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Comissão clarifica regras do investimento público para o crescimento

EC

A Comissão Europeia aprova margens de investimento público para o crescimento relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.

No debate desta manhã no Parlamento Europeu sobre a presidência lituana e as prioridades políticas para os próximos seis meses, o Presidente Barroso fez o seguinte anúncio:

«Na sequência dos compromissos assumidos no Modelo para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada, bem como no Two-Pack, a Comissão explorou novas formas na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento para integrar programas de investimento público não recorrentes, com um impacto comprovado na sustentabilidade das finanças públicas, realizados pelos Estados-Membros na avaliação dos respetivos Programas de Estabilidade e Convergência.

Hoje gostaria de anunciar que, ao avaliar os orçamentos nacionais para 2014 e os resultados orçamentais para 2013, uma vez mais, relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, consideraremos a permissão de desvios temporários do défice estrutural em relação aos objetivos a médio prazo estipulados nas recomendações específicas por país numa base casuística. Esses desvios terão de estar ligados à despesa nacional com projetos cofinanciados pela UE no âmbito da política estrutural e de coesão, das redes transeuropeias ou do mecanismo Interligar a Europa, com um efeito orçamental positivo, direto e verificável a longo prazo.

Hoje, o Vice-Presidente Olli Rehn escreve aos seus colegas, ministros das Finanças, e ao Parlamento Europeu para explicar pormenorizadamente a nossa abordagem, conforme acordado no Two-Pack.»

Joint statement by President Barroso and Vice President Rehn on the occasion of today's trilogue agreement on the Two-Pack legislation on the economic governance in the euro area