Archive:Estatísticas sobre o salário mínimo

Dados de agosto de 2011. Dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Base de dados. A versão inglesa pode ser mais recente.

Este artigo ilustra a forma como os níveis do salário mínimo – estabelecido pela legislação nacional ou diretamente por acordo intersetorial nacional – variam consideravelmente entre os Estados Membros da União Europeia (UE) e dentro da zona euro; prevê igualmente uma comparação com a situação nos Estados Unidos.

As estatísticas sobre o salário mínimo publicadas pelo Eurostat dizem respeito aos salários mínimos nacionais "mensais". O salário mínimo nacional, geralmente, aplica‑se a todos os trabalhadores por conta de outrem ou, pelo menos, a uma grande maioria dos trabalhadores por conta de outrem no país. Os salários mínimos são montantes brutos, isto é, antes da dedução do imposto sobre o rendimento e das contribuições para a segurança social. Essas deduções variam de país para país. O salário mínimo nacional é aplicado por lei, frequentemente após consulta com os parceiros sociais, ou diretamente por acordo intersetorial nacional (como acontece na Bélgica e na Grécia).

Mapa 1: Salários mínimos nos países da UE, da EFTA e nos países candidatos, em julho de 2011, em euros

Gráfico 1: Salários mínimos nos Estados‑Membros da UE, na Croácia, na Turquia e nos EUA, em julho de 2011, em euros

Gráfico 2: Salários mínimos nos Estados Membros da UE, na Croácia, na Turquia e nos EUA, em julho de 2011, em PPS

Gráfico 3: Salários mínimos em proporção do valor médio da remuneração mensal bruta média (NACE Rev. 2, B‑S) nos Estados‑Membros da UE, na Croácia e nos EUA, em 2010 (*2009; BE, FR, IE, TR: dados não disponíveis)

Principais resultados estatísticos

Em julho de 2011, 20 dos 27 Estados‑Membros da UE (Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido) e dois países candidatos (Croácia e Turquia) dispunham de legislação nacional para a fixação de um salário mínimo por lei ou por acordo nacional intersetorial.

Os salários mínimos mensais variaram amplamente, entre 123 euros, na Bulgária, e 1 758 euros no Luxemburgo. Quando ajustadas para ter em conta as diferenças de poder de compra, as disparidades entre os Estados‑Membros passam de um para catorze (em euros) a um para seis em paridade de poder de compra padrão (purchasing power standard - PPS). Nos extremos da escala situaram‑se, mais uma vez, o Luxemburgo (1 466 PPS por mês) e a Bulgária (243 PPS).

Variação do salário mínimo legal

Em julho de 2011, o salário mínimo legal variou entre 123 e 1 758 euros brutos por mês

A figura 1 mostra os níveis do salário mínimo mensal, expressos em euros, nos Estados Membros, na Croácia, na Turquia e nos Estados Unidos, em julho de 2011. Entre os Estados Membros, o salário mínimo bruto variou entrou 123 euros (Bulgária) e 1 758 euros (Luxemburgo).

Os 20 Estados‑Membros em causa, juntamente com a Croácia, a Turquia e os Estados Unidos, podem ser divididos em três grupos, com base no nível do salário mínimo em 1 de julho de 2011.

O primeiro grupo inclui os onze países com os salários mínimos mais baixos, entre 100 euros e 400 euros por mês: Bulgária, Roménia, Lituânia, Estónia, Letónia, Hungria, Eslováquia, República Checa, Polónia, Turquia e Croácia.

O segundo grupo é constituído por cinco Estados‑Membros (Portugal, Malta, Eslovénia, Espanha e Grécia) e pelos Estados Unidos, com um nível intermédio de salários mínimos, entre pouco mais de 550 euros e pouco menos de 900 euros por mês.

O terceiro grupo inclui seis Estados‑Membros (Reino Unido, França, Países Baixos, Bélgica, Irlanda e Luxemburgo), em que o salário mínimo era superior a 1 000 euros por mês.

Salários mínimos expressos em paridades de poder de compra

A diferença é consideravelmente menor quando expressa em paridades de poder de compra

A Gráfico 2 apresenta uma comparação dos salários mínimos, tendo em conta as diferenças nos níveis de preços por aplicação das paridades de poder de compra (purchasing power parities - PPP) para a despesa de consumo final das famílias.

Como seria de esperar, o ajustamento para ter em conta as diferenças nos níveis dos preços reduz a variação entre os países: embora o salário mínimo em euros (Gráfico 1) tenha variado entre 123 euros e 1 758 euros, em julho de 2011 (um fator de cerca de 1:14), o salário mínimo em PPS (Gráfico 2) variou entre 243 e 1 466 (um fator de cerca de 1:6). Os países dos grupos 1 e 2, com salários mínimos relativamente mais baixos em euros, têm igualmente níveis de preços inferiores e, por conseguinte, salários mínimos mais elevados quando expressos em PPS. Por outro lado, os países do grupo 3, com salários mínimos mais elevados em euros, têm níveis de preços mais elevados, sendo os seus salários mínimos em PPS relativamente mais baixos. A exceção no grupo 3 é o Reino Unido, onde o salário mínimo em PPS é ligeiramente mais elevado do que em euros – o que se explica por uma atual libra relativamente fraca face ao euro.

Na comparação entre a classificação do salário mínimo mensal em euros com o salário mínimo em PPS, as mudanças mais assinaláveis dizem respeito aos Países Baixos, à Irlanda, à Espanha e à Croácia, mudando todos eles duas posições. Vários outros países alteram a sua situação, mas apenas numa posição (República Checa, Eslováquia, Polónia, Turquia, Malta, Eslovénia, Grécia e Estados Unidos).

Nível dos salários mínimos em relação à remuneração mensal bruta média

Em 2010, o nível do salário mínimo situa‑se entre 30 % e 50 % da remuneração mensal bruta média na indústria, na construção e nos serviços (com exceção das atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e dos organismos internacionais e instituições extraterritoriais)

Analisando o salário mínimo em relação à remuneração mensal bruta média na indústria, na construção e nos serviços (com exceção das atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e dos organismos internacionais e instituições extraterritoriais, NACE Rev. 2, secções B‑S, Gráfico 3), os valores mais elevados referem‑se à Eslovénia, seguida de Malta e do Luxemburgo. Nestes três países, o salário mínimo situa‑se 45 % acima da remuneração mensal bruta. No extremo inferior da escala, a República Checa, a Roménia (2009) e os Estados Unidos registam salários mínimos 35 % abaixo da remuneração mensal bruta média.

Contexto

As estatísticas do salário mínimo publicadas pelo Eurostat referem‑se aos salários mínimos nacionais "mensais". O salário mínimo nacional aplica‑se geralmente a todos os trabalhadores ou, pelo menos, à grande maioria dos trabalhadores do país.

Os salários mínimos são montantes brutos, isto é, antes da dedução do imposto sobre o rendimento e das contribuições para a segurança social. Essas deduções variam de país para país. O salário mínimo nacional é aplicado por lei, frequentemente após consulta com os parceiros sociais, ou diretamente por acordo intersetorial nacional (como acontece na Bélgica e na Grécia).

Fontes e disponibilidade de dados

Salário mínimo mensal legal

O salário mínimo nacional de base é fixado a uma taxa horária, semanal ou mensal, sendo este salário mínimo consagrado na lei (pelo Governo), frequentemente após consulta com os parceiros sociais ou diretamente por acordo nacional intersetorial. O salário mínimo nacional aplica‑se geralmente a todos os trabalhadores ou, pelo menos, à grande maioria dos trabalhadores no país. São comunicados os salários brutos.

As estatísticas do salário mínimo publicadas pelo Eurostat referem‑se aos salários mínimos nacionais mensais; os dados são publicados em 1 de janeiro e 1 de julho de cada ano. Para os países em que o salário mínimo nacional não é definido mensalmente (por exemplo, horário ou semanal), as taxas são convertidas em taxas mensais, de acordo com fatores de conversão diretamente fornecidos pelos países:

Irlanda: taxa horária x 39 horas x 52 semanas / 12 meses;
França: dados de janeiro de 1999 a janeiro de 2005: taxa horária x 39 horas x 52 semanas / 12 meses; dados de julho de 2005: taxa horária x 35 horas x 52 semanas / 12 meses;
Malta: taxa semanal x 52 semanas / 12 meses;
Reino Unido: (taxa horária x horas pagas médias de base por semana a trabalhadores a tempo inteiro, em todos os setores x 52,18 semanas) / 12 meses;
Estados Unidos: taxa horária x 40 horas x 52 semanas / 12 meses.

Além disso, nos casos em que o salário mínimo é pago mais de 12 meses por ano (como na Grécia, Espanha e Portugal, em que é pago 14 meses por ano), os dados foram ajustados para ter em conta esses pagamentos.

Os dados sobre os salários mínimos nacionais são comunicados ao Eurostat em moeda nacional. Para os países que não pertencem à zona euro, os salários mínimos nas respetivas moedas nacionais são convertidos em euros, aplicando a taxa de câmbio média mensal do mês anterior (por exemplo, a taxa de dezembro de 2010 foi utilizada para os salários mínimos em 1 de janeiro de 2011).

Para eliminar os efeitos das diferenças nos níveis dos preços entre os países, são utilizadas taxas de conversão especiais, denominadas paridades de poder de compra (PPP). As PPP para a despesa de consumo final das famílias em cada país são utilizadas para converter os salários mínimos mensais expressos em moedas nacionais (séries fixadas em euros para os países da zona euro) para uma unidade artificial comum denominada paridade de poder de compra padrão (PPS). Se, por exemplo, as PPP para 2011 ainda não estiverem disponíveis, são usadas as do ano anterior, sendo as séries atualizadas quando as PPP de 2011 estiverem disponíveis.

Países não abrangidos pela recolha de dados

A Alemanha, Chipre e a Antiga República Jugoslava da Macedónia têm salários mínimos legais que não se aplicam à totalidade ou à grande maioria dos trabalhadores, mas se restringem a grupos específicos, definidos, por exemplo, por setores ou por profissões. Estes países estão excluídos da recolha de dados. Estão também excluídos os países em que não existe salário mínimo nacional legal: Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia, Suécia, Islândia, Noruega e Suíça. Nestes países, os salários são determinados por meio de negociações entre os parceiros sociais, a nível de empresa ou de contratos individuais. Normalmente, os acordos setoriais são de aplicação geral, constituindo, assim, os salários mínimos de facto.

Salário mínimo mensal em proporção da remuneração mensal média

Os dados sobre a remuneração mensal bruta utilizados para calcular este indicador devem abranger a remuneração, em numerário, paga antes das deduções de impostos e das contribuições para a segurança social a pagar pelos trabalhadores por conta de outrem e retidos pelo empregador, e limitados aos ganhos brutos pagos em cada período de pagamento. Estão excluídos os "pagamentos extraordinários", como sejam os pagamentos do décimo terceiro ou do décimo quarto mês, subsídios de férias, etc. Esta definição segue o Inquérito sobre a estrutura dos ganhos (SES).

Os dados devem referir‑se às secções B-S da NACE Rev. 2 (indústria, construção e serviços, com exceção das atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais) relativamente às empresas de todas as classes de dimensão e aos trabalhadores a tempo inteiro. O período de referência é a média anual (se não estiver disponível: um mês específico).

Mais informações do Eurostat

Publicações

Labour market statistics - Pocket book
Minimum wages in January 2009 - Data in Focus 29/2009

Principais quadros

Labour market (including Labour Force Survey), ver:

Earnings

Main tables

Earnings (t_earn)

Minimum wages (tps00155)

Base de dados

Labour market (including Labour Force Survey), ver:

Earnings

Database

Earnings (earn)

Minimum wages (earn_minw)

Monthly minimum wages - bi-annual data (earn_mw_cur)

Monthly minimum wage as a proportion of average monthly earnings (%) - Nace Rev. 2 (from 2008 onwards) (earn_mw_avgr2)

Monthly minimum wage as a proportion of average monthly earnings (%) - Nace Rev. 1.1 (1999-2009) (earn_mw_avgr1)

Metodologia / Metadados

Minimum wages (ESMS metadata file - earn_minw_esms)

Ligações externas

Ver também