Archive:Estatísticas sobre o salário mínimo

Dados de janeiro de 2013. Dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Base de dados. A versão inglesa é mais recente.

Mapa 1: Salários mínimos nos países da UE, Croácia e EFTA, em janeiro de 2013, em euros

Gráfico 1: Salários mínimos nos Estados-Membros da UE, na Croácia, na Turquia e nos EUA, em janeiro de 2013, em euros
Fonte: Eurostat (earn_mw_cur)

Gráfico 2: Salários mínimos nos Estados-Membros da UE, na Croácia, na Turquia e nos EUA, em janeiro de 2013, em PPS ((e)PPP 2011)
Fonte: Eurostat (earn_mw_cur)

Gráfico 3: Salários mínimos em proporção do valor médio da remuneração mensal bruta média (NACE Rev. 2, B-S) nos Estados-Membros da UE, na Croácia, na Turquia e nos EUA, em 2011
Source: Eurostat (earn_mw_avgr2)

Este artigo ilustra a forma como os níveis do salário mínimo – estabelecido pela legislação nacional ou diretamente por acordo intersetorial nacional – variam consideravelmente entre os Estados-Membros da União Europeia (UE) e dentro da zona euro; faz igualmente uma comparação com a situação na Croácia, Turquia e nos Estados Unidos.

As estatísticas sobre o salário mínimo publicadas pelo Eurostat dizem respeito aos salários mínimos nacionais mensais. O salário mínimo nacional, geralmente, aplica-se a todos os trabalhadores por conta de outrem ou, pelo menos, a uma grande maioria dos trabalhadores por conta de outrem no país. Os salários mínimos são montantes brutos, isto é, antes da dedução do imposto sobre o rendimento e das contribuições para a segurança social. Essas deduções variam de país para país. O salário mínimo nacional é aplicado por lei, frequentemente após consulta com os parceiros sociais, ou diretamente por acordo intersetorial nacional.

O Eurostat publica bianualmente os dados relativos aos salários mínimos nacionais. Os dados em questão dão conta da situação 1 de janeiro e 1 de julho de cada ano respetivamente. Em consequência, as alterações aos salários mínimos introduzidas no intervalo de tempo entre estas duas datas só são visíveis na publicação bianual seguinte. Ver também ESMS metadata file.

Principais resultados estatísticos

Em julho de 2013, 20 dos 27 Estados-Membros da UE (Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido), a Croácia e a Turquia dispunham de legislação nacional que consagrava a existência de um salário mínimo fixado por lei ou por acordo nacional intersetorial.

Os salários mínimos mensais variam consideravelmente, entre 157 euros na Roménia e 1 874 no Luxemburgo. Quando ajustadas para ter em conta as diferenças de poder de compra, as disparidades entre os Estados-Membros passam de um para catorze (em euros) a um para seis em Poder de compra padrão (PPS). No outro extremo da escala encontra-se a Roménia (274 PPS) e o Luxemburgo (1 524 PPS por mês).

Variação do salário mínimo legal

"Em janeiro de 2013, o salário mínimo legal variou entre 157 e 1 874 euros brutos por mês"

A figura 1 mostra os níveis do salário mínimo mensal, expressos em euros, nos Estados-Membros, na Croácia, na Turquia e nos Estados Unidos, em janeiro de 2013. Nos Estados-Membros, o salário mínimo bruto variou entro 157 euros (Roménia) e 1 874 euros (Luxemburgo).

Os 20 Estados-Membros em causa, juntamente com a Croácia, a Turquia e os Estados Unidos, podem ser divididos em três grupos, com base no nível do salário mínimo em terça-feira, 1 de Janeiro de 2013.

O primeiro grupo inclui os onze países com os salários mínimos mais baixos, entre 100 e 500 euros por mês: Roménia, Bulgária, Letónia, Lituânia, República Checa, Estónia, Eslováquia, Hungria, Croácia, Polónia e Turquia.

O segundo grupo é constituído por cinco Estados-Membros (Portugal, Grécia, Malta, Espanha e Eslovénia) e pelos Estados Unidos, com um nível intermédio de salários mínimos, entre pouco mais de 500 euros e ligeiramente abaixo de 1 000euros por mês.

O terceiro grupo inclui seis Estados-Membros (Reino Unido, França, Irlanda, Países Baixos, Bélgica, e Luxemburgo), em que o salário mínimo era superior a 1 200 euros por mês.

Contudo, importa notar que para os países que estão fora da zona euro (8 Estados-Membros , Croácia e Turquia no primeiro grupo, bem como Reino Unido e Estados Unidos) os níveis e o ranking dos salários mínimos expressos em euros são influenciados tanto pelos valores em si, como pelas taxas de câmbio.

Salários mínimos expressos em paridades de poder de compra

A diferença é consideravelmente menor quando expressa em Poder de Compra Padrão'

O Gráfico 2 apresenta uma comparação dos salários mínimos, tendo em conta as diferenças nos níveis de preços por aplicação das Paridades de Poder de Compra (PPP) para a Despesa de Consumo Final das Famílias.

Nos Estados-Membros, o salário mínimo bruto variou entre 274 euros (Roménia) e 1 524 euros (Luxemburgo).

Como seria de esperar, o ajustamento para ter em conta as diferenças nos níveis dos preços reduz a variação entre os países: embora o salário mínimo em euros (Gráfico 1) tenha variado entre 157 euros e 1 874 euros, em janeiro de 2013 (uma relação de cerca de 1:12), o salário mínimo em PPS (Gráfico 2) variou entre 274 e 1 524 (uma relação de cerca de 1:6). Os países dos grupos 1 e 2, com salários mínimos relativamente mais baixos em euros, têm igualmente níveis de preços inferiores e, por conseguinte, salários mínimos mais elevados quando expressos em PPS. Por outro lado, os países do grupo 3, com salários mínimos mais elevados em euros, têm níveis de preços mais elevados, sendo os seus salários mínimos em PPS relativamente mais baixos. Acresce que as quebras entre os três grupos são parcialmente atenuadas quando se consideram os salários mínimos expressos em PPS.

Na comparação entre a classificação do salário mínimo mensal em euros com o salário mínimo em PPS, as mudanças mais assinaláveis dizem respeito à Estónia, Lituânia, Polónia e Portugal que mudam de duas posições. Outros países mudam de posição, mas de apenas um lugar na classificação (Bélgica, Irlanda, Espanha, França, Hungria, Malta, Países Baixos e Croácia). Os salários mínimos mensais expressos em PPS agrupam os países na mesma categoria que quando são expressos em euros, com exceção da Hungria, Polónia, Croácia e Turquia, passando do grupo 1 (salários baixos) para o grupo 2 (salários médios) e dos Estados Unidos que passam do grupo 2 (salários médios) para o grupo 3 (salários altos).

Nível dos salários mínimos em relação à remuneração mensal bruta média

"Em 2011, o nível do salário mínimo variou entre 30 % e 50 % da remuneração mensal bruta média na indústria, na construção e nos serviços" (com exceção das atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e dos organismos internacionais e instituições extraterritoriais)

Analisando o salário mínimo em relação à remuneração mensal bruta média na indústria, na construção e nos serviços (com exceção das atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e dos organismos internacionais e instituições extraterritoriais, NACE Rev. 2, secções B-S, Gráfico 3), os valores mais elevados referem-se à Grécia (50,2 %), Turquia (2010) (50,0 %) e Eslovénia 49,0 %) seguindo-se a França (2010) e Malta (ambos 47,4 %) e o Luxemburgo (46,7 %). No extremo inferior da escala, os Estados Unidos, a República Checa, a Estónia e a Espanha registam salários mínimos 35 % abaixo da remuneração mensal bruta média.

Fontes e disponibilidade de dados

Salário mínimo mensal legal

O salário mínimo nacional de base é fixado a uma taxa horária, semanal ou mensal, sendo este salário mínimo consagrado na lei (pelo Governo), frequentemente após consulta com os parceiros sociais ou diretamente por acordo nacional intersetorial. O salário mínimo nacional aplica-se geralmente a todos os trabalhadores ou, pelo menos, à grande maioria dos trabalhadores no país. São comunicados os salários brutos.

As estatísticas do salário mínimo publicadas pelo Eurostat referem-se aos salários mínimos nacionais mensais; os dados são publicados em 1 de janeiro e 1 de julho de cada ano. Para os países em que o salário mínimo nacional não é fixado mensalmente (por exemplo, horário ou semanal), as taxas são convertidas em taxas mensais, de acordo com fatores de conversão diretamente fornecidos pelos países:

Irlanda: (salário horário x 39 horas x 52 semanas) / 12 meses.
França: dados de janeiro de 1999 a janeiro de 2005: (salário horário x 39 horas x 52 semanas) / 12 meses; dados de julho de 2005: (salário horário x 35 horas x 52 semanas) / 12 meses.
Malta: (salário semanal x 52 semanas) / 12 meses;
Reino Unido: (taxa horária x média de remuneração semanal dos trabalhadores a tempo inteiro, em todos os setores x 52,18 semanas) / 12 meses;
Estados Unidos: (salário horário x 40 horas x 52 semanas) / 12 meses.

Além disso, nos casos em que o salário mínimo é pago mais de 12 meses por ano (como na Grécia, Espanha e Portugal, em que é pago 14 meses por ano), os dados foram ajustados para ter em conta esses pagamentos.

Os dados sobre os salários mínimos nacionais são comunicados ao Eurostat em moeda nacional. Para os países que não pertencem à zona euro, os salários mínimos nas respetivas moedas nacionais são convertidos em euros, aplicando a taxa de câmbio média mensal do mês anterior (por exemplo, a taxa de dezembro de 2012 foi utilizada para os salários mínimos em 1 de janeiro de 2013).

Para eliminar os efeitos das diferenças nos níveis dos preços entre os países, são utilizadas taxas de conversão especiais, denominadas paridades de poder de compra (PPP). As PPP para a despesa de consumo final das famílias em cada país são utilizadas para converter os salários mínimos mensais expressos em moedas nacionais (séries fixadas em euros para os países da zona euro) numa unidade artificial comum denominada Poder de Compra Padrão (PPS). Se, por exemplo, as PPP para 2013 ainda não estiverem disponíveis, são usadas as do ano anterior, sendo as séries atualizadas quando as PPP de 2013 estiverem disponíveis.

Países não abrangidos pela recolha de dados

A Alemanha, Chipre e a Antiga República Jugoslava da Macedónia têm salários mínimos legais que não se aplicam à totalidade ou à grande maioria dos trabalhadores, mas se restringem a grupos específicos, definidos, por exemplo, por setores ou por profissões. Estes países estão excluídos da recolha de dados. Estão também excluídos os países em que não existe salário mínimo nacional legal: Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia, Suécia, Islândia, Noruega e Suíça. Nestes países, os salários são determinados por meio de negociações entre os parceiros sociais, a nível de empresa ou de contratos individuais. Normalmente, os acordos setoriais são de aplicação geral, constituindo, assim, os salários mínimos de facto.

Salário mínimo mensal em percentagem da remuneração mensal média

Os dados sobre a remuneração mensal bruta utilizados para calcular este indicador devem abranger a remuneração, em numerário, paga antes das deduções de impostos e das contribuições para a segurança social a pagar pelos trabalhadores por conta de outrem e retidos pelo empregador, e limitados aos ganhos brutos pagos em cada período de pagamento. Estão excluídos os "pagamentos extraordinários", como sejam os pagamentos do décimo terceiro ou do décimo quarto mês, subsídios de férias, etc. Esta definição segue o Inquérito sobre a estrutura dos ganhos (SES).

Os dados devem referir-se às secções B-S da NACE Rev. 2 (indústria, construção e serviços, com exceção das atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais) relativamente às empresas de todas as classes de dimensão e aos trabalhadores a tempo inteiro. O período de referência é a média anual (se não estiver disponível: um mês específico).

Contexto

As estatísticas do salário mínimo publicadas pelo Eurostat referem-se aos salários mínimos nacionais mensais. O salário mínimo nacional aplica-se geralmente a todos os trabalhadores ou, pelo menos, à grande maioria dos trabalhadores no país.

Os salários mínimos são montantes brutos, isto é, antes da dedução do imposto sobre o rendimento e das contribuições para a segurança social. Essas deduções variam de país para país. O salário mínimo nacional é aplicado por lei, frequentemente após consulta com os parceiros sociais, ou diretamente por acordo intersetorial nacional.