de pelo menos um lugar na classificação (Montenegro, Roménia, Letónia, Croácia, Polónia, Malta, Espanha, França e Irlanda). A grande maioria dos países manteve-se no mesmo grupo quando analisados os Gráficos  1 e 2. As exceções incluíam a Hungria, a Croácia, a Turquia e a Polónia, que passaram do Grupo  1 (salários mínimos baixos) para o Grupo  2 (salários mínimos médios) e os Estados Unidos, que passaram do Grupo  2 (salários mínimos médios) para o Grupo  3 (salários mínimos mais elevados).

Nível dos salários mínimos em relação aos rendimentos médios mensais brutos

Gráfico 3: Salários mínimos em percentagem do valor médio dos rendimentos mensais brutos, 2013 (¹)
(%) – Fonte: Eurostat (earn_mw_avgr2)

Em 2013, o nível do salário mínimo bruto variou entre 30  % e 50  % dos rendimentos médios mensais brutos no que se refere aos trabalhadores dos setores da indústria, da construção e dos serviços (com exceção das atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e dos organismos internacionais e instituições extraterritoriais), abrangidos pela NACE Rev. 2, secções B-S (ver Gráfico  3).

O nível dos salários mínimos em relação aos rendimentos médios mensais brutos era mais elevado na Eslovénia (51,4  %), na Grécia (50,1  %, em 2011) e na Turquia (50,0  %, em 2010). No extremo inferior da classificação, os Estados Unidos, a República Checa, a Estónia (2012), a Roménia (2012) e a Espanha registaram salários mínimos inferiores a 35  % dos rendimentos médios mensais brutos.

Percentagem de trabalhadores que auferem o salário mínimo

Gráfico 4: Percentagem de trabalhadores que auferem menos do que 105 % do salário mínimo mensal, outubro de 2010 (¹)
(%) – Fonte: Eurostat, Inquérito sobre a Estrutura dos Ganhos de 2010 e salários mínimos; cálculo especial efetuado para efeitos da presente publicação; os dados não se encontram disponíveis na base de dados em linha do Eurostat.

A percentagem de trabalhadores que auferem o salário mínimo pode variar consideravelmente de país para país. Ao ligar os microdados do mais recente inquérito quadrienal sobre a estrutura dos ganhos (SES, Structure of Earnings Survey com o nível dos salários mínimos em vigor a essa data (outubro de 2010 para o SES mais recente), é possível obter uma estimativa (tal como apresentado no Gráfico  4). Por razões de comparabilidade, os dados foram limitados a trabalhadores a tempo inteiro com 21 anos de idade ou mais, que trabalham em empresas com 10 ou mais trabalhadores, excluindo a administração pública, a defesa e a segurança social obrigatória (NACE Rev. 2, Secção O). Além disso, os rendimentos mensais calculados a partir da edição de 2010 do SES excluem quaisquer rendimentos relativos a horas extraordinárias e a trabalho por turnos.

Nos Estados-Membros da UE que têm um salário mínimo, a percentagem de trabalhadores que auferem menos do que 105  % do salário mínimo nacional era superior a 9,0  %, em oito Estados-Membros: Eslovénia (19.2  %), Lituânia (13,7  %), Letónia (11,8  %), Luxemburgo (10.2  %), Polónia (9,9  %), Irlanda (9.2  %), França (9.2  %) e Croácia (9.2  %). A Espanha (0,2 %) registou a percentagem mais baixa de trabalhadores que auferem menos do que 105 % do salário mínimo nacional, enquanto a percentagem de trabalhadores nos restantes 11 Estados-Membros cujo salário está abaixo da percentagem em questão situou-se entre 2,0 % e 4,7 %.

Fontes e disponibilidade de dados

Salários mínimos mensais nacionais

As estatísticas sobre o salário mínimo publicadas pelo Eurostat referem-se aos salários mínimos mensais nacionais. Os dados publicados referem-se aos salários mínimos em vigor a 1 janeiro e a 1  julho de cada ano.

O salário mínimo nacional de base é fixado mediante uma taxa horária, semanal ou mensal, estando este salário mínimo consagrado na lei (pelo Governo), frequentemente após consulta com os parceiros sociais ou diretamente por acordo intersectorial nacional. O salário mínimo nacional aplica-se geralmente a todos os trabalhadores ou, pelo menos, à grande maioria dos trabalhadores do país. Os salários mínimos nacionais são comunicados em valores brutos.

No caso dos países em que o salário mínimo nacional não é fixado mensalmente (por exemplo, quando os salários mínimos são especificados por hora ou por semana), as taxas são convertidas em taxas mensais, de acordo com fatores de conversão fornecidos pelos países:

Irlanda: (salário horário x 39 horas x 52 semanas) / 12 meses;

França: dados de janeiro de 1999 a janeiro de 2005: (salário horário x 39 horas x 52 semanas) / 12 meses; dados de julho de 2005 em diante: (salário horário x 35 horas x 52 semanas) / 12 meses;

Malta: (salário semanal x 52 semanas) / 12 meses;

Reino Unido: (salário horário x média de horas pagas por semana dos trabalhadores a tempo inteiro em todos os setores x 52,18 semanas) / 12 meses;

Estados Unidos: (salário horário x 40 horas x 52 semanas) / 12 meses.

Na Sérvia, o salário mínimo líquido por hora é fixo. É aplicada a seguinte conversão: (salário líquido por hora x 40 horas x 52,2 semanas) / 12 meses. O montante é em seguida extrapolado a fim de contemplar o valor dos impostos aplicáveis.

Além disso, nos casos em que o salário mínimo é pago mais de 12 meses por ano (como na Grécia, Espanha e Portugal, em que é pago 14 meses por ano), os dados foram ajustados para ter em conta esses pagamentos.

Os dados sobre os salários mínimos nacionais são comunicados ao Eurostat em moeda nacional. No que se refere aos países que não pertencem à zona euro, os salários mínimos nas respetivas moedas nacionais são convertidos em euros, aplicando a taxa de câmbio mensal registada no final do mês anterior (por exemplo, a taxa referente ao final de dezembro de 2013 foi utilizada para calcular os salários mínimos em euros a 1  de janeiro de 2014).

Para eliminar os efeitos das diferenças nos níveis dos preços entre os países, são utilizadas taxas de conversão especiais, denominadas paridades de poder de compra (PPC). Recorre-se às PPC para a despesa de consumo final das famílias em cada país para converter os salários mínimos mensais expressos em euros ou em moeda nacional numa unidade artificial comum denominada poder de compra padrão (Purchasing Power Standard PPS). Se, por exemplo, não se encontrarem ainda disponíveis as PPC referentes ao último período de referência, são usadas as do ano anterior, sendo as séries atualizadas quando as PPC mais recentes estiverem disponíveis.

Países não abrangidos pelas estatísticas sobre o salário mínimo

A 1  de julho de 2014, não havia salário mínimo nacional na Dinamarca, Alemanha, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia, nem tampouco na Islândia, Noruega e Suíça. Na Alemanha, são definidos salários mínimos para diversos setores mediante acordos coletivos ao abrigo das disposições da Lei relativa aos Trabalhadores Destacados. São declaradas vinculativas pelo Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais. A partir de janeiro de 2015 entrará em vigor na Alemanha um salário mínimo nacional. Em Chipre, os salários mínimos são definidos pelo governo relativamente a profissões específicas. Na Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia, bem como na Islândia, Noruega e Suíça, os salários mínimos são estabelecidos por acordos coletivos em setores específicos.

Rendimentos médios mensais

Os dados sobre os rendimentos mensais brutos abrangem a remuneração, em numerário, paga antes das deduções de impostos e das contribuições para a segurança social a pagar pelos trabalhadores e retidas pelo empregador, e são limitados aos ganhos brutos pagos em cada período de pagamento. São excluídos «pagamentos extraordinários», tais como pagamentos do décimo terceiro ou décimo quarto mês (com exceção da Grécia, Espanha e Portugal), subsídios de férias, etc. Esta definição segue a que foi aplicada no âmbito do inquérito sobre a estrutura dos ganhos.

Os dados relativos aos rendimentos mensais brutos referem-se às secções B-S da NACE Rev. 2 (indústria, construção e serviços, com exceção das atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais) e abrangem trabalhadores a tempo inteiro a trabalhar em empresas de todas as dimensões.

Contexto

Vários dos Estados-Membros fundadores da UE têm uma longa tradição de assegurar um salário mínimo nacional àqueles que se encontram no escalão de remuneração mais baixo do mercado de trabalho. Em contrapartida, diversos Estados-Membros, incluindo a Irlanda, o Reino Unido e muitos dos países que aderiram à UE em 2004 ou posteriormente, só recentemente introduziram legislação relativa ao salário mínimo, enquanto sete dos Estados-Membros da UE-28 não tinham um salário mínimo nacional a 1  de julho de 2014.

Nos últimos anos, a evolução salarial pautou-se por aumentos relativamente pequenos (moderação salarial) na maior parte dos países europeus, e muitos grupos que representam os trabalhadores têm argumentado que o poder de compra e o nível de vida global baixaram. Alguns políticos, representantes dos trabalhadores, grupos de pressão e comentadores preconizam um «salário mínimo europeu» ou de salários mínimos nacionais estabelecidos em todos os Estados-Membros da UE.

Os níveis de salário mínimo nacional não são necessariamente alterados todos os anos, nem o ajustamento resulta sempre num aumento do salário mínimo — por exemplo, o nível dos salários mínimos decresceu na Grécia, em 2012, como parte das medidas de austeridade adotadas pelo governo. O acordo coletivo nacional foi suspenso na Grécia nesse ano e o salário mínimo nacional é atualmente fixado por decisão do governo.

Ver também

Mais informações do Eurostat

Publicações

Principais quadros

Minimum wages (tps00155)

Base de dados

Minimum wages (earn_minw)
Monthly minimum wages - bi-annual data (earn_mw_cur)
Monthly minimum wage as a proportion of average monthly earnings (%) - Nace Rev. 2 (from 2008 onwards) (earn_mw_avgr2)
Monthly minimum wage as a proportion of average monthly earnings (%) - Nace Rev. 1.1 (1999-2009) (earn_mw_avgr1)

Secção especial

Metodologia / Metainformação

  • Minimum wages (ESMS metadata file — earn_minw_esms) (em Inglês)

Fonte dos dados para os quadros e os gráficos (MS Excel)

Ligações externas


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